TJSP 12/08/2020 -fl. 2027 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3104
2027
do prazo para impugnação à penhora do executado para análise do pedido. Em caso positivo, defiro, desde já o levamento
do valor penhorado pela exequente, que deverá se manifestar em termos de quitação ou apresentar cálculo atualizado do
débito, bem como em termos de prosseguimento. Intime-se.(Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico
- MLE, é expressamente necessário o preenchimento do formulário disponível para download no site http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) juntando-o nos autos, conforme consta no Comunicado nº 915/2019. Caso a conta seja Poupança, informar número
de variação da conta poupança.) - ADV: DEMIAN DIMAURA DIAS (OAB 237492/SP), PATRICIA SONSINI DE PAULA LEITE
DIAS (OAB 251972/SP)
Processo 0003549-42.2018.8.26.0372 (processo principal 1000852-36.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - I.B.E.S.P. e outro - Julio Monteiro Neto - Fls.79: indefiro. Na esteira da decisão de fls.77, o CRCJUD,
conquanto sistema de dados disponíveis para pesquisa de dados civil, não é razoável para a finalidade apresentada pelo
exequente, notadamente quando não esgotadas as tentativas de se encontrarem bens penhoráveis. Aguardo, pois, o cumprimento
do exequente do determinado a fls. 77, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JÉSSICA DE BRITO CONTRO (OAB
376692/SP), RACHEL MUNHOZ TORRES (OAB 325646/SP), FABIANA PEIXOTO RIBEIRO (OAB 210188/SP)
Processo 0003634-91.2019.8.26.0372 (processo principal 1001202-53.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro - José Carlos de Moraes - - Tereza Batista de Oliveira Moraes - GPX I Empreendimento
Imobiliário Spe Ltda - Vistos. Fls.64/65: conquanto confusa a petição, não é o caso de se entender pela ocorrência de fraude à
execução, vez que não averbada, no registro do bem de fls.66/71 a pendência do processo de execução, nos termos do previsto
no art.792 do CPC. Manifeste-se, pois, o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV:
RICARDO LUÍS PRESTA (OAB 168622/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP)
Processo 0003925-91.2019.8.26.0372 (processo principal 1000136-67.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Said Jorge Incorporações e Negócios Imbiliários Ltda - AUTOR, MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL DE
MANDADOS, PROVIDENCIAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO. - ADV: LUIS RENATO BARCELLOS
GASPAR (OAB 115002/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 0004128-53.2019.8.26.0372 (processo principal 1001144-79.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Elaine do Nascimento Mende - Rita Regina Marangoni - Vistos. Fls.44: defiro. Oficie-se ao 1º Cartório de
Registro de Sumaré para que informe acerca de bens registrados em nome da executada. Sem prejuízo, defiro a pesquisa de
ativos financeiros em nome da executada via BACENJUD. A presente servirá de ofício. Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA
MALAQUIAS (OAB 371588/SP), MAURO SERGIO TOBIAS MENDONÇA (OAB 346357/SP)
Processo 1000035-30.2019.8.26.0372 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Letícia Santos Almeida - - Ilídio
Junior Santos Almeida - - Ivan Santos Almeida - Vistos. Diante da inércia da inventariante, aguarde-se nova provocação em
arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP)
Processo 1000049-82.2017.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G.M.M.S. - C.L.A.S. Com a finalidade de expedição de certidão de honorários, o dr. Luis Carlos Miguel (OAB 387960/SP), deverá apresentar o ofício
de indicação, com o número de RGI. - ADV: DIEGO ALEX TOLOTO (OAB 322363/SP), LUIS CARLOS MIGUEL (OAB 387960/
SP)
Processo 1000071-09.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Autor,
manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo do edital sem apresentação de contestação. - ADV: DENISE TEIXEIRA
LEITE LANDWEHRKAMP (OAB 129438/SP)
Processo 1000096-85.2019.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. J.G.V.S.M.M.M. - - Valdirene Pereira Vaz da Silva - MANIFESTE-SE O(A) EXEQUENTE SOBRE A(S) PESQUISA(S) DE BENS
REALIZADA(S). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), GABRIEL STEFANO ALBRECHT (OAB
340058/SP)
Processo 1000097-70.2019.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Gileuza Alves da Silva - Em virtude dos trabalhos
em home office, ocasionados pela pandemia de covid-19 e, considerando a edição do Provimento CG Nº 31/2013 que
regulamenta a formação extrajudicial pelos tabeliães de notas de cartas de sentença, formais de partilha, cartas de adjudicação
e de arrematação, mandados de registro, de averbação e de retificação, a partir dos autos judiciais originais efetuando sua carga
para processos físicos, ou através de senha para processos eletrônicos, sendo tal forma mais célere, pode ser disponibilizada
ao defensor, caso queira. Manifeste-se o interessado se deseja utilizar desse meio, no prazo de cinco dias. - ADV: ROBERTA
APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 1000123-34.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - B.M.C. e outro - Vistos. Para fins de
agendamento de audiência de conciliação por videoconferência, informem as partes os seus endereços eletrônicos, bem como
dos seus patronos. Intime-se. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 1000166-68.2020.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Rejeito os embargos. Não há, obviamente, contradição. Uma leitura da sentença afasta a suposta dúvida do embargante. Não
houve fixação de 10%, mas sim R$ 2.000,00 por equidade. Nada a prover. Intime-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1000193-51.2020.8.26.0372 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Artur Kazuhico Yotoco - - Marli Mizue Hayashi Yotoco - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: FELLIPE
BRAGA FORTES (OAB 301287/SP)
Processo 1000225-27.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco PSA Finance Brasil
S/A - Evandro de Oliveira Pinto - Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, III, do Código de
Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Aguarde-se em arquivo a eventual notícia acerca da
existência de patrimônio passível de penhora. Intime-se. - ADV: VALERIO PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP), MARCELO
TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP), ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP)
Processo 1000342-81.2019.8.26.0372 - Inventário - Inventário e Partilha - Zoraide de Marchi Di Giovani - Vistos. Diante
da inércia da inventariante, aguarde-se nova provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB
58266/SP), DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP)
Processo 1000343-66.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.A. - - R.B.S. - E.S.L. - Vistos. Cumprase o V.Acórdão. Expeçam-se eventuais certidões de honorários. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: HENRIQUE
BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/SP), LAURO GUEDES PINTO FILHO (OAB 241536/SP)
Processo 1000498-69.2019.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.R.S. - G.S.S. - Vistos. Para fins de análise do
pedido de gratuidade judiciária formulado pelo requerido, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará
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