TJSP 17/05/2021 -fl. 94 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3279
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e TAIS APARECIDA DA SILVA, CPF 36811412828, cujo valor da causa é: R$ 3.032,75(TRES MIL E TRINTA E DOIS REAIS E
SETENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o
disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO
DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de
pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos
condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob
as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.” Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação
se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: LETICIA FERNANDA LEITE
SILVA (OAB 430582/SP)
Processo 1016407-06.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Canadá - Lusineia Mendes Silva - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do retorno sem
cumprimento da(s) carta(s) expedida(s), conforme aviso(s) de recebimento(s) juntado(s) aos autos, bem como deverá fornecer,
no mesmo prazo, o endereço ou meio necessário para o cumprimento de nova diligência, nos termos do art. 196, inciso V das
NCGJ. - ADV: FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP)
Processo 1016595-67.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio - Condominio Residencial Jacqueline
- Fabrícia Xavier - Ciência à parte exequente do resultado das pesquisas realizadas e dobloqueio que recaiu sobre os ativos
financeiros da parte executada.Fica também intimada a parte exequente a fornecer, no prazo de 05(cinco) dias, o endereço e/
ou os meios para intimação da parte executadaacerca do referido bloqueio, nos termos art. 854, do CPC,devendo providenciar o
recolhimento das respectivas taxas do ato. Para intimação postaldeve haver o recolhimento através da Guia do Fundo Especial
deDespesa do TJSP (FEDTJ), código 120-1, no valor de R$ 26,00. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 16345/SC)
Processo 1018197-93.2018.8.26.0506 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - B.m.b Distribuidora de Livros
Ltda - - Benedito Marcos Barrozo - - Maria Emilia Balthazar Barrozo - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias, conforme determinado no ato ordinatório de fls. 116. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1019120-51.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Prb Embalagens e Descartáveis Ltda
- M.a.f. Comércio de Pamonha Ltda Me - Providencie(m) o(s) requerente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das
diligências do oficial de justiça no valor de 3 ufesp’s (R$87,27) para cada pessoa. - ADV: MARCOS ANÉSIO D’ANDREA GARCIA
(OAB 164232/SP)
Processo 1020429-44.2019.8.26.0506 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Cristiane Marcelle de Oliveira - Alisim Gestão Condominial Eireli - Certifico e dou fé que as custas processuais (ao Estado Código 230-6), foram recolhidas a menor, posto que desde o primeiro dia do mês de janeiro de 2021o valor da UFESP passou
para R$ 29,09 portanto, 05 UFESPs correspondem a R$ 145,45. Sendo assim, em 15 (quinze) dias, promova a parte autora, o
recolhimento das custas faltantes, sob as penas da lei. - ADV: MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP)
Processo 1020793-21.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexssander
Inácio da Silva Pizzo - Weliton de Souza Paula - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias,
sobre petição e documentos de fls. 264/291. - ADV: RENATA MOREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 19710/SP), OMAR ALAEDIN (OAB 196088/SP), RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP)
Processo 1020911-31.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Colégio Nossa Senhora Auxiliadora
- Marco Aurelio Mestriner - - Alessandra Mara Divino Mestriner - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 5 (cinco)
dias, a respeito do retorno sem cumprimento da(s) carta(s) expedida(s), conforme aviso(s) de recebimento(s) juntado(s) aos
autos, bem como deverá fornecer, no mesmo prazo, o endereço ou meio necessário para o cumprimento de nova diligência, nos
termos do art. 196, inciso V das NCGJ. - ADV: SABRINA BALBÃO FLORENZANO CARVALHO (OAB 229687/SP)
Processo 1021342-26.2019.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio D.manoel
da Silveira D’elboux- Setor B - Aracy Maria do Nascimento - - Eurípedes do Nascimento - Ciência à parte exequente do resultado
das pesquisas realizadas e dobloqueio que recaiu sobre os ativos financeiros da parte executada.Fica também intimada a
parte exequente a fornecer, no prazo de 05(cinco) dias, o endereço e/ou os meios para intimação da parte executadaacerca
do referido bloqueio, nos termos art. 854, do CPC,devendo providenciar o recolhimento das respectivas taxas do ato. Para
intimação postaldeve haver o recolhimento através da Guia do Fundo Especial deDespesa do TJSP (FEDTJ), código 120-1, no
valor de R$ 26,00. - ADV: WILMONDES ALVES DA SILVA FILHO (OAB 294268/SP)
Processo 1022146-57.2020.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - Dm3 Design Ltda - Nova Gyn
Promoções Ltda- Epp - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Fica a parte exequente intimada a dar início, dentro do
prazo de 30 (trinta) dias, ao cumprimento de sentença que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, sendo que deverá
ser feito da seguinte forma: “Categoria: Execução de Sentença” Tipo de petição: “Cumprimento de Sentença” (código 156),
nos termos do artigo 1286 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: THIAGO FLORIANO
MEDON (OAB 365573/SP)
Processo 1023192-52.2018.8.26.0506 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - WBN - Empreendimentos e Participações
Ltda. - Ygor Ferreira e Silva - Vistos. Certifique a serventia se as custas iniciais foram recolhidas corretamente. Int. - ADV: FAUSI
HENRIQUE PINTÃO (OAB 173862/SP), FERNANDO CALURA TIEPOLO (OAB 208643/SP)
Processo 1024431-57.2019.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Organização Educacional Barão de Maua Ingride Ataide Batista Lopes Espanhol - Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, constituindo, de pleno direito, o título
executivo judicial, devendo as rés pagarem o débito no valor de R$ 10.033,90, nos termos constantes da petição inicial. Condeno
as rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, com fundamento no artigo 85, § 2º, do
CPC, em 20% do valor da causa, atualizado. Prossiga-se, observando-se o rito reservado ao cumprimento de sentença (Parte
Especial, Livro I, Título II, do CPC). Ficam as rés advertidas de que, não efetuado o pagamento no prazo de quinze dias a partir
da data da intimação do cumprimento da sentença, o débito será acrescido da multa de dez por cento e, também, de honorários
advocatícios de dez por cento (cf. arts. 520, § 2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil). Oportunamente, arquivem-se os
presentes autos. Pric. - ADV: IVAN CESAR SPADONI JUNIOR (OAB 269885/SP), JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS (OAB
229269/SP), JOÃO PAULO MONT’ ALVÃO VELOSO RABELO (OAB 225726/SP)
Processo 1024629-60.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia
e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana - Sicoob Credimogiana - Alex Júnior Ferreira - Os
documentos juntados indicam que o executado não aufere rendimentos mensais líquidos superiores a três salários mínimos
e, em razão disso, concedo a ele os benefícios da justiça gratuita. Anote-se e observe-se. Não houve pagamento do débito e
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