TJSP 27/08/2020 -fl. 1676 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3115
1676
Santa Tereza I - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes
às folhas 91/97e suspendo a presente execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento
do acordo ou sua denúncia. Int. - ADV: GISLAINE VIEIRA GONÇALVES FURRIEL (OAB 235721/SP)
Processo 1020710-47.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Transmarco Maq Transportes de Máquinas
Ltda Me - Liberty Seguros S/A - Vistos. Necessária a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, para
elucidação dos pontos controvertidos nos autos, definidos pelo r. despacho saneador de fls. 364/365. Para oitiva das testemunhas
residentes na comarca, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 20 de outubro de 2020, às 14 horas.
Em razão dos problemas relacionados à COVID-19, não será possível a realização da audiência presencial. O Provimento CG
284/2020 e a Resolução 314/2020 permitem que a audiência seja realizada de maneira virtual, mediante o critério do juiz. Assim,
a audiência já designada será realizada de forma virtual e para tanto as partes deverão indicar endereço eletrônico e o telefone
das pessoas para as quais o cartório deverá encaminhar o convite virtual (partes e/ou testemunhas), até cinco dias antes da
audiência. As partes deverão ainda se manifestar em quarenta e oito horas sobre eventual impossibilidade na realização do
ato, desde que justificadamente. O acesso ao sistema pode ser feito inclusive por celular no endereço http://www.tjsp.jus.br/
Download/CapacitacaoSistemas/Videos/TeamsReuniaoVideochama daDesktop.mp4?d=1587050824587. Nos termos do art. 455
do CPC, deverão os patronos das partes darem ciência do dia e hora da audiência ou proceder à intimação das testemunhas
arroladas e, na hipótese de intimação por carta, fazer juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante
de recebimento com antecedência de 3 dias da data da audiência, sob pena de preclusão (art. 455, § 3º). Int. - ADV: JANE DE
MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA (OAB 41775/SP), DANIELA BENES SENHORA
HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP)
Processo 1024461-42.2019.8.26.0361 (apensado ao processo 1000861-65.2014.8.26.0361) - Reintegração / Manutenção
de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Industria e Comércio Textis Said Murad S/A - Agnaldo Oribes de Lima e outro - Vistos.
Antes de apreciar o pedido de gratuidade processual, deverão os requeridos juntarem, no prazo de 05 dias, cópias das duas
últimas declarações de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento do benefício. Sem prejuízo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo supra,
com ou sem manifestação, certifique-se, tornando-me os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: THIAGO ANDRADE VALLES
(OAB 353781/SP), FRANCISCO ALVES DE LIMA (OAB 55120/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DOMINGOS PARRA NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANCINEIDE MACIEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2020
Processo 0001174-33.2020.8.26.0361 (processo principal 1018844-38.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carina Vaz da Silva Barbosa - Vistos. A desconsideração da personalidade
jurídica deverá ser objeto de incidente processual. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA CURSINO DOS SANTOS (OAB
224027/SP)
Processo 0001978-98.2020.8.26.0361 (processo principal 1016549-62.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Vagner Mendes Pedroso - Vistos. Nesta data, consoante relatórios anexos, foi inserida restrição de
transferência no cadastro dos veículos localizados em nome do executado. Portanto, manifeste-se o exeqüente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover o andamento do feito no prazo
de 05 dias, sob pena de extinção (art. 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CRISTIANE TOMÉ DE ARRUDA
(OAB 193768/SP), MARCOVIC DAMIANOVIC BRAGADIN (OAB 164234/SP)
Processo 0002391-14.2020.8.26.0361 (processo principal 1025622-87.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condominio Residencial Vila Serena - Vistos. Requeira o Exequente o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. Int. - ADV: ALAN ROSA DA SILVEIRA JUNIOR (OAB 177932/SP)
Processo 0004070-49.2020.8.26.0361 (processo principal 1023471-51.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Juliana Greenfield Monteiro - Dayane Aparecida Gomes e outro - Vistos. Sobre a petição retro de folhas 29/31
e documentos juntados, manifeste-se a parte contrária em cinco dias, Decorrido, conclusos. Int. - ADV: SUELI BOVOLENTO
(OAB 60021/SP), JOSE BERALDO (OAB 64060/SP)
Processo 0006681-72.2020.8.26.0361 (processo principal 1005288-32.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aleksandro Jose da Silva - Fabio dos Santos - - Katia Nicacio Oliveira Santos
- Vistos. Fica a parte devedora intimada na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, I, CPC), via DJE, para pagar o débito
apontado às fls.06, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, CPC), para satisfação voluntária da dívida, nos exatos termos do
cálculo apresentado pela parte credora. Caso não tenha advogado constituído, intime-se a parte devedora por carta postal
(art. 513, § 2º, II, CPC). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de
honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). Nessa hipótese, transcorrido o prazo supra, terá início em
continuidade o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente
sua impugnação. Int. - ADV: JOSE BERALDO (OAB 64060/SP), OTAVIO AUGUSTO VALENTE (OAB 401734/SP), RAQUEL
CAROLINE RONDON AFFONSO CEDRO (OAB 367000/SP)
Processo 0007806-12.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Sandra Moreira Diniz
de Mello - Vistos. Intime-se o procurador do INSS novamente com relação a petição retro e pedido formulado pela requerente.
Int. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 0013528-95.2017.8.26.0361 (processo principal 1002433-90.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Corretagem - LIV - Intermediação Imobiliária Ltda - Fabio de Morais - Vistos. Tendo em vista a manifestação do executado com
relação a impossibilidade de cumprir com a proposta de acordo apresentada pelo exequente, requeira a parte exequente o que
de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: EDSON DEMETRIO LEAL (OAB 395903/SP), HÉLIO YAZBEK (OAB
168204/SP)
Processo 1000265-71.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Romilson Araujo de
Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Certifique a serventia e houve o cumprimento da determinação de
intimação do INSS para deposito dos honorários do perito. Int. - ADV: ANDERSON MACOHIN (OAB 284549/SP), EDGARD DA
COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)
Processo 1000513-81.2013.8.26.0361 (apensado ao processo 1000158-71.2013.8.26.0361) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - ERLI DE MIRANDA CURSINO - JÚLIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A - Nobre Seguradora do Brasil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º