TJSP 11/03/2021 -fl. 3830 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3235
3830
Processo 1001147-93.2019.8.26.0223 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha-M.C.S.-R.C.M.-M.M.-Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a partilha de fls.284/286, destes autos de
ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de J.A.M., atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões,
ressalvados erros ou omissões, bem como direitos de terceiros. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal nos termos do
Provimento CG nº 14/2020, recolhendo o inventariante a taxa respectiva e indicando as peças necessárias para expedição dos
termos de abertura e encerramento. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA SOCORRO GOMES SILVA
(OAB 305062/SP)
Processo 1001897-32.2017.8.26.0590 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha-D.O.-A.O.O.-T.O.-D.O.-Vistos. Fls. 307:
cinte do cumprimento do determinado às fls.301. Anote-se. Fls. 305/309: Em uma análise sumária, condizente com este momento
processual, não se vislumbra a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência pleiteada. Com efeito, a utilização de
qualquer dos bens a inventariar de modo exclusivo por herdeiro só se faz possível mediante concordância dos demais herdeiros
e, ainda, mediante contraprestação. Referida contraprestação deve englobar pagamento de aluguel para os demais herdeiros,
pagamento de IPTU e demais gastos existentes decorrentes da propriedade, obedecida sua cota parte. Ainda, o herdeiro que
utiliza o imóvel de modo exclusivo deve pagar as despesas decorrentes da ocupação, tais como, mas não exclusivamente, água
e luz. É evidente que não cabe ao juízo apreciar a necessidade do herdeiro na utilização exclusiva do imóvel, preterindo direito
dos demais herdeiros. Assim, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência. Int. - ADV: WANDA DEVANIR DIAS DE SOUZA (OAB
381368/SP), FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 418942/SP)
Processo 1002257-59.2021.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento/Dissolução-C.S.L.-Vistos. Em quinze
dias, emende a autora a inicial, a fim de informar o período de convivência, indicando o termo inicial e final, sob pena de
indeferimento. Em igual prazo, deverá juntar certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso, recente (trinta dias) de
ambas as partes. Tendo em consideração o princípio da monogamia, não é possível reconhecer união estável concomitante
ao casamento. Se houver separação de fato de casamentos anteriores, o cônjuge deverá integrar o polo passivo da demanda.
Observe-se, por fim, que o prazo concedido é peremptório, isto é, não caberá prorrogação, conforme art. 321, parágrafo único,
do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS (OAB 405850/SP), WILLIAN DE SANT ANA
LOPES (OAB 368788/SP)
Processo 1002921-27.2020.8.26.0223 -Alimentos-Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação-A.L.A.S.-W.P.S.S.-Vistos. Fls.148/150:
ciente quanto aos e-mails informados. Aguarde-se audiência. No mais, ciência ao autor quanto a notícia de que o réu iniciou
trabalho formal, tendo apresentado holerite do mês de fevereiro (fls. 150), facultada manifestação no prazo de cinco dias. Int. ADV: MARCUS VINICIUS DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 348081/SP), FABIO SAMPAIO ALMEIDA (OAB 290708/SP)
Processo 1003802-38.2019.8.26.0223 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha-P.S.D.-Vistos. Fls.138/139: Expeça-se ofício
nos moldes requeridos. Int. - ADV: MARCELLO ZION LOGATTO (OAB 256741/SP)
Processo 1004033-70.2016.8.26.0223 - Inventário - Inventário e Partilha-T.S.S. e outros-I.C.L.-Vistos. Com o recolhimento
das diligencias do Sr. Oficial de Justiça, cite-se a herdeira Luciene nos endereços retro mencionados, para que tome ciência da
existência desse inventário, e para que se habilite nos autos, em quinze dia, requerendo o que entender de direito. Providencie
a inventariante o integral cumprimento do despacho de fls. 12/13. As pendencias estão em branco na certidão de fls.276/277,
devendo a inventariante saná-las ou indicar as fls. dos autos que a medida foi cumprida.Int.-ADV: ANTONIO MARCOS CORREA
RAMOS (OAB 336414/SP), CLAUDIO JOSE ALVES DA SILVA (OAB 144340/SP)
Processo 1006109-28.2020.8.26.0223 -Arrolamento Sumário- Inventário e Partilha-A.A.P.F.- Vistos. Com o recolhimento
das diligencias, adite-se o mandado de citação de fls.51/52, observando-se o endereço retro mencionado. Providencie a Sra.
Coordenadora o cumprimento do despacho de fls.66.Int.-ADV: SILVAN FERREIRA MARCELINO (OAB 354288/SP)
Processo 1006114-50.2020.8.26.0223 -Procedimento Comum Cível- União Estável ou Concubinato-K.M.L.-Vistos. Aditese o mandado de citação/intimação para integral cumprimento no endereço acima informado. Servirá a presente decisão
como aditamento ao mandado. Intime-se.-ADV:EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN (OAB 398428/SP), GILVAN COSTA
SALDANHA (OAB 291408/SP)
Processo 1009524-19.2020.8.26.0223 - Arrolamento Sumário Inventário e Partilha-M.L.D.F.A.- Vistos. Providencie a inventariante o integral cumprimento do despacho de fls. 32/33. As
pendencias estão em destaque na certidão retro, devendo a inventariante saná-las ou indicar as fls. dos autos que a medida foi
cumprida.Int.-ADV: PRISCILLA MARIA DE ALMEIDA (OAB 202740/SP)
Processo 1010052-53.2020.8.26.0223 -Divórcio Consensual - Dissolução-I.B.C.-L.G.C.-Vistos. Fls 72/77: ciente. No mais,
cumpra-se a sentença proferida.Int.-ADV: AVANIR DE OLIVEIRA NETO (OAB 289280/SP), ANDERSON LUIZ RODRIGUES
CAIRIAC (OAB 351049/SP)
Processo 1011082-65.2016.8.26.0223 -Execução de Alimentos- Liquidação/Cumprimento/Execução-J.S.S.R.-Vistos. Junte
o cartório extrato obtido junto ao portal de custas e tornem para apreciação. Int. - ADV: ANIELE DA SILVA LIMA (OAB 380772/
SP)
Processo 1011082-65.2016.8.26.0223 -Execução de Alimentos- Liquidação/Cumprimento/Execução-J.S.S.R.-Ciência às
partes do ofício acostado aos autos.-ADV:ANIELE DA SILVA LIMA(OAB 380772/SP)
Processo 1012156-52.2019.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor-L.F.A.F.-Vistos. Fls. 60/61:
ciente. Por ora, aguarde-se a devolução do aviso de recebimento. Int. - ADV: HILDEGARD GUIDI FERNANDES LIPPE (OAB
254307/SP)
Processo 1013267-42.2017.8.26.0223 -Arrolamento SumárioPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º