TJSP 04/03/2021 -fl. 3214 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3230
3214
- M.A.M. - C.A.G. - - A.F.N. - P.G.D. - Defiro MLE ao credor (fls. 716/vº). Providencie a juntada do formulário de MLE, informando
o titular da conta de crédito e sua qualificação (CPF/CNPJ) (Comunicado Conjunto nº 474/2017). Aguarde-se manifestação do
credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da respectiva
matrícula atualizada. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos financeiros, deverá comprovar previamente o recolhimento
das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Bacenjud, Infojud, e Renajud (Lei
Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016
Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer “in albis”, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV:
MÁRCIA DANIELA GIRALDELO (OAB 360738/SP), RAFAEL ADOLFO PERCOVICH CISNEROS (OAB 296094/SP), HAFEZ
MOGRABI (OAB 16711/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), ROGERIO RAMOS DE HARO (OAB 102332/SP)
Processo 0123177-85.2006.8.26.0003 (003.06.123177-4) - Procedimento Sumário - Escola Montessori Lubienska Santa
Terezinha S/c Ltda - Claudia Coffone - - Bruno Coffone Nunes - Forneça a autora uma cópia da petição inicial e da petição de
fls. 229/230, para instrução do mandado, no prazo de cinco dias - ADV: LUIS HENRIQUE FAVRET (OAB 196503/SP), MARCUS
VINICIUS LOBREGAT (OAB 69844/SP), REJANE AUGUSTA RODRIGUEZ (OAB 86116/SP)
Processo 0125401-88.2009.8.26.0003 (003.09.125401-1) - Execução de Título Extrajudicial - Fitinvest Fomento Mercantil
Ltda - GJM Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - EPP - - Vanessa Pinto - - Guttemberg Pinto - Aguarde-se manifestação do
credor por quinze dias. A indicação de bens penhoráveis deverá conter a descrição e, em caso de imóvel, cópia da respectiva
matrícula atualizada. Para pesquisa de bens ou bloqueio de ativos financeiros, deverá comprovar previamente o recolhimento
das despesas (cód. 434-1, R$ 16,00 por ato e por CPF) necessárias à efetivação nos sistemas Sisbajud, Infojud, e Renajud (Lei
Estadual nº 11.608/03, artigo 2º, inc. XI; Provimentos CSM 1826/2010, 1864/2011 e 2195/2014; Comunicado CG nº 1413/2016
Processo nº 2009/4233-SPI; Comunicado CG nº 688/2017). Se o prazo transcorrer “in albis”, remetam-se ao arquivo.* Int. - ADV:
ALONSO SANTOS ALVARES (OAB 246387/SP)
Processo 0130234-23.2007.8.26.0003 (003.07.130234-4) - Procedimento Comum Cível - Banco Bmd S/A - Helgis Brunetti
- Fls. 333, 334 e 338: Ciência ao credor (ofícios Sul América, Itaú e Bradesco Seguros). Fls. 339/340: Ciência ao credor da
negativa da proposta de acordo pelo executado. Providencie a UPJ a expedição do MLE, em favor do executado, determinado
no despacho de fls. 306. Int. - ADV: CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP),
HORACIO XAVIER FRANCO NETO (OAB 236385/SP)
Processo 0131614-81.2007.8.26.0003 (003.07.131614-0) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Finasa S/A - Mauricio da Silva Simplicio - ( Ao requerido: Ofício DETRAN disponível para impressão no site
do Tribunal de Justiça, bem como comprovar sua distribuição no prazo de dez dias ) Nada Mais. - ADV: MARIA ALDERITE DO
NASCIMENTO (OAB 183166/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP), JEFFERSON MONTORO (OAB 129119/SP), DANIELE ROBERTO BEZERRA (OAB 273093/SP)
Processo 0204068-11.1997.8.26.0003 (003.97.204068-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Scotti Imoveis
Ltda. - Espolio de Elias Accioly Dias - - Walter Rufino Goncalves - - Gloria de Jesus Goncalves - ANA PAULA NICOLAU
MACHADO -perita - Diante do óbito do executado (fl. 835), não subsiste razão para a transferência determinada na decisão de
fl. 750. Em consequência, defiro o levantamento à exequente (fls. 675-676). Comprove em 15 dias a averbação da penhora.
