TJSP 05/10/2020 -fl. 3458 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3141
3458
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Meire de Lourdes Silva - Vistos. O INSS apresentou os cálculos das págs.
47/48, onde constou o percentual dos honorários advocatícios em de 10%, com o que não concordou o exequente. Da sentença
copiada nas págs. 29/33, transitada em julgado, constou: “Condeno a autarquia ao pagamento de honorários de sucumbência
que fixo no percentual máximo previsto no inciso correspondente do artigo 85, § 3°, de acordo com o que vier a ser apurado
em liquidação quanto ao valor da condenação, observando-se o disposto na Súmula 111 do C. STJ. Ressalto que como o
arbitramento é feito considerando- se o trabalho realizado, não obstante a impossibilidade, sendo a sentença ilíquida, de se
fixar desde logo o inciso a que se enquadrará, e, assim, o percentual aplicável, possível a fixação deste no máximo, mínimo ou
médio, dentro dos limites impostos para cada valor de condenação, o que evita discussão futura em sede de incidente, restando
apenas, então, a realização, oportuna, da operação matemática. A solução traz celeridade e não afronta substancialmente
o inciso II do § 4° do mesmo artigo. “ Assim, neste momento processual, não há como modificar ou discutir novamente essa
condenação. Homologo, para que produza seus devidos efeitos, o cálculo apresentado pelos exequentes nas páginas 39/40.
Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se a respectiva liquidação. Int. - ADV: LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB
364760/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA PARRA (OAB 376533/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ÉRICA
HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP)
Processo 0002023-27.2020.8.26.0483 (processo principal 1002700-11.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida Miguel Barbosa - Vistos. Homologo, para que produza seus
devidos efeitos, o cálculo apresentado pelo(a) exequente, que contou com a concordância expressa do INSS. Expeça(m)-se o(s)
ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se a respectiva liquidação. Int. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP)
Processo 0002519-56.2020.8.26.0483 (processo principal 1000710-82.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Edna Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do NCPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO/
executado pelo portal, na pessoa do seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC). Int. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP), GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP)
Processo 0002528-18.2020.8.26.0483 (processo principal 1001647-92.2018.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Urbana (Art. 48/51) - Ary Cirino da Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do NCPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE o INSTITUTO/executado pelo portal, na pessoa do seu representante judicial
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (artigo 535 do NCPC). Int. - ADV:
ÉRICA HIROE KOUMEGAWA BORGES (OAB 292398/SP), MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 302550/SP),
LEANDRO HIDEKI AKASHI (OAB 364760/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), ANDRE FRANCISCO GALERA
PARRA (OAB 376533/SP)
Processo 1000710-82.2018.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Edna Aparecida da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - “Fls. 191/193. Manifeste-se a requerente. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO
FAUSTINO (OAB 264663/SP), JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP)
Processo 1001824-27.2016.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Marcia
Mineia Bernardo da Costa - “Petição de fls. 270/272. Manifeste-se a requerente.” - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB
294519/SP)
Processo 1004302-03.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Jaime Antonio Cordeiro - Vistos. Apelação
interposta pelo AUTOR nas págs. 434/445: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a)
apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique a serventia quanto a regularidade do
recolhimento da taxa de preparo, nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça,
independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2980/2020
Processo 1002843-97.2018.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nelson Pereira dos Santos - - Dirce Vieira
dos Santos - VINICIUS RENAN GARCIA - - GUILHERME ALVES LOBATO e outros - SILVANA APARECIDA ALVES e outros - “O
Mandado de Registro encontra-se à disposição para ser retirado em cartório.” - ADV: CLAUDIO JUSTINIANO DE ANDRADE
(OAB 121387/SP), FELIPE SCALON CARRINHO (OAB 423034/SP)
Processo 1002952-77.2019.8.26.0483 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Carlos da Silva - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a pretensão do requerente, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para o fim de declarar o direito do requerente ao domínio sobre o imóvel cujo memorial e croqui se encontram em fls.67/68,
valendo-se suas descrições para fins de registro. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado/ofício ao Oficial de Registro
de Imóveis. Custas pelo autor, com observância de é beneficiário da gratuidade processual, sem prejuízo do disposto no artigo
98, § 3º, do CPC. P.R.I - ADV: LUCIANNE PENITENTE (OAB 116396/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2982/2020
Processo 0000028-76.2020.8.26.0483 (processo principal 1004494-67.2018.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco SA - Elton Alves dos Santos - Manifeste-se o exequente tendo em vista que decorreu o
prazo de 30 dias sem que promovesse o regular andamento do processo. - ADV: RUBERLEI DIAS RAFACHO (OAB 158898/SP),
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0000709-80.2019.8.26.0483 (processo principal 0003511-90.2015.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Creusa Miranda de Novaes Samorano - Paulo Roberto Maximino - Manifeste-se a exequente
tendo em vista que decorreu o prazo de 30 dias sem que promovesse o regular andamento do processo. - ADV: ROBERLEI
CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), LUCIMARA MARIA BATISTA DAVID (OAB 323571/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º