TJSP 29/01/2021 -fl. 2685 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3206
do
art.
485,
VI,
do
Código
de
Processo
Civil,
por
falta
de
interesse
de
agir
na
modalidade
necessidade
do
provimento;
(ii)
JULGA-SE
PARCIALMENTE
PROCEDENTE
pedido
para
condenar
requerido
pagar
autora
indenização
título
de
dano
moral,
no
importe
de
R$
3.000,00
(três
mil
reais),
que
será
atualizado
segundo
tabela
prática
do
E.
Tribunal
de
Justiça,
partir
da
publicação
da
presente,
sobre
qual
incidir
juros
legais
de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
2685