Retire-se a tarja referente à intervenção do M.P. Expeça-se carta de intimação de Hilda Alvarez Lomba Mele, no endereço que
consta da certidão de óbito (fl. 835), para habilitação nos autos em cinco dias. A exequente deverá comprovar o recolhimento
das despesas. Se transcorrer o prazo sem habilitação, expeça-se edital de intimação dos demais descendentes mencionados
na certidão de óbito, com prazo de 20 dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO ROCCATO FERRERONI (OAB 130827/SP), SANDRO
MARCELO RAFAEL ABUD (OAB 125992/SP), ANGELICA PIN DE ALMEIDA (OAB 316645/SP)
Processo 0213538-66.1997.8.26.0003 (003.97.213538-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. G.F.B. - - B.C.M. - - A.A.S.B. - L.F.B.P.F. - S.A.S. - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud (CPC,
art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário (se não se tratar de prestação alimentícia), limitada ao valor de R$ 7.165.606,58;
cumpra-se de imediato e aguarde-se comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não
excederem dez por cento do salário mínimo nacional serão liberados, por economia processual e racionalização do serviço
judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum
Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; “cancelamento
de eventual indisponibilidade excessiva” (art. 854, § 1º); intimação do executado, pessoalmente (carta) ou por seu advogado
(DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em
penhora independentemente da lavratura de termo. Frustrada a diligência, ou em caso de valor insuficiente para satisfação da
execução, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta dias. Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita
Federal), de endereço ou DIRPF/DIRPJ. Quando se tratar de endereço, junte-se o resultado da pesquisa aos autos; no caso
de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro por meio do
sistema Renajud: a) requisição de endereço ou registro de veículos; b) inserção de restrição judicial (bloqueio de transferência).
Junte-se o resultado da pesquisa aos autos. Verificada a existência de veículos, dê-se ciência para manifestação. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA BRASILEIRO (OAB 54762/SP),
SILVIO ALVES SANTOS (OAB 271092/SP)
Processo 0213538-66.1997.8.26.0003 (003.97.213538-9) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. G.F.B. - - B.C.M. - - A.A.S.B. - L.F.B.P.F. - S.A.S. - Ciência da pesquisa de bens realizada através do sistema Infojud. Declaração
de Imposto de Renda disponível nos autos, decretando segredo de justiça conforme determinação e ciência renajud. Fica(m)
o(s) executado(s) intimado(s) a se manifestar sobre o bloqueio efetuado através do Bacenjud no prazo de 5 (cinco) dias (CPC,
art. 854, § 3º). No silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de termo. - ADV: SILVIO
ALVES SANTOS (OAB 271092/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILVANY MARIA MENDONÇA
BRASILEIRO (OAB 54762/SP)
Processo 0606105-57.2008.8.26.0003 (003.08.606105-7) - Procedimento Comum Cível - Anita Leo Dimarzio - Banco
Bradesco S/A - FLS 245/246: Certifico e dou fé que, que deixei de expedir guia de levantamento MLE com urgência em favor
do credor/exequente conforme a r. sentença de fls 239 e a r. decisão de fls 243, pois os formulários MLEs de fls 237/238 consta
como beneficiário do levantamento o nome da Sra. advogada indicada e não do credor/exequente, campo obrigatório para
expedição de MLE. Favor regularizar a Sra. interessada em quinze dias, novo formulário MLE com a devida correção, para
expedição de MLE em seu favor. Certifico finalmente, que os depósitos de fls 225 e 228 se encontram na 19º CAM DIREITO
PRIVADO e não na agência do banco do brasil deste foro regional Jabaquara. Envio os autos ao setor de datilografia urgente
ofício, para expedir com urgência ofício de transferência dos valores para agência do banco do brasil deste foro Jabaquara, para
expedição de MLE. - ADV: DANIELA DOS REIS COTO (OAB 166058/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER
(OAB 162676/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º