TJSP 28/07/2020 -fl. 984 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3093
984
da Costa Mello - - Moisés Faustino Ferreira e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro,
homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente
decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório,
nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de
pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de
incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.
pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a
individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação
para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os
autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003891-24.2020.8.26.0068 (processo principal 1015622-39.2016.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jhonathan Nava - - Caio Cassiano Carvalho de Morais e outro - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante
a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o
prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015,
mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema,
saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São
Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o
requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado
o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e
datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando
provocação do interessado. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0003892-09.2020.8.26.0068 (processo principal 1009239-45.2016.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Geraldo Gomes do Real - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. Diante da certidão retro, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de
interesse recursal, dou por transitada a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com
a solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do
incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de
orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o requerente selecionar
o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data
do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo
de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.
- ADV: DÉCIO SEIJI FUJITA (OAB 172532/SP), JOSE EDUARDO HELFSTEIN (OAB 349671/SP)
Processo 0004952-17.2020.8.26.0068 (processo principal 1017461-65.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - F.P.E.S.P. - Vistos. Anote-se no processo principal que o feito encontra-se em fase de cumprimento
de sentença. Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de
30 dias e nos próprios autos, para impugnar a execução. Intime-se. - ADV: ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB 156817/
SP), HELENA VICENTINI DE ASSIS (OAB 276685/SP), CAROLINA FERRAZ PASSOS (OAB 202527/SP), ANTONIO CARLOS
GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP)
Processo 0005279-59.2020.8.26.0068 (processo principal 0016331-24.1998.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - ICMS/
Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da manifestação do
executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada
a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio
Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou
requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento
eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
PeticIncidente.pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher
o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como
juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do
incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: RODRIGO MARCIO
TAKESHI UEBARA (OAB 202746/SP)
Processo 0007764-03.2018.8.26.0068 (processo principal 1001313-13.2016.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Militar - Selma Leripio Leite - Sao Paulo Previdencia S.A. - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Diante da
certidão retro, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Ante a evidente ausência de interesse recursal, dou por transitada
a presente decisão nesta data. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a solicitação de expedição de Oficio
Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do incidente especifico, precatório ou
requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de orientações a respeito do peticionamento
eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/
PeticIncidente.pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o requerente selecionar o incidente adequado ao caso, preencher o
cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data do calculo homologado, assim como juntar
a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo de 30 dias sem apresentação do incidente,
remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se. - ADV: BRUNO LUIS AMORIM PINTO (OAB
329151/SP), DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB 190405/SP)
Processo 0026349-45.2014.8.26.0068/03 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wilson Dias de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Esclareça o requerente sobre o beneficiário e o titular da conta bancaria que devem
constar no mandado de levantamento eletrônico, tendo em vista ter juntado 2 formulários nos autos, com dados diferentes, bem
como junte procuração, com poderes para receber e dar quitação. - ADV: PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP),
ADOLFO FRANCISCO GUIMARÃES TEIXEIRA JÚNIOR (OAB 199599/SP), WILSON DIAS DE OLIVEIRA (OAB 282743/SP)
Processo 1001695-98.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vistos. Ante a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões, no
prazo de 15 dias. Após, nos termos do artigo 1010, § 3º do CPC, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, com nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA
HEIL (OAB 94336/SP), SERGIO D’AMICO (OAB 72040/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º