TJSP 17/11/2020 -fl. 4641 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3169
4641
Processo 1004081-27.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isabely Forti dos Santos
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Determino: 1) Ao
Chefe da APS/ADJ para que seja implantado imediatamente o benefício em favor da parte autora acima qualificada, sendo que
as peças necessárias dos autos poderão ser obtidas diretamente junto ao e-SAJ (senha do processo anexa). 2) Nos termos do
art. 85, § 4º, II do CPC, fixo os honorários advocatícios em 12% (doze por cento), que deverão incidir sobre as parcelas que
se vencerem até a sentença (Súmula 111 do STJ). 3) Após, dê-se vista dos autos ao procurador do INSS para a elaboração
do cálculo atualizado do débito, observados os exatos termos da R. Decisão. 4) Com a apresentação dos cálculos, intimese o(a) autor(a) para manifestação. 5) Havendo concordância da parte ativa, ficam os cálculos HOMOLOGADOS para que
surta seus efeitos legais, devendo a serventia: a) Certificar o decurso do prazo da presente decisão para fins de requisição
de valores, levando em conta a data da concordância do(a) autor(a) com os cálculos. b) Requisitar o pagamento dos valores
junto ao TRF- 3ª Região. c) Sobrevindo informação do pagamento dos precatórios ou requisitórios, não sendo caso de divisão
de créditos entre herdeiros, nem de credor incapaz, fica deferido o levantamento do valor depositado em favor do(a) autor(a).
Caso a procuração conferir poderes ao (à) procurador(a) para levantamento, expeça-se guia/alvará em seu nome, ficando
obrigado(a) à prestação de contas, no prazo de 30 dias, e nomeado(a) desde logo depositário(a) fiel da importância sacada. d)
Tudo concluído, ao arquivo, averbando-se a distribuição no SAJ. 6) Não havendo concordância do(a) requerente, este(a) deverá
instaurar o competente incidente de cumprimento de sentença, observando os termos do art. 535 do CPC. A cópia desta decisão
servirá como OFÍCIO a ser remetido através do e-mail [email protected]. Int. - ADV: DIOGO SIMIONATO ALVES
(OAB 195990/SP), BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP)
Processo 1004081-27.2018.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Isabely Forti dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - À requerente para juntar a certidão de recolhimento prisional solicitada pelo INSS às
fls. 155. - ADV: BRUNO WHITAKER GHEDINE (OAB 222237/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
Processo 1004591-74.2017.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Odila da Silva dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvará(s)expedido(s) e disponível(i)s para impressão(fls.171). - ADV:
GUSTAVO KENSHO NAKAJUM (OAB 201303/SP), LUIZ CARLOS GOMES DE SA (OAB 108585/SP)
Processo 1004884-78.2016.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Midué Maeda Ogawa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Alvarás expedidos e disponíveis para impressão(fls.168/169). - ADV: HELTON DA
SILVA TABANEZ (OAB 165464/SP), DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB 195990/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL ROS SABBAG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO HENRIQUE PATTARO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0482/2020
Processo 0000237-28.2014.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Germano Cortez Moreira - ME - À parte
para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV: IVAN ALVES DE ANDRADE
(OAB 194399/SP), SONIA APARECIDA MERLANTI GUAZI (OAB 419952/SP)
Processo 0000540-67.1999.8.26.0201 (201.01.1999.000540) - Execução Fiscal - Contribuições - C A Couros Ltda - Márcia
Spilari Góes - À parte para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV:
FERNANDA CORREA DA SILVA BAIO (OAB 248857/SP), FRANCO VICENTE FRONTERA FILHO (OAB 189247/SP)
Processo 0000601-15.2005.8.26.0201 (201.01.2005.000601) - Arrolamento de Bens - Marieta dos Santos Moysés - Luiz
Adolfo Pereira Moysés - À parte para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. ADV: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 134622/SP), JULIO CEZAR K MARCONDES DE MOURA (OAB
92358/SP)
Processo 0000972-27.2015.8.26.0201 - Monitória - Pagamento - Miguel Josias Moreira - À parte para que recolha as custas
de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV: ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP), AICHE
MELISSA BARBOSA DAHROUGE (OAB 288649/SP)
Processo 0001401-62.2013.8.26.0201 (020.12.0130.001401) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Hsbc
Bank Brasil Sa Banco Múltiplo - À parte para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ
206-2. - ADV: LUIS GUSTAVO OCON DE OLIVEIRA (OAB 171579/SP), ANTÔNIO COELHO NETO (OAB 292012/SP)
Processo 0001747-91.2005.8.26.0201 (201.01.2005.001747) - Monitória - PAULO HENRIQUE - À parte para que recolha as
custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV: PAULO SERGIO RIGUETI (OAB 79230/SP)
Processo 0001818-44.2015.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito,
Financiamento e Investimento - À parte para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ
206-2. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0001977-21.2014.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - HSBC Bank Brasil
S/A - Banco Múltiplo - TECPAR - Indústria Eletrônica Ltda. - ME e outros - À parte para que recolha as custas de desarquivamento
no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV: TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR (OAB 154157/SP), DIOGO HENRIQUE
MENDES RIBEIRO (OAB 332988/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP), PAULO SERGIO ZAGO (OAB
142155/SP)
Processo 0002325-64.1999.8.26.0201 (201.01.1999.002325) - Cautelar Inominada - Ruy Rosário Jtnior - À parte para
que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. - ADV: ROBERTA ALINE BITENCORTE
ALEXANDRE (OAB 323178/SP)
Processo 0003133-83.2010.8.26.0201 (201.01.2010.003133) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mônica
Pereira Marins Messias - À parte para que recolha as custas de desarquivamento no valor de R$ 33,46, cod- FEDTJ 206-2. ADV: HERMES LUIZ SANTOS AOKI (OAB 100731/SP), LEANDRO BRANDÃO GONÇALVES DA SILVA (OAB 198791/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º