TJSP 22/09/2020 -fl. 3317 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3132
3317
nome do(s) executado(s) seja depositado em conta judicial atrelada a este Juízo e processo. Valor atualizado do débito: R$
137.695,23. Serve a presente decisão comoofício/requisiçãoà Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para
que proceda ao pretendido bloqueio e coloque o valor à disposição desse Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias,cabendo ao(s)
exequente(s) promover o devido encaminhamento. Aresposta deverá serencaminhada por meio de peticionamento diretamente
nesses autos ou através do [email protected],em formato pdf. 2 -Com a resposta, ciência ao exequente, a
quem caberá, em caso de penhora positiva, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas para intimação postal do Executado
não representado por advogado acerca da penhora e do prazo para impugnação. Aguardem-se respostas por 60 (sessenta)
dias. Int. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
Processo 4001088-45.2013.8.26.0003 - Monitória - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se
juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP),
NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FLÁVIA LOPES DOS REIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0376/2020
Processo 0002643-58.2019.8.26.0003 (processo principal 1021507-35.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Providencie o requerente/exequente o recolhimento das
despesas para as pesquisas e cálculo atualizado do débito. - ADV: PRISCILA FARIAS CAETANO (OAB 207578/SP), CARLOS
AUGUSTO BURZA (OAB 107415/SP)
Processo 0002831-17.2020.8.26.0003 (processo principal 1020137-16.2019.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Massa Falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A - Diante da revelia do requerido (fls. 8081) e considerando que a unipessoalidade por mais de cento e oitenta dias implica a dissolução de pleno direito (CC, art. 1.033,
inc. IV) e a responsabilidade ilimitada (art. 990), de conformidade com o item 3.2.7.1 do Anexo II da Instrução Normativa nº 38
do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI (TJSP, AI 2056794-46.2019.8.26.0000, 12ª Câmara de
Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duarte de Melo, j. 19.6.19), acolho o pedido de desconsideração. Proceda-se à inclusão no polo
passivo da execução e prossiga-se nos autos 1020137-16.2019. Transitada em julgado, arquivem-se. Int. - ADV: FABIO MAIA
DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP)
Processo 0002896-12.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1003102-48.2016.8.26.0003) (processo principal 100310248.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Olimpio de Azevedo Advogados - Italian Print Decorações
e Acabementos Ltda - Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal), de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando
se tratar de endereço, junte-se o resultado da pesquisa aos autos; no caso de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de
justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro por meio do sistema Renajud: a) requisição de endereço ou registro
de veículos; b) inserção de restrição judicial (bloqueio de transferência). Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Verificada
a existência de veículos, dê-se ciência para manifestação. Int. - ADV: GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB
170162/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 0002942-69.2018.8.26.0003 (processo principal 0044403-17.2001.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - DIREITO CIVIL - J.C.Y. - V.A.R. e outros - Fls. 163/164 e 171/172: defiro a penhora do crédito do devedor Veneza
Acabamentos e Representações Ltda no rosto dos autos 0044403-17.2001, em trâmite neste Juízo (CPC, art. 860; Processo
CG nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, DJE 12.12.16), até o limite de R$ 4.421,30. Providencie a z. Serventia a impressão
da presente decisão e a juntada nos autos físicos. Fls. 176/177: expeça-se certidão para fins de levantamento do valor perante
a Secretaria da Fazenda. Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA
(OAB 135316/SP)
Processo 0003465-47.2019.8.26.0003 (processo principal 1011536-55.2018.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Locação de Imóvel - Barbosa & Soeiro Administrações Ltda - Renata Sobral Ribeiro e outros - Para expedição
do mandado de levantamento, providencie-se a juntada do formulário de MLE, informando o titular da conta de crédito e sua
qualificação (CPF/CNPJ) (Comunicado Conjunto nº 474/2017). - ADV: NORBERTO LUIZ MANTOVANI DI NARDO (OAB 368005/
SP), ÉRIKA RIBEIRO DE MENEZES PASCOAL (OAB 250668/SP)
Processo 0003758-80.2020.8.26.0003 (processo principal 1000013-17.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Direito
de Vizinhança - Condomínio Edifício Dom Vilares - Zrk Participações Ltda - Fls. 308/329: ciência à parte contrária da juntada
dos documentos - ADV: RENATO LUIZ FORTUNA (OAB 196915/SP), MARCELLO AUGUSTO DE ALENCAR CARNEIRO (OAB
142417/SP), MICHELLE HAGE TONETTI FURLAN (OAB 287613/SP), FABIO ROBERTO HAGE TONETTI (OAB 261005/SP)
Processo 0003821-08.2020.8.26.0003 (processo principal 1011073-79.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Chohfi Administração Ltda - Novus Parks Estacionamentos S/c Ltda - Providencie o exequente a retificação
do cálculo atualizado juntado, no prazo de 05 dias, uma vez que os honorários do art. 523, §1°, CPC são calculados com base
no valor do débito e não sobre a somatória do valor do débito e da multa prevista em referido artigo (nesse sentido: REsp
1757033/DF, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma) julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018). Após, tornem.
Intime-se. - ADV: PAULO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 52038/SP), WILMA JESUS IENAGA (OAB 134421/SP)
Processo 0003921-60.2020.8.26.0003 (processo principal 1018321-96.2019.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Duplicata - Letícia Assis Costa - Laboramedi Análises e Pesquisas Clínicas S/c Ltda - - Mello
Laboratório Médico de Análises Clínicas Ltda. - - BENEDITO RODRIGUES DE MELO JUNIOR - Mantenho a decisão agravada
por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do Agravo. Aguarde-se comunicação oficial da E. Superior Instância.
Intime-se. - ADV: THIAGO ZULATO MASCARO (OAB 418879/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP)
Processo 0003966-64.2020.8.26.0003 (apensado ao processo 1020837-89.2019.8.26.0003) (processo principal 102083789.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente São Camilo-hospital São Camilo
- Ipiranga - Aguarde-se manifestação do credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e,
em caso de imóvel, cópia da respectiva matrícula atualizada. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos financeiros, deverá
comprovar previamente o recolhimento das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos
sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud (Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e
2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016 Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer “in
albis”, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: ERIKA FERREIRA JEREISSATI (OAB 176783/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º