TJSP 11/05/2021 -fl. 2429 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3275
2429
(OAB: 130979/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2084437-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Edifício Vila das Cores - Agravado: Eliza Paulina de Souza - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (TAXAS E DESPESAS
CONDOMINIAIS) - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DA ATA DA ASSEMBLEIA EM QUE
SE DEU A APROVAÇÃO DO VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS SUB JUDICE OU A EMENDA DA INICIAL PARA QUE A
COBRANÇA SE DÊ PELO RITO COMUM ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA QUE NÃO ABRANGE TODO O PERÍODO
DA DÍVIDA EXEQUENDA BOLETOS QUE APONTAM A COBRANÇA DE DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS CUJA APROVAÇÃO
NÃO FOI COMPROVADA NOS AUTOS CRÉDITO QUE NESSA SEDE DE COGNIÇÃO CARECE DE LIQUIDEZ E CERTEZA, A
TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 784, INCISO X, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Darcio Augusto (OAB: 95240/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2084945-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Roque - Agravante: Luciano Goes
de Moraes - Agravado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APLICAÇÃO DE MULTA EM RAZÃO DO
NÃO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DO PARADEIRO DO BEM MÓVEL OBJETO DA AÇÃO. AUSÊNCIA
DE PREVISÃO LEGAL DE OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU ATO
ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NÃO CARACTERIZADOS. MULTA AFASTADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marco Antonio Zuffo (OAB: 273625/SP) - Odair de Jesus (OAB: 59079/SP) - Marcelo
Tesheiner Cavassani (OAB: 71318/SP) - Alessandro Moreira do Sacramento (OAB: 166822/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 4º andar
Nº 2085769-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Telefônica Brasil S/A
- Agravado: ROGÉRIO NARCISO DOS SANTOS - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DE LINHA TELEFÔNICA PELA RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS,
SOB PENA DE MULTA DIÁRIA VALOR DA ASTREINTE E SEU LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO QUE CONDIZEM COM A
CAPACIDADE ECONÔMICA DA OPERADORA DE TELEFONIA E COM A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA REQUERIDA
QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS TÉCNICOS QUE CORROBOREM A ALEGADA DIFICULDADE DE CUMPRIMENTO DA
MEDIDA NO PRAZO FIXADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elias
Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Monica Fernandes do Carmo (OAB: 115832/SP) - Willian de Sant Ana Lopes (OAB:
368788/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2087699-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Banco
Volkswagen S/A - Agravada: LILIANE FERNANDA DA SILVA SANTOS - Magistrado(a) Cesar Lacerda - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INTERPOSIÇÃO
CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, COM A RESSALVA DE QUE COM O AGRAVAMENTO
DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, O CUMPRIMENTO
SOMENTE ACONTECERÁ SE A PARTE COMPROVAR OBJETIVAMENTE A URGÊNCIA. PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO
IMEDIATO DO MANDADO. IMPOSSIBILIDADE NA ESPÉCIE, PORQUANTO NÃO DEMONSTRADA OBJETIVAMENTE
A ALEGADA URGÊNCIA. NECESSIDADE DE EVITAR DISSEMINAÇÃO AINDA MAIOR DA PANDEMIA DE COVID-19, BEM
COMO DE PRESERVAR A SAÚDE DOS SERVIDORES DESTA CORTE E DE OUTRAS PESSOAS QUE, OBRIGATORIAMENTE,
PARTICIPARIAM DOS ATOS DE BUSCA E APREENSÃO, QUE SE SOBREPÕE AO DIREITO INVOCADO PELO AGRAVANTE.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Maria
Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2087900-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Itaucard
S.a. - Agravado: Otavio Augusto Passos Silva - Magistrado(a) Cesar Luiz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º