TJSP 20/05/2021 -fl. 10 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3282
10
Processo 1000422-51.2020.8.26.0488 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.F.M.S. - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls.
40/41, transitou em julgado em 05/05/2021, ante a preclusão logica. - ADV: HEITOR NUNES RAMOS (OAB 351162/SP)
Processo 1000447-98.2019.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.S. - - B.C.L.S. Vistos. Fica o advogado da parte autora intimado para, assim que houver o retorno presencial ao trabalho, proceder a retirada
dos documentos mencionados. Posteriormente, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO MOREIRA DE BRITO (OAB 221918/
RJ)
Processo 1000627-51.2018.8.26.0488 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonia Auxiliadora Vieira de Carvalho Santos
- - Benedita Fátima de Carvalho - - José Carlos Vieira de Carvalho - - Benedito Jesuino de Carvalho - - Maria Helena Vieira
de Carvalho/representada Por Adriana Pereira Fabri Martinez - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): “manifeste-se a parte autora sobre a
certidão de fls. 92.” Nada Mais. - ADV: MARIA DE FATIMA SIMAO (OAB 142133/SP)
Processo 1000645-04.2020.8.26.0488 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.M.G.O.
- V.O. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição juntada aos autos pelo requerido. Intime-