TJSP 20/11/2020 -fl. 2954 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3172
2954
sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de
Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia
das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos
bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito,
dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.
Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à
procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: CLAYTON ROGER GALHARDO (OAB 272843/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO BARRETO DA SILVA (OAB 283306/SP)
Processo 1007320-94.2019.8.26.0624 - Carta Precatória Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) (nº 1002428-43.2019
- 4ª Vara Cível) - Emerson Mascarenhas - Vistos. Devolva-se a presente Carta Precatória à Comarca de origem com nossas
homenagens de estilo. Int. - ADV: ERALDO ANDRÉ GUARINO JUNIOR (OAB 375628/SP)
Processo 1007586-81.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Claudete Antonia
Freitas de Goes - Manifestar sobre o laudo pericial. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1008442-45.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Donizete de
Oliveira - Vistos. Fls. 274: Ciente. Primeiramente, aguarde-se a juntada dos Laudos determinados a fl. 272. Após, será analisado
o pedido de perícia. Int. - ADV: MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 1009010-61.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adriana de Fatima
Camargo da Silva Oliveira - Ato Ordinatório - Intimação do INSS - Portal Eletrônico Integrado - ADV: MARCELO BASSI (OAB
204334/SP)
Processo 1009100-06.2018.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - E. Xavier Industria e Comércio de
Metais Ltda - Manifestar sobre o mandado cumprido negativo. - ADV: LUIZ HENRIQUE MITSUNAGA (OAB 229118/SP)
RELAÇÃO Nº 8454/2020
Processo 0000436-32.2020.8.26.0624 (processo principal 1009405-87.2018.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - Francisco Carlos Roberto da Silva - Vistos. Nos termos doartigo 11, da Resolução CJF458/2017,
antes do encaminhamento ao tribunal, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao
preenchimento dos Ofícios Requisitórios disponibilizados nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo alegado pelas partes,
promova-se a validação dos ofícios requisitórios para o devido protocolo e encaminhamento ao TRF3. Int. - ADV: ROMULO DE
ANDRADE (OAB 312423/SP), RAMON DE ANDRADE (OAB 318793/SP)
Processo 0001942-48.2017.8.26.0624 (processo principal 1004133-20.2015.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Banco Santander (Brasil) S/A - Jk Tatuí Indústria Metalúrgica Ltda. Epp. - Zukerman Leilões - Itaú Unibanco S/A - Vistos, Fls.
243/244: ciência às partes. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO LISANTI CÔRTE (OAB 243265/SP), GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP), ÉRIKA IANNACCARO CÔRTE (OAB 170249/SP), REGINALDO DE CAMARGO BARROS (OAB 153805/
SP), PAULO ROBERTO ALMEIDA RAMPIM (OAB 140719/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), BRUNO
CESAR MORON LUZ (OAB 258061/SP), JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP)
Processo 0002278-47.2020.8.26.0624 (processo principal 1001632-59.2016.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Jose Celso Pinheiro - Vistos, Diga o exequente se houve o efetivo
levantamento dos valores depositados, assim como quanto à eventual satisfação da execução, em 10 dias.. Int. - ADV: OSEIAS
JACO HESSEL (OAB 318080/SP)
Processo 0002959-17.2020.8.26.0624 (processo principal 0010145-43.2010.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - D R da G G - Manifestar o requerente sobre a Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido
Negativo - ADV: LUZIA BERNADETH DOS SANTOS (OAB 92129/SP)
Processo 0003070-98.2020.8.26.0624 (processo principal 1003088-73.2018.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marco Antonio Senteleghe - Manifestar o requerente sobre a Certidão Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo - ADV: LUAN KOHN BURATTO PRANDI (OAB 331461/SP)
Processo 0003589-73.2020.8.26.0624 (processo principal 1001987-64.2019.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - L.M.S. - Vistos. Fls. 62: homologo o acordo celebrado entre as
partes e suspendo o presente feito até o integral cumprimento da avença, o que deverá ser comunicado pelas partes. Int. - ADV:
GIOVANA SOARES SILVA PAVANI (OAB 241566/SP), GUSTAVO LUCIANO DE CAMPOS (OAB 274626/SP)
Processo 0003744-13.2019.8.26.0624 (processo principal 1000488-16.2017.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.C.S.C. - F.C.A. - Vistos. Fls. 190/201: Trata-se de execução de alimentos e o artigo 833, § 2º, do CPC é expresso
ao prever que a impenhorabilidade de salários não se aplica às hipóteses em que se busca assegurar o pagamento de prestação
alimentícia. Ainda que se considere a limitação do artigo 529, § 3º, do CPC, que, ao tratar da exigibilidade da obrigação de
prestar alimentos, estabelece que sem prejuízo do pagamento dos alimentos vincendos, o débito objeto da execução pode ser
descontado dos rendimentos ou rendas do executado, de forma parcelada, nos termos do caput deste artigo, contando que,
somado à parcela devida, não ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Assim, defiro em parte o pedido de fls.
190/192 e mantenho o bloqueio de 20% sobre os valores apontados a fls. 199/201 (planilha do sisbajud). Proceda a serventia
o protocolo para transferência dos valores, correspondente a 20% do saldo bloqueado, liberando-se o saldo remanescente. Int.
/ Intimação do executado na pessoa de seu advogado para eventual impugnação no prazo de 15 dias sobre a indisponibilidade
de ativos financeiros de fls. 199/201. - ADV: RANUZIA COUTINHO MARTINS (OAB 263501/SP), FERNANDA CUBAS ARAUJO
(OAB 321055/SP), RAFAELA CAMARGO WEY (OAB 386142/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º