TJSP 22/02/2021 -fl. 159 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3222
159
R.A.O. - Vistos Nos termos da decisão de fls. 292/293, foi determinada a expedição de novo mandado de prisão em desfavor do
executado Reginaldo Alves de Oliveira, filho de Antonio Alves de Oliveira e Maria de Lourdes de Oliveira, RG: 24478012-2, CPF.
158.015.428-09, residente e domiciliado na Rua Eduardo Miguel Ferreira, 81, Nucleo Habitacional Brigadeiro Faria Lima - CEP
13345-415, Indaiatuba-SP, com base na planilha de cálculo de fls. 189/191. Em complemento à referida decisão, consigno que
a prisão fica decretada pelo prazo de 30 dias e que deverá ser cumprida em regime fechado, devendo o preso ficar separado
dos presos comuns, referente ao débito de R$133.567,15, bem como pelas prestações que venceram no curso da demanda.
Deverá constar do mandado de prisão a advertência do parágrafo 6º do mesmo artigo legal. Expeça-se mandado de prisão, que,
haja vista a gravidade do atual momento em face da pandemia provocada pelo coronavírus, a exigir medidas para contenção do
contágio, deverá ser cumprido em regime domiciliar, em atendimento à Recomendação nº 62, de 17/3/2020, cujo art. 6º a seguir
transcrevo: “Art. 6º - Recomendar aos magistrados com competência cível que considerem a colocação em prisão domiciliar
das pessoas presas por dívida alimentícia, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local
de disseminação do vírus. Apesar disso, consigno que o executado não poderá sair de sua residência, salvo com autorização
judicial, sob pena de ser preso em regime fechado em caso de descumprimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumprase e intime-se. Intime-se. Indaiatuba, 16 de fevereiro de 2021. THIAGO MENDES LEITE DO CANTO Juiz de Direito - ADV:
MAYARA THAIS TEIXEIRA (OAB 391350/SP), MARIA DO CARMO NUNEZ MARTINEZ (OAB 143421/SP), ELAINE CHRISTINA
C FERNANDES CHECCHIA (OAB 134701/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO MENDES LEITE DO CANTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCILENE PIZZANI PAVAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0183/2021
Processo 0002385-55.2020.8.26.0248 (processo principal 1008677-44.2017.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Alienação Fiduciária - Leandro Jose dos Santos - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - MLE expedido e está
na conferência. - ADV: EDUARDO SALOMAO (OAB 111127/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP), VITAL
DE ANDRADE NETO (OAB 82150/SP)
Processo 0004483-47.2019.8.26.0248 (processo principal 0004473-37.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - André Lima de Oliveira Me - Mac Refrigeração Eireli - Providencie o autor o complemento da diligência
do oficial de justiça para expedição do mandado (valor atual R$ 87,27). - ADV: ALDAIR CAPATTI DE AQUINO (OAB 2162-B/MS),
ALDAIR CAPATTI DE AQUINO (OAB 2162/MS), DANIELA QUITZAU ATIQUE (OAB 360929/SP)
Processo 0004578-77.2019.8.26.0248 (processo principal 0009845-50.2007.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Massa Falida de Indaiaplan Materiais para Construcao Ltda - MLE expedido (formulários fls. 96, 97 e 98)
e está na conferência. - ADV: GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (OAB 107460/SP), ANA CAROLINA DE CÁSSIA
FRANCO (OAB 230903/SP)
Processo 0005177-79.2020.8.26.0248 (processo principal 1005833-87.2018.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Fabio Augusto Gabriel Hotops - Iolanda Figueira de Melo Accardo - - Marcos Sérgio de Melo
Accardo - - Camila de Melo Accardo - MLE expedido e está na conferência. - ADV: FABIO AUGUSTO GABRIEL HOTOPS (OAB
346944/SP), DANIEL DE CAMPOS LEITE (OAB 419217/SP)
Processo 0005301-62.2020.8.26.0248 (processo principal 1001126-08.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Práticas Abusivas - Manuela da Silveira Rocha - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - MLE expedido e está na
conferência. - ADV: MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP), ADRIANA VIANA VIEIRA DE PAULA DEPETRIS
(OAB 181414/SP)
Processo 0005636-52.2018.8.26.0248 (processo principal 1007517-18.2016.8.26.0248) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Adjudicação Compulsória - Nair Schultz Silva Semente - Elegance Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro Manifeste-se o exequente sobre o depósito e fls. 184, informando se referida importância satisfaz a obrigação e apresentando
formulário para expedição do MLE. - ADV: DIEGO VIEGAS NARDINI (OAB 388311/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), LUCIANO RICARDO BRAIMIS (OAB 268100/SP), JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP)
Processo 0005724-22.2020.8.26.0248 (processo principal 1009577-32.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Produto Impróprio - Multieixo Implementos Rodoviários Ltda - DONIZETE APARECIDO PEDROSO TRANSPORTES - ME e outro
- MLE expedido e está na conferência. - ADV: BRUNO MARTINS LUCAS (OAB 307887/SP), JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA
(OAB 319628/SP), FLÁVIO LAURI BECHER GIL (OAB 41063/RS)
Processo 0005768-46.2017.8.26.0248 (processo principal 1002790-16.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Cheque - Marcos Daniel Marcal Me - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou Mandado negativo, no prazo legal. ADV: LARISSA GONZALEZ VALIM RIBEIRO (OAB 147592/MG), LARISSA GONZALEZ VALIM RIBEIRO (OAB 147592MG)
Processo 0006197-76.2018.8.26.0248/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Joao Francisco da
Silva - MLE expedido e está na conferência. - ADV: GEOVANA UNGARO RODRIGUES (OAB 422737/SP)
Processo 0006564-66.2019.8.26.0248 (processo principal 1008177-46.2015.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Manifeste-se a parte interessada acerca do AR ou
Mandado negativo, no prazo legal. - ADV: LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 156997/SP)
Processo 0008991-07.2017.8.26.0248 (processo principal 0012501-72.2010.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associacao dos Servidores Publicos Municipais de Indaiatuba Aspmi - Vistos Considerando o pedido de fls. 88,
nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias, o depósito do valor de R$ 16,00 para cada
CPF/CNPJ e para cada sistema a serem pesquisados, nos termos do Comunicado n. 170/11 do CSM, a ser recolhido na guia
do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 Impressão de Informações do sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD
, bem como cálculo atualizado do débito, se caso. Comprovado o depósito, conclusos para apreciação do pedido. Intime-se.
Indaiatuba, 17 de fevereiro de 2021. - ADV: VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB 214896/SP)
Processo 1000090-91.2021.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose do Nascimento de
Lucena - Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada. - ADV: ANDERSON VALERIANO DOS SANTOS (OAB 348377/
SP)
Processo 1000494-55.2015.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Vistos Fls. 172: levando-se em conta que o requerido ainda não foi citado, nos termos do artigo 329, I, do CPC, defiro a
conversão em ação de INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, pelo rito comum. Recebo a petição como emenda à inicial.
Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º