TJSP 30/03/2021 -fl. 2502 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
2502
de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos
últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto
de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. ADV: FELIPE COLTRO GAZZONE (OAB 399166/SP)
Processo 1000593-78.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Paola Brocanello - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela requerida
(fls.139/144). Cabível o recurso contra a sentença. Admissível porque tempestivo. Há interesse processual e legitimidade.
Manifestação da embargada (fls. 157/158). Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de
clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve
ser lógica, sem conflitos), omissão (ausência de apreciação de algo relevante) e erro material. Presente os pressupostos de
admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração, ficando interrompido o prazo dos demais recursos para as partes.
A embargante postula a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, bem como alega que não entende cabível a inversão do
ônus da prova. Por primeiro, consigno que o pedido de suspensão do feito não encontra amparo legal. No mais, observo que
a matéria, como deduzida, pretende a reversão do julgado, o que é inadmissível por meio da via utilizada. Diante do exposto,
nego provimento aos Embargos. Intimem-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/
SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
Processo 1000644-31.2016.8.26.0400/01">1000644-31.2016.8.26.0400/01 (apensado ao processo 1000644-31.2016.8.26.0400) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Gda Comércio de Pneus e Serviços Ltda - Providencie o requerente o recolhimento de custas de solicitação de
pesquisa SISBAJUD, no valor de R$ 16,00 (guia F.E.D.T.J., código 434-1). - ADV: JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI (OAB
242803/SP), LUCIA FEITOSA BENATTI (OAB 83511/SP)
Processo 1000720-16.2020.8.26.0400 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
A autora peticionou requerendo a extinção e arquivamento do feito (fl. 63). Não havendo citação e ordem de bloqueio deste juízo,
desnecessária a concordância da parte contrária e a liberação do veículo junto ao RENAJUD. Ante o exposto, com fundamento
no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Arquivem-se,
observadas as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000799-92.2020.8.26.0400 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos Henrique de Souza
Ramos - Fls.54: Manifeste-se a requerente. - ADV: CATIA BARREIRA SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 1000889-42.2016.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jussara
Lopes Barboza Rosa - Banco do Brasil S/A - (Incorporadora Nossa Caixa) S/A - Verônica da Silva Ferro - Vistos. Fls. 266 e
seguintes: ciência as partes quanto à afetação pelo Temo 948. Aguarde-se decisão final estável do recurso manejado pela
parte. 3. Intime(m)-se.Dilig. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP),
VERÔNICA DA SILVA FERRO (OAB 250201/SP)
Processo 1001045-64.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco do Brasil S/A
- Eduardo Ruis - - Flavio Alexandro Ruiz - - Rodrigo Eduardo Ruiz - Promova o interessado o recolhimento das custas de
desarquivamento, para prosseguimento do feito. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), PEDRO
ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001894-94.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio César Montóia - Teor
do ato: “Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca dos ofícios recebidos, fls. 103/104 e 106/110, bem como acerca da
certidão expedida, fls. 111.” - ADV: ALEXANDRE JUNIO MARCUSSI (OAB 403977/SP)
Processo 1001963-92.2020.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Promova o banco exequente o recolhimento das custas de desarquivamento, para o prosseguimento do feito. - ADV: RICARDO
LOPES GODOY (OAB 77167/MG), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1002532-93.2020.8.26.0400 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Jose
dos Santos - Vistos. Cumpra-se a Serventia o despacho de fl. 91, intimando-se o requerente, pessoalmente, no endereço
indicado de fls. 6. Intime-se. - ADV: EDSILVIO FERNANDO LAZARIM JUNIOR (OAB 355321/SP)
Processo 1002620-05.2018.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - José Antônio Barbosa - Banco
BMG S.A. - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, diante do silêncio do requerido. - ADV: ANDREI
RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP), BRUNO CESAR SILVA LOPES
(OAB 355488/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 1002757-16.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação de
Moradores do Residencial Donnabella - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes a fls. 73/74, para que surtam
os jurídicos e legais efeitos de direito e, em consequência, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do NCPC, julgo
extinto o presente feito, com resolução de mérito. Arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.I.’ - ADV: RICARDO JOSÉ
FERREIRA PERRONI (OAB 159862/SP)
Processo 1002796-86.2015.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - L.S. - Fls. 172: Manifeste-se a exequente.
- ADV: FERNANDO JOSE SONCIN (OAB 145088/SP), LUIS GUSTAVO ALESSI (OAB 323375/SP)
Processo 1002972-26.2019.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Joseph Humberto Catelani
Rossi - - Rossi - Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Imobiliária Rossi) - Maria Julieta Pereira - Fls.109/110: Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento processual. - ADV: DÉBORA ABI RACHED ASSIS (OAB 225652/SP), CATIA BARREIRA
SENTINELLO (OAB 117753/SP)
Processo 1003154-75.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aparecida de Fátima Zanini - - Benedito
Bercari - - Elza Aparecida Zanini Jordão - - Maria Amelia Belcari - - Maria de Lourdes Belcari - - Regina Belcari Stuqui - - Sidinei
Zanini - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros e outro - Vistos. Mantenho audiência de conciliação designada para o dia 17
de fevereiro de 2021, às 13h30min. (fls. 66/67). Aguarde-se. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/
SP), ALESSANDRO MARQUIOLI (OAB 353445/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
Processo 1003415-40.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Marlene Hermina
Pires - José da Silva Pires e outros - Manifeste-se o requerente acerca da contestação de fls.102/105. - ADV: JULIA BREDA
LOPES (OAB 405975/SP), MICHELI FERNANDA ZELI (OAB 417172/SP)
Processo 1003668-28.2020.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adriano Panhan - Juliana Perpétua Egydio - Manifeste-se o Autor Requerente sobre o AR juntado as fls 103 e a certidão do Oficial de Justiça
juntada as fls 104. - ADV: MARIANA PINHEIRO BATISTA (OAB 421737/SP)
Processo 1004272-86.2020.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - B.F. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
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