TJSP 04/03/2021 -fl. 1737 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
1737
Pinto - Apte/Apdo: Maria Antonia Vieira Andreosi - Apte/Apdo: Maria Apparecida Beu Biondo - Apte/Apdo: Maria Aparecida
da Silva Paula - Apte/Apdo: Maria Thereza Altonami Di Salvi - Apte/Apdo: Maria Vera de Castro - Apte/Apdo: Marina Gradela
Casarini - Apte/Apdo: Neusa Castro Simoes - Apte/Apdo: Neusa Pereira - Apte/Apdo: Sirlei Aparecida de Fatima Zambon
Oliveira - Apte/Apdo: Vera Lucia Mendonça de Augustinis - Apte/Apdo: Vera Maria Gonçalves de Souza Lima - Apte/Apdo: Vilma
Gonçalves Melo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Em decisão exarada no ARE nº
675.153/SP, DJe 11.09.2012, Tema 563, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário (fls. 259/270), nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea
“a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/
SP) (Procurador) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105141-68.2008.8.26.0053 (990.10.276838-4) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Gilberto Salomao - Apte/Apdo: Ana Rita Miranda Torres Nunes - Apte/Apdo: Antonia Polido Conti - Apte/Apdo: Braz da Silva
- Apte/Apdo: Diva de Paula Lima - Apte/Apdo: Elina Aparecida Figueiredo Soares - Apte/Apdo: Eliana Maria Piza Bray - Apte/
Apdo: Lusia Mancini Haussaver - Apte/Apdo: Ilde Ongaro Bulisani - Apte/Apdo: Izabel Martins Viscardi - Apte/Apdo: Jairo Souza
Pinto - Apte/Apdo: Jose Adilson de Castro - Apte/Apdo: Leila Cury Franco - Apte/Apdo: Lizette Martinez Camolesi - Apte/Apdo:
Ivair Sampaio de Figueiredo - Apte/Apdo: Nobuco Iga - Apte/Apdo: Lourdes Cunha Ramm - Apte/Apdo: Maria Alice Souza Pinto
- Apte/Apdo: Maria Antonia Vieira Andreosi - Apte/Apdo: Maria Apparecida Beu Biondo - Apte/Apdo: Maria Aparecida da Silva
Paula - Apte/Apdo: Maria Thereza Altonami Di Salvi - Apte/Apdo: Maria Vera de Castro - Apte/Apdo: Marina Gradela Casarini Apte/Apdo: Neusa Castro Simoes - Apte/Apdo: Neusa Pereira - Apte/Apdo: Sirlei Aparecida de Fatima Zambon Oliveira - Apte/
Apdo: Vera Lucia Mendonça de Augustinis - Apte/Apdo: Vera Maria Gonçalves de Souza Lima - Apte/Apdo: Vilma Gonçalves
Melo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - Remetidos os autos à Turma julgadora para os
fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto
(fls. 280/290) de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 17 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso Dias (OAB: 102398/
SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/SP) (Procurador) Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105141-68.2008.8.26.0053 (990.10.276838-4) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/
Apdo: Gilberto Salomao - Apte/Apdo: Ana Rita Miranda Torres Nunes - Apte/Apdo: Antonia Polido Conti - Apte/Apdo: Braz da
Silva - Apte/Apdo: Diva de Paula Lima - Apte/Apdo: Elina Aparecida Figueiredo Soares - Apte/Apdo: Eliana Maria Piza Bray Apte/Apdo: Lusia Mancini Haussaver - Apte/Apdo: Ilde Ongaro Bulisani - Apte/Apdo: Izabel Martins Viscardi - Apte/Apdo: Jairo
Souza Pinto - Apte/Apdo: Jose Adilson de Castro - Apte/Apdo: Leila Cury Franco - Apte/Apdo: Lizette Martinez Camolesi - Apte/
Apdo: Ivair Sampaio de Figueiredo - Apte/Apdo: Nobuco Iga - Apte/Apdo: Lourdes Cunha Ramm - Apte/Apdo: Maria Alice Souza
Pinto - Apte/Apdo: Maria Antonia Vieira Andreosi - Apte/Apdo: Maria Apparecida Beu Biondo - Apte/Apdo: Maria Aparecida
da Silva Paula - Apte/Apdo: Maria Thereza Altonami Di Salvi - Apte/Apdo: Maria Vera de Castro - Apte/Apdo: Marina Gradela
Casarini - Apte/Apdo: Neusa Castro Simoes - Apte/Apdo: Neusa Pereira - Apte/Apdo: Sirlei Aparecida de Fatima Zambon
