TJSP 10/09/2020 -fl. 2443 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
2443
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - Frederico Jurado Fleury
(OAB: 158997/SP) - Miguel Ermetio Dias Junior (OAB: 151021/SP) - Luciana Andréia Lopes Dias Garcia (OAB: 310720/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1059602-35.2019.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
C. H. P. P. (Justiça Gratuita) - Embargda: S. A. C. de S. S. - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA
DAS HIPÓTESES DE CABIMENTOS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Arley Lobao Antunes
(OAB: 132984/SP) - Rodrigo da Silva Anzaloni (OAB: 195120/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Pátio do Colégio, sala
515
Nº 1061569-15.2019.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Luis Felipe Grava do Val Nascimento - Embargdo: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Magistrado(a) Marcus Vinicius
Rios Gonçalves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CARÁTER INFRINGENTE EMBARGANTE
QUE PRETENDE A ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO V. ACÓRDÃO DECISÃO FUNDAMENTADA, QUE EXAMINOU AS
QUESTÕES SUSCITADAS NOS LIMITES DAS PROVAS PRODUZIDAS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS SANÁVEIS POR MEIO DE
EMBARGOS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Pons Olmos (OAB: 82137/SP) José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1065849-63.2018.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Fundação Cesp - Embargda: Laura Rocha de Castro e outro - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO QUE NÃO SE RESSENTE DOS VÍCIOS APONTADOS PELOS
AUTORES EMBARGANTES. VIA INADEQUADA PARA ATENDIMENTO DE INSATISFAÇÃO OU PARA PREQUESTIONAR A
MATÉRIA, QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1022 DO ESTATUTO PROCESSUAL.EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberto Eiras Messina (OAB: 84267/SP) - Renata Villhena Silva (OAB:
147954/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1072062-22.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivete Mara Sueza
Raffa 70930058887 - Apelada: Amil Assistência Médica Internacional S.a. - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
E MORAIS. PEDIDO FUNDADO NA FALTA DE DISPONIBILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES APÓS A
ASSINATURA DA APÓLICE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A EMPRESA CORRETORA NA
DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS NA CONTRATAÇÃO, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA
DO PLANO DE SAÚDE. INCONFORMISMO DA AUTORA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE.
CABIMENTO. EMBORA A PROPOSTA CONTRATUAL TENHA SIDO ASSINADA PELA AUTORA APÓS A EXCLUSÃO DA
EMPRESA CORREQUERIDA DOS QUADROS DE CORRETORES DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, OS DOCUMENTOS
FORNECIDOS NA CONTRATAÇÃO TINHAM O TIMBRE DA AMIL, FAZENDO NASCER NA SEGURADA LEGÍTIMA CONFIANÇA
DE SER A OPERADORA RESPONSÁVEL PELA CONTRAPRESTAÇÃO. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA APARÊNCIA E DA
BOA FÉ CONTRATUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE RECONHECIDA. DANOS MORAIS.
INOCORRÊNCIA. MERO DISSABOR INERENTE À EXPECTATIVA DE NEGÓCIO, QUE RESTOU FRUSTRADO. AUSÊNCIA
DE DEMONSTRAÇÃO DE ANGÚSTIAS ANORMAIS QUE IMPORTEM VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA
PARTE AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA
DO PLANO DE SAÚDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Mendonça Ferreira (OAB: 309243/SP) - Carlos
Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1072299-22.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdete Alves dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelada: Green Line Sistema de Saúde Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. CONTRATO INDIVIDUAL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C.C. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. REAJUSTE DE MENSALIDADE POR VARIAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º