TJSP 17/05/2021 -fl. 1392 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
1392
539: Defiro a realização do estudo psicológico na mesma data designada pela assistente social. Intimem-se as partes. - ADV:
GABRIEL MARQUES MARTINS DE CASTRO (OAB 410732/SP), JURANDIR DOMINGUES (OAB 153420/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ GONÇALVES SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO ANTONIO DE LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0475/2021
Processo 0001323-39.2020.8.26.0099 (processo principal 0000650-27.2012.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Regulamentação de Visitas - Diogo Mendes Camargo - Gabriel de Souza Camargo - Fica a advogada do exequente intimada
a providenciar a impressão de sua certidão de honorários, bem como, o advogado do executado a informar RGI e data de
nomeação para a expedição de sua certidão de honorários. Int - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP),
CLÁUDIA CRISTINA SOARES (OAB 393589/SP)
Processo 1000712-06.2019.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.C.G. - T.A.S.G. - Fls. 160/163:
Manifeste-se o réu acerca da devolução dos valores pagos indevidamente, no prazo de 5 dias, efetuando a restituição através
de depósito em uma das contas bancárias indicadas pelo autor, se o caso. Int. - ADV: ANGELA TORRES PRADO (OAB 212490/
SP), JOÃO CARLOS DE LIMA ALVES (OAB 313309/SP)
Processo 1000804-13.2021.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.E.R.R. - Ante o exposto, ressalvada
a posição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, extinguindo-se o feito, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se
na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal.. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe. P.I. - ADV: RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP)
Processo 1001047-88.2020.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.T.P. - F.G.S.C.P. - Fica o advogado
do requerido intimado a apresentar ofício de nomeação com RGI para expedição dos honorários. - ADV: MAICON ANDRADE
GONÇALVES (OAB 444595/SP), RAFAEL VICCHIATTI SANCHES (OAB 374220/SP), RINALDO CASSALHO SANCHES (OAB
100970/SP)
Processo 1001277-04.2018.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.F. - I.V.I.F. - - S.V.F.
- - S.P.I. - Fica o autor intimado a imprimir e encaminhar o mandado de retificação de registro de fls 216. Int - ADV: RONALDO
ORTIZ SALEMA (OAB 193475/SP), ÉZIO BERNARDO DE CASTRO (OAB 367644/SP)
Processo 1001486-02.2020.8.26.0099 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elenice Apparecida Fagundes
Brandão - Ante o exposto, ACOLHO o pedido de ALVARÁ, ajuizado por Elenice Apparecida Fagundes Brandão, para autorizar
o levantamento da importância referente ao saldo contido em conta de corrente junto ao Banco Bradesco, agência nº. 2475,
conta nº. 510498-0, de titularidade de Braz Luiz Brandão, devidamente atualizada. Expeça- se o alvará. O trânsito em julgado
opera-se na presente data, dispensada certidão, diante da falta de interesse recursal. Arquivem-se os autos, oportunamente.
P.I. - ADV: PATRÍCIA DE SOUZA (OAB 394508/SP)
Processo 1002390-85.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Jane Lins Barozzi - - Dimy Lins Barozzi - - Anne
Barozzi Bernardi - Ficam os autores intimados a imprimir e encaminhar os ofícios de fls 53/54. Int - ADV: MARCELA APARECIDA
DE ASSIS ARAUJO (OAB 420298/SP)
Processo 1003002-67.2014.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.P.P.S. - P.C.S. - - P.C.S. - - R.B.S.F. - Diante
da inércia das requerentes, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS CARLOS ROJAS DO AMARAL (OAB 144948/SP),
JOSE APARECIDO CONTI (OAB 98399/SP), CAMILA ESTEVAM FABREGA (OAB 258652/SP), NATALIA LUSTOZA CAMPANHÃ
(OAB 273660/SP), VIRGÍNIA ANARA ALMEIDA SILVA RODRIGUES (OAB 158970/SP)
Processo 1003133-37.2017.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.F. - - V.M.F. - C.A.F. - - V.L.F. e
outro - Tornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: KATIA LOBO DE OLIVEIRA (OAB 265548/SP), ELOÁ
ARREBOLA DE CAMARGO (OAB 363477/SP), JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA (OAB 260599/SP)
Processo 1003496-82.2021.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.J.T. - - O.P.M. - - M.G. - - M.V.T.G. - Retro:
Fica a parte autora intimada a imprimir e assinar o termo de guarda definitiva. Após, o referido documento deverá ser juntado
aos autos novamente para regular andamento. Fica ainda intimada a imprimir e guardar consigo a certidão de guarda. - ADV:
SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP)
Processo 1003628-42.2021.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Fixação - M.P.C. - - A.R.G. - Na ação de divórcio cumulada
com partilha, deve constar na inicial a descrição detalhada dos bens a partilhar com indicação do valor de cada um, sendo que
o valor da causa deve corresponder à soma de todos eles. Posto isso, aditem os autores a petição inicial para atribuir o correto
valor à causa. Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDA CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO (OAB 370173/SP)
Processo 1003631-94.2021.8.26.0099 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.R. - - M.R.F.R. - Nas causas de divórcio em
que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da homologação da partilha na forma do art. 4º,
§7º, item 2 da Lei nº. 11.608/03, conforme a seguinte tabela: (item 2) “de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00 = 100 UFESP’s (1
ufesp/2021 = R$ 29,09), ou seja, R$ 2.909,00. No caso em apreço, os requerentes atribuíram à causa o valor de R$ 498.987,05,
que se insere na hipótese do item 2 da referida norma, cuja taxa deverá corresponder a R$ 2.909,00. Não obstante, recolheram
valor bem menor, de R$ 145,45. Posto isso, determino o recolhimento da diferença de R$ 2.763,55 em 5 dias. - ADV: VALQUIRIA
GOMES DA SILVA (OAB 253497/SP)
Processo 1005187-68.2020.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Leidiane Cristina Lisboa - Jose Maria de Almeida
Lisboa - - Luana Aparecida Lisboa - - Rodrigo de Almeida Lisboa - - Franklin de Almeida Lisboa - Concedo à inventariante o
prazo de trinta dias para a juntada dos documentos mencionados às fls. 113. Decorridos sem manifestação, aguarde-se por
provocação no arquivo provisório. - ADV: SEBASTIÃO ZACARIAS DREIBI (OAB 437735/SP)
Processo 1005711-65.2020.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Cardoso de Oliveira - Joel Cardoso de
Oliveira - - Ana Clara de Oliveira - - Moises Cardoso de Oliveira - - Josue Cardoso de Oliveira - - Andre Augusto Cardoso de
Olviera - - Isabel Cardoso de Souza - Em prosseguimento, a petição de fls. 60/63 e documentos de fls. 64/73, aparentemente
foram juntados nestes autos por equívoco. A respeito, manifeste-se a parte. Considerando a necessidade da regularização da
representação processual dos herdeiros interditados, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial. Sem prejuízo, deverá
a inventariante cumprir integralmente as determinações de fls. 48/49, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: HELENTON THOMAZ
BARÃO (OAB 159691/SP)
Processo 1006066-75.2020.8.26.0099 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.O. - Fica a parte autora intimada a imprimir e
encaminhar a certidão de honorários retro. - ADV: MARCOS KAUE ROCHA DA SILVA (OAB 420668/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º