Oliveira - Apte/Apdo: Vera Lucia Mendonça de Augustinis - Apte/Apdo: Vera Maria Gonçalves de Souza Lima - Apte/Apdo: Vilma
Gonçalves Melo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex-offício - A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) a
se manifestar(em) acerca de eventual oposição ao julgamento virtual do Agravo Interno, nos termos do Assento Regimental nº
553/2016 e Resolução nº 549/2011, salvo discordância expressa no prazo de 5 dias; o silêncio será entendido como anuência
ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Vera Lucia Pinheiro Cardoso
Dias (OAB: 102398/SP) - Marcio Calheiros do Nascimento (OAB: 239384/SP) - Ana Luiza de Magalhaes Peixoto (OAB: 157640/
SP) (Procurador) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105219-95.2006.8.26.0000 (994.06.105219-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Otavio Borges - Apelado: Adalgisa Matheus
Miranda - Apelado: Alice Gomes Borgonovo - Apelado: Angela Dias Gimenez Macieira - Apelado: Dirce Volpe - Apelado: Eloa
de Toledo Volpe - Apelado: Geralda Barbosa Branquinho - Apelado: Helena Guerreiro Ceretti - Apelado: Herminia Chiquitelli
Augusto - Apelado: Holinda Joaquim Carvalho - Apelado: Ida Bonifacio Ferreira - Apelado: Iracema Pinotti de Almeida - Apelado:
Irma Dametto - Apelado: Irma Parizzotti Tozati - Apelado: Izaura Gonçalves Arduca - Apelado: Livina Brondino Varela - Apelado:
Luzia Faria Alves dos Santos - Apelado: Luzia Pechula Cappi - Apelado: Manoel Garcia Salvaterra - Apelado: Manoel Marques
Luiz Filho - Apelado: Maria Cigoli da Silva - Apelado: Maria Lucia de Jose - Apelado: Mariem Daquil - Apelado: Mario Valentino
Giagio - Apelado: Martinho Bergamin - Apelado: Martinho Thuha - Apelado: Mauro Benassi - Apelado: Maximiliano Castagnoli Apelado: Mercedes Rodrigues do Nascimento Martins - Apelado: Miguel Scandinari - Apelado: Milton Ferreira - Apelado: Mippo
Kenzo - Apelado: Moacyr Erick Poellnitz - Apelado: Nady Dorothea Seehagen Rodriguez - Apelado: Nelson Bessegato - Apelado:
Newton Sylvio Muniz de Freitas - Apelado: Nircea Gonçalves Papini - Apelado: Oilio Barbosa - Apelado: Oise de Oliveira Apelado: Oliver Jose Theodoro - Apelado: Olympio Jardim - Apelado: Omar Airton Montanari - Apelado: Orlando Domingos do
Amaral - Apelado: Orlando Mantese - Apelado: Osvaldo Leao Rocha - Apelado: Oswaldo Baptista - Apelado: Oswaldo Bombarda
- Apelado: Oswaldo do Carmo Bonacorsi - Apelado: Oswaldo Rossler - Apelado: Otavio Manoel dos Santos - Remetidos os autos
à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial de fls. 631-675 interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Cynthia Pollyanna
de Faria Franco (OAB: 171103/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0105219-95.2006.8.26.0000 (994.06.105219-1) - Processo Físico - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex-officio - Apelado: Otavio Borges - Apelado: Adalgisa Matheus
Miranda - Apelado: Alice Gomes Borgonovo - Apelado: Angela Dias Gimenez Macieira - Apelado: Dirce Volpe - Apelado: Eloa
de Toledo Volpe - Apelado: Geralda Barbosa Branquinho - Apelado: Helena Guerreiro Ceretti - Apelado: Herminia Chiquitelli
Augusto - Apelado: Holinda Joaquim Carvalho - Apelado: Ida Bonifacio Ferreira - Apelado: Iracema Pinotti de Almeida - Apelado:
Irma Dametto - Apelado: Irma Parizzotti Tozati - Apelado: Izaura Gonçalves Arduca - Apelado: Livina Brondino Varela - Apelado:
Luzia Faria Alves dos Santos - Apelado: Luzia Pechula Cappi - Apelado: Manoel Garcia Salvaterra - Apelado: Manoel Marques
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º