TJSP 01/12/2020 -fl. 4000 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
4000
despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias,
apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de
renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)
Processo 1009808-27.2020.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardo, registrado civilmente
como Francisco Dias Filho - Vistos. Defiro a gratuidade. Anote-se. Presente a probabilidade do direito, e havendo risco ao
resultado útil do processo, defiro a tutela de urgência para suspender a eficácia do contrato no curso da lide, suspendendo, por
consequência, os descontos das parcelas mensais do beneficio do autor. A ré deverá providenciar a exclusão do débito junto ao
INSS no prazo de dez dias contados a partir da data da intimação, sob pena de multa no valor de R$5.000,00(cinco mil reais)
para cada desconto que seja efetuado após a intimação da presente decisão. Concedo ao autor o prazo de cinco dias para que
deposite em juízo o valor do empréstimo creditado indevidamente na sua conta bancária. Após, cumpra-se a presente decisão,
citando e intimando a instituição financeira com urgência, no prazo de três dias. Intime-se. - ADV: JULIO CEZAR BERNARDO
(OAB 325621/SP)
Processo 1010576-21.2018.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Floresta - Autos com vista ao autor para manifestação sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender a bem de
seu direito, sob pena de arquivamento. Nada Mais. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)
Processo 1010831-42.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Elizabeth Lucia Kepecs Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória negativa. Nada Mais.
- ADV: FLAVIO GEMIGNANI FERREIRA (OAB 113053/SP)
Processo 1010922-35.2019.8.26.0223 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Associação Ferraretto Guarujá
Hotel - Exsergia Soluções Em Infraestrutura e Geração de Energia Ltda - Vistos. Fls. 197/233: Manifestem-se as parte sobre o
laudo pericial. Fls. 234/235: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito. Int. - ADV: ADRIANNE FREITAS
MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), ANNA ANDREA SIMOES JORGE (OAB 109731/SP)
Processo 1011628-18.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edificio Terraza das Asturias
- Claudio Costa - - Maria Suely Leite Costa - Ao apelado, para contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância. - ADV:
FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP)
Processo 1012642-42.2016.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - KAROLINA
NASCIMENTO VIEIRA - MARIA JOSE DA ROCHA MELLO e outro - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir,
fundamentando sua pertinência e adequação ao caso concreto. Requerimentos genéricos de provas não serão aceitos, se
desacompanhados de justificação. O silêncio implicará na presunção da desnecessidade de produção de provas. Nada Mais ADV: JACIARA NUNES FERREIRA E SILVA (OAB 4802/AL), NATALIE AXELROD LATORRE (OAB 361238/SP), ALVARO PERES
MESSAS (OAB 131069/SP)
Processo 1012650-14.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Edificio
Caraibas - Recolha o exequente a matrícula atualizada do imóvel e a diligência do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: KARINA
FERREIRA BARBOSA SANTOS (OAB 178331/SP)
Processo 1013153-06.2017.8.26.0223 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Joao da Silva Goncalves - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, fica a parte autora/exequente intimada, na pessoa de seu
advogado(a), a manifestar-se no prazo legal, a contar da publicação deste ato na imprensa oficial, sobre a certidão NEGATIVA
do oficial de justiça já disponibilizada nos autos e também no site do Tribunal de Justiça, sob pena de extinção, na forma do art.
485, § 1º, do Código de Processo Civil. - ADV: JOSE SARAVIO DA SILVA JUNIOR (OAB 301118/SP)
Processo 1013749-87.2017.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Jatiúca I - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a devolução da carta precatória cumprida
PARCIALMENTE. Nada Mais. - ADV: JOSE RUBENS THOME GUNTHER (OAB 138165/SP)
Processo 1090227-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria de Lourdes Girotti
Galbiatti - - Carlos Alberto Girotti - Vistos. Fls. 290/295: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, ficando mantida a
decisão agravada por seus próprios fundamentos. Int. - ADV: LUIS AMÉRICO CERON (OAB 183898/SP)
Processo 4004886-33.2013.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - XODO DESPACHOS POLICIAIS
LTDA - Vistos. Fls.275: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE
(OAB 197081/SP)
1ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ DE DIREITO RENATO ZANELA PANDIN E CRUZ GANDINI
ESCRIVÃ JUDICIAL IZABEL CRISTINA FERNANDES JACINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0521/2020
Processo 0000282-87.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1003290-26.2017.8.26.0223) (processo principal 100329026.2017.8.26.0223) -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão-B.G.F.S.G.-Vistos.Fls.148/149:
ciente quanto à distribuição. Aguarde-se por sessenta dias a devolução da carta precatória. Int.-ADV:CINTHIA SANTOS DA
CONCEIÇÃO (OAB 224716/SP)
Processo 1000330-92.2020.8.26.0223 -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos-Alimentos-H.V.R.S.E.R.S.- Manifeste-se a parte sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias.-ADV:ADALBERTO PINTO
TEIXEIRA(OAB 414097/SP)
Processo 1000377-03.2019.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha-R.N.E.-Vistos. Encaminhem-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º