TJSP 17/07/2020 -fl. 3200 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3086
3200
mérito do pedido de fls. 237/242. - ADV: BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (OAB 390501/SP)
Processo 0005590-68.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RAIMUNDO ANDERSON FREITAS LIMA Homologo o cálculo de penas de RAIMUNDO ANDERSON FREITAS LIMA, MTR: 1124215, RG: 38198506, RJI: 192737046-13,
recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir
cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: MARCELO RIGONATO (OAB 351948/SP)
Processo 0005981-34.2020.8.26.0996 (processo principal 0017838-37.2017.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal COVID-19 - ALEXANDRE PAULINO SILVA - Vistos. Considerando o decurso do prazo para à defesa e ante a necessidade da
sua manifestação, por ora, abra-se-lhe nova vista, com urgência, a fim de apresentar as razões de recurso de agravo no prazo
legal. - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP)
Processo 0007797-85.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - NIVALDO LAUDELINO NETO
- Vistos. A sentença condenatória reconheceu a prática do homicídio qualificado privilegiado, artigo 121, § 1º e § 2º, IV do
Código Penal. Ora, o reconhecimento do privilégio afasta a hediondez do delito, já que não incluído no taxativo rol dos crimes
hediondos. Assim, regularize-se o cálculo de penas. Após, digam às partes. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB
120945/SP)
Processo 0007820-65.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Israel Moreira Cardoso - Requisitem-se os
autos de sindicância referentes à falta disciplinar praticada em 10.01.2018 pelo(a) sentenciado(a) José Israel Moreira Cardoso,
MT: 224874-8, RG: 51314682, RG: 47.026.521, RJI: 170165624-45, preso(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista.
Com a vinda, manifestem-se às partes. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), BÁRBARA PINHO COELHO
(OAB 400113/SP)
Processo 0007820-65.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Israel Moreira Cardoso - Diante do exposto,
determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no sentenciado(a) José
Israel Moreira Cardoso, MT: 224874-8, RG: 51314682, RG: 47.026.521, RJI: 170165624-45, recolhido(a) no(a) Penitenciária
Compacta de Tupi Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta)
dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e
Psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: IAGO
OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP)
Processo 0007820-65.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Israel Moreira Cardoso - Fls. 123/125.
Ciente. O recurso de Agravo de Execução Penal já foi interposto no incidente nº 0008283-70.2019.8.26.0996. Aguarde-se
decisão a ser proferida por Superior Instância. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), BÁRBARA PINHO
COELHO (OAB 400113/SP)
Processo 0007820-65.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - José Israel Moreira Cardoso - Homologo o cálculo
de penas do(a) sentenciado(a) José Israel Moreira Cardoso, MT: 224874-8, RG: 51314682, RG: 47.026.521, RJI: 17016562445, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade
prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB
411872/SP), BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP)
Processo 0007909-09.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO HENRIQUE OSMANDES GABRIEL Homologo o cálculo de penas de PAULO HENRIQUE OSMANDES GABRIEL, MTR: 1083969, RG: 46244934, RJI: 17037271490, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: PETER VALENTINO
BLASBERG DA SILVA (OAB 261431/SP)
Processo 0009880-79.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Angelita Macedo de Santana Santos
- Diante do exposto, por ora, INDEFIRO a promoção do(a) sentenciado(a) Angelita Macedo de Santana Santos, MT: 913326,
RG: 45.176.141, RJI: 170093101-26, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, ao regime semiaberto. - ADV:
VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), IAGO OBERLANDER
ERBELLA (OAB 411872/SP), BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/
SP)
Processo 0009880-79.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Angelita Macedo de Santana
Santos - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal interposto pelo(a) sentenciado(a) às fls. 194/195. Forme-se incidente
de Recurso de Agravo de Execução Penal. Após, no incidente, intime-se a defesa para apresentação da minuta e indicação das
peças processuais para traslado no prazo legal. Com esta, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação da contraminuta
também no prazo legal. - ADV: LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/
SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB 411872/SP), VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), BÁRBARA
PINHO COELHO (OAB 400113/SP)
Processo 0009880-79.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Angelita Macedo de Santana
Santos - Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Angelita Macedo de Santana Santos, MT: 913326, RG: 45.176.141,
RJI: 170093101-26, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista-SP, para que surta seus efeitos legais. Deverá
o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: LUÃ CARLOS
SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB
411872/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP)
Processo 0009880-79.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Angelita Macedo de Santana
Santos - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 155 (cento e cinquenta e cinco) dias do total das penas impostas
ao(a) sentenciado(a) Angelita Macedo de Santana Santos, MT: 913326, RG: 45.176.141, RJI: 170093101-26 recolhido no(a)
Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais,
alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 16/12/2014 a 06/09/2017). Outrossim, no tocante ao período de estudo
de 05/02/2015 a 15/12/2016 (1012 horas), DECLARO REMIDOS 84 (oitenta e quatro) dias do total das penas impostas,
considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º,
inc. I e II da Lei de Execuções Penais, alterado pela Lei n. 12.433/2011. - ADV: VANESSA LINARES DO NASCIMENTO (OAB
421502/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), BÁRBARA PINHO COELHO (OAB 400113/SP), IAGO OBERLANDER
ERBELLA (OAB 411872/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
Processo 0009880-79.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Angelita Macedo de Santana
Santos - Homologo o cálculo de penas do(a) sentenciado(a) Angelita Macedo de Santana Santos, MT: 913326, RG: 45.176.141,
RJI: 170093101-26, recolhido(a) no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais. Deverá o
Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: VANESSA LINARES
DO NASCIMENTO (OAB 421502/SP), FABYOLA DA SILVA LIMA (OAB 417090/SP), IAGO OBERLANDER ERBELLA (OAB
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