TJSP 02/09/2020 -fl. 2889 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3119
2889
SP), ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO (OAB 237457/SP), CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES (OAB 209013/SP),
JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP)
Processo 1004169-30.2019.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Denilson Catini - T C Construtora e Engenharia
Ltda - Vistos. 1 Antes de deliberar sobre a pretensão do perito, OFICIE-SE ao Oficial do Cartório do Registro de Imóveis
da Comarca de Mogi Mirim para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça quais documentos necessários para a averbação
de eventual futura averbação da sentença do imóvel usucapiendo, a fim de que justifique se indispensável o levantamento
planimétrico do imóvel ou se basta a descrição e medição simplificada das delimitações físicas do área em comento. Servirá cópia
desta decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como ofício a ser encaminhado pela própria serventia, que
deverá instruir com cópia da exordial e da matrícula-mãe (fls. 32/43), para que o oficial tenha elementos para poder esclarecer o
questionamento, se o caso. 2 Com a resposta, voltem conclusos. Int. - ADV: LETICIA MULLER (OAB 262685/SP)
Processo 1004944-45.2019.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alaide Rodrigues Machado - Federação
Meridional de Cooperativa Agropecuarias Ltda - Relação: 0249/2020 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias
para que a parte cumpra integralmente a decisão de fls. 21, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. Int.
Advogados(s): Marcelo Rodrigues Machado (OAB 199994/MG) - ADV: MARCELO RODRIGUES MACHADO (OAB 199994/MG)
Processo 1004944-45.2019.8.26.0363 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Alaide Rodrigues Machado - POSTO ISSO,
INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo
único, c/c artigo 485, inciso I e X, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observada a gratuidade processual
deferida (fl. 21). Sem condenação em honorários de sucumbência, ante a ausência de litigiosidade. Com o trânsito em julgado,
arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando-se a serventia para o quanto descrito no artigo 331, §3º do CPC. Com o
trânsito, expeça-se certidão de honorários em favor do advogado nomeado pelo mínimo da tabela DGE/OAB. Publique-se.
Intimem-se. Mogi-Mirim, 28 de agosto de 2020. - ADV: MARCELO RODRIGUES MACHADO (OAB 199994/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0592/2020
Processo 0002258-39.2015.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - D.C.A.S. - K.M.G.S.
- Vistos. Considerando que as testemunhas do requerido residem fora da Comarca, considerando o advento da audiência
virtual, devidamente regulamentada pelo Provimento CG 284/2020 do E. Tribunal de Justiça, considerando ainda que o retorno
as atividades presenciais ainda não está regular, havendo ainda revezamento e controle de acesso as unidades dos fóruns,
designo audiência virtual de continuação de instrução e julgamento para o dia 25 de setembro de 2020, às 14:00 horas. As
partes, deverão informar nos autos, e-mail para que recebam convite a fim de participar da audiência, em equipamento que
tenha acesso a internet, com uso de câmera e microfone. O acesso poderá ser feito por aparelho celular também. A audiência
será realizada pela plataforma “teams” da Microsoft. A parte requerida também deverá informar os e-mails das testemunhas nos
autos para o devido contato. Considerando que se trata de ferramenta recente, fica autorizado as partes consultar a serventia
sobre os procedimentos técnicos da audiência, podendo fazer contato telefônico na serventia ou através de e-mail. Int. - ADV:
EMERSON DE SOUZA (OAB 142562/SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0594/2020
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade C.R.A.C. - A.P. - conclusão em branco - ADV: FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Diante da informação de fls.214/215, vista ao MP para manifestação. Int. e ciência ao MP para
manifestação. - ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Fls.224/225: Diga o MP. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB
239249/SP), FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Fls.141: a intervenção ministerial neste feito é necessária em razão da natureza da lide,
aliás este juízo já decidiu a respeito. Quanto aos custos do exame e demais atos acessórios que serão realizados para que
seja realizado, este juízo também já deliberou que os custos da perícia serão arcados pelo requerente e não pelo juízo (nesse
sentido vide decisões de fls.203, 221 e 228). Fls.232/233: Manifeste-se o MP, ficando todos interessados cientificados que
os custos serão arcados por quem tem interesse na realização da prova e não pelo juízo, dada a complexidade da perícia,
transporte e coleta de material, etc. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), FRANCISCO
ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Fls.234vº: Oficie-se ao IMESC, para que informe os custos da perícia e indicação de conta
para depósito. Solicite também informes sobre o procedimento que será necessário para que a perícia possa ser realizada. ADV: RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP), FRANCISCO ONOFRE DA FREIRIA (OAB 70227/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Vistos. Fls. 246/247: Ao MP. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FRANCISCO ONOFRE DA
FREIRIA (OAB 70227/SP), RALFI RAFAEL DA SILVA (OAB 239249/SP)
Processo 0019142-61.2006.8.26.0363 (363.01.2006.019142) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade C.R.A.C. - A.P. - E.Z.P. e outros - Vistos. Fls. 246/247 - Intime-se o correquerido Paulo Patrucci, por carta postal, a fim de que
atenda ao quanto requerido pelo autor, em 10(dez) dias. No mais, compulsando detidamente os autos, verifico que ainda há
pessoas a serem citados nos autos. Conforme se depreende nas informações de fls. 67/85, dos sete herdeiros do requerido,
permanecem vivos Paulo e Claucia, os quais já foram citados e apresentaram contestação (fls. 41/44 e 67/85). Foram citados
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º