TJSP 29/01/2021 -fl. 1840 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
1840
Processo 1003539-35.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.D. - - B.D.S.S. - Defiro à parte
autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Fixo alimentos provisórios em favor da criança no valor de 30% (trinta) dos
vencimentos líquidos do requerido, se estiver empregado, incluindo férias, terço constitucional, 13º salário, horas extras e
demais adicionais, excluindo-se verbas rescisórias e FGTS, e no montante equivalente a meio salário mínimo mensal, se for
autônomo ou desempregado. Nos dois últimos casos, os alimentos deverão ser pagos à requerente até o dia dez (10) de cada
mês à representante da autora ou depositando o valor em conta em nome da representante dos autores. Com a finalidade de
conter a disseminação do coronavírus, foi determinada a suspensão das audiências (Provimento CSM nº 2548/2020), sendo
inviável, por ora, a designação da audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. Assim, cite-se
e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para
acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em
prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Expeça-se o mandado de citação. Oficie-se à empregadora do alimentante para desconto dos alimentos na folha de pagamento.
Intime-se. - ADV: JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR (OAB 398815/SP)
Processo 1003539-35.2020.8.26.0299 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.P.D. - - B.D.S.S. - Providencie a
parte Autora a impressão e distribuição do Ofício de fls. 24/25. - ADV: JULIANA MINGORANCE SANTOS CESAR (OAB 398815/
SP)
Processo 1003584-73.2019.8.26.0299 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001026-20.2019.8.26.0238 - 1º Vara) - N.F.A.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB
220418/SP)
Processo 1004857-58.2017.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.O.C. - G.R.S.J. - Fica o(a) patrono(a)
nomeado(a) intimado(a) a imprimir a Certidão de Honorários expedida nos autos, via site do TJ de SP, para fins de protocolo
junto ao órgão competente. - ADV: ELSON ROCHANE NEVES (OAB 251393/SP), CLAUDINEIA DE FATIMA DA SILVA (OAB
375230/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA MORAES CORREGIARI BEI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2021
Processo 0000870-94.2018.8.26.0299/03 - Requisição de Pequeno Valor - Serviços - Aldilene Fernandes Soares - Diante
do noticiado pagamento integral do débito, EXTINGO o presente incidente de requisição de pequeno valor, com fundamento no
artigo 924, Inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Expeça-se ato ordinatório
para comunicação da extinção ao DEPRE. Ante a preclusão lógica, com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado.
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I. - ADV: ALDILENE FERNANDES SOARES
(OAB 251137/SP)
Processo 0001388-16.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1003102-96.2017.8.26.0299) (processo principal 100310296.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Belas Artes - Providencie o
autor juntada de custas para expedição de carta de intimação. - ADV: EDNA BARBATO (OAB 352987/SP), MARCELO DA SILVA
(OAB 266828/SP)
Processo 0001487-54.2018.8.26.0299 (apensado ao processo 1002376-25.2017.8.26.0299) (processo principal 100237625.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Maria Aparecida
Correia Cruz - Providencie a parte autora o recolhimento das custas referentes ao serviço de impressão de documentos referentes
aos Sisbajud, cujo valor correspondente deverá ser recolhido pela Guia de Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça,
no código 434-1. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), ROBERTO BARBOSA RODRIGUES
(OAB 41741/SP)
Processo 0001734-64.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1001052-34.2016.8.26.0299) (processo principal 100105234.2016.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fatima Aparecida de Carvalho Jesus
- - Jonas Silva de Jesus - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Diante do noticiado pagamento
integral do débito, EXTINGO o presente incidente de cumprimento da sentença, com fundamento no artigo 924, Inciso II, do
Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte autora. Ante a preclusão lógica,
com a publicação, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se as anotações de
praxe. P.R.I. - ADV: EDUARDO MARTELINI DAHER (OAB 206486/SP), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP),
ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), RENATA MENDES ACIOLI MARTINS (OAB 194090/SP)
Processo 0002014-69.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1001334-38.2017.8.26.0299) (processo principal 100133438.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Manifeste-se a parte sobre a
certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0003224-58.2019.8.26.0299 (apensado ao processo 1000012-12.2019.8.26.0299) (processo principal 100001212.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação de Rotarianos de São Paulo - Dou por
penhorado o valor de R$ 101,97 bloqueado em conta bancária do executado. Providencie a Serventia a minuta para transferência
do valor para que fique à disposição do Juízo. Intime-se o devedor da penhora realizada, expeça-se carta de intimação. Defiro
a realização das pesquisas Infojud e Renajud para tentativa de localização de bens. Providencie o autor o recolhimento das
custas. Intime-se. - ADV: PRISCILA BORTOLINI BONTEMPO (OAB 308661/SP), LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA (OAB 89510/
SP), DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB 303482/SP)
Processo 1000012-41.2021.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neusa Coelho Damasceno
Barros - Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça providencie a autora juntada de cópia integral e recente do
holerite, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. - ADV: ROMUALDO DA SILVA (OAB 312571/SP)
Processo 1000032-66.2020.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto da Sagrada Família Isf - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO
CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 1000066-46.2017.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA
- Providencie a parte autora juntada do cálculo atualizado de débito no prazo legal. - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB
321165/SP), MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP)
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