TJSP 03/03/2021 -fl. 1495 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
1495
Ao MP. Int.-se. - ADV: LETICIA VINHAS SERRALVO (OAB 217338/SP)
Processo 1009623-10.2018.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.V.S.C. - J.D.C. - Nos termos do
COMUNICADO CG Nº 2290/2016, e COMUNICADO CG Nº 1951/2017, deverá a parte autora imprimir a precatória expedida nos
autos, juntamente com os demais documentos pertinentes, a fim de instruí-la, devendo comprovar a sua distribuição na comarca
deprecada, no prazo de trinta dias. - ADV: FERNANDO MENEZES NETO (OAB 305683/SP), GIOVANI DA SILVA CRUZ (OAB
396722/SP)
Processo 1011073-51.2019.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eunice de Jesus Trecco - Ana Clara
Trecco - Vistos. Intime-se a inventariante para que atenda a solicitação do Ministério Público a fl.29, no prazo de 15 (quinze)
dias. Intime-se. - ADV: SINVALDO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 67889/SP)
Processo 1011556-81.2019.8.26.0077 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Elisio Paulo Celemi - - Aparecida
Helena Saleme - - João Roberto Seleme - - José Luiz Seleme - - Laluce Celemi - - Mario Jonas Celemi - - Olair Pedro Celemi - Salvador Celeme - Deverá a inventariante comprovar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, ou sua isenção,
perante o Posto Fiscal local, juntando-se o comprovante do protocolo do ITCMD no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: JOÃO
VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), JOSÉ RIBEIRO FILHO (OAB 349672/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO RENATO MAZZO REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MALHEIROS SANTO FARIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0179/2021
Processo 0001077-75.2021.8.26.0077 (processo principal 1001501-08.2018.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Neuza Maria Sanches Marcati - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do artigo
535 do Código de Processo Civil, para impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira. Apresentada
a impugnação, dê-se à parte exequente-impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos
conclusos. Contudo, se forem juntados novos documentos pela parte exequente-impugnada, antes da conclusão, dê-se vista
à parte contrária. Havendo concordância do executado ou transcorrido o prazo para interposição de impugnação, certifique-se
a respeito. Após a apresentação dos dados necessários pela parte exequente, expeçam-se ofícios requisitórios/precatórios,
conforme o caso. Intime-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS (OAB 201984/SP)
Processo 0001078-60.2021.8.26.0077 (processo principal 1006801-82.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - K.V.M.P. - - I.G.M.P. - - R.M.C.M.P. - - D.E.R.D. - Vistos. Intime-se a parte executada, DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS E RODAGEM - DER, através do portal eletrônico de citação/intimação da Fazenda Pública Estadual e respectivas
Autarquias/Fundações, para impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, nos termos do artigo 535
do Código de Processo Civil. Apresentada a impugnação, dê-se à parte exequente-impugnada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. Contudo, que se forem juntados novos documentos pela parte exequente-impugnada, antes
da conclusão, dê-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: FABRICIO ANTUNES CORREIA (OAB 281401/SP)
Processo 0006021-57.2020.8.26.0077 (processo principal 1011577-57.2019.8.26.0077) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Claudia Teixeira de Jesus Souza - Vistos. Intime-se o embargado para manifestar-se, no prazo de
05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil. Int.-se. - ADV: CAMILA
LOPES (OAB 329319/SP)
Processo 1000333-63.2021.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de Birigui - Plano de Saúde Santa Casa Clínicas - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Fls. 501/503: Anote-se
a exclusão dos advogados cujo mandato foi revogado, quais sejam: Dra. Isabel Cristina Conte e Dra. Jamile Zanchetta Marques,
permanecendo a parte autora representada pelos demais patronos constantes na procuração de fls. 21, a Dra. Juliana Bueno
de Oliveira, o Dr. Ricardo Luis Aroni e o Dr. Sérgio Luis Vianni, os quais devem receber, em conjunto, as publicações via DJE.
Exclua-se do SAJ os nomes das advogadas acima mencionadas. Int.-se. - ADV: VINÍCIUS VENEZIANO DEMARQUI (OAB
267002/SP), NAIR SABBO (OAB 270343/SP), SÉRGIO LUÍS VIANNI (OAB 322100/SP)
Processo 1000345-19.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Roseli de Fátima Costa Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Comunicada nos autos a implantação do benefício, intime-se novamente o
INSS para apresentação de cálculos. Intime-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), JERONIMO JOSÉ DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 310701/SP), FRANCELI FERNANDA MARTINS HASSEGAWA (OAB 371879/SP)
Processo 1000978-64.2016.8.26.0077 - Procedimento Sumário - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Conceição Aparecida Zanini
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Diante do certificado a fls. 244, pr ora, aguarde-se a efetiva baixa dos autos
do E. TRF-3. Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO DA SILVA (OAB 272680/SP), AMANDA HORTÊNCIO CHIDEROLI (OAB 268855/
SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1001780-91.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Claudete de Jesus
Oliveira Bastos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intime-se a parte autora, em prosseguimento, para que apresente
as informações exigidas pela Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016, notadamente os campos 57/62, possibilitando a
expedição dos ofícios requisitórios. - ADV: VICTOR HENRIQUE HONDA (OAB 309941/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB
194936/SP), EMERSON MARTINS REGIOLLI (OAB 334533/SP)
Processo 1002532-68.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antônio Marcos Esthope
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Vista ao INSS para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em
vista os documentos juntados pelos habilitantes a fls. 329/345. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO BRAIDOTTI RODRIGUES (OAB
180485/SP), ROGÉRIO SENO ERRERA (OAB 183946/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1004496-62.2016.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Augusto Cesar Alves Nunes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. À vista das informações prestadas pela parte
autora a fls. 176, intime-se o perito para que designe data e horário para a perícia. Intime-se. - ADV: EMERSON FRANCISCO
GRATÃO (OAB 172889/SP), DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP)
Processo 1005654-50.2019.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pamela Sueli Nitcheporenco
Orfão - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, analisando o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC,
JULGO PROCEDENTE o pedido de Ademir Ferreira Anacleto, para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
a conceder-lhe o benefício auxílio-acidente desde a data de cessação administrativa (fl. 53), na proporção de 50% do salário
de benefício, e para condená-lo ao pagamento das parcelas vencidas de uma vez, acrescidasdecorreção monetária, desde
quando devidas, nos índices do manualdecálculo do Conselho da Justiça Federal edejurosdemora fixados nos termos da nova
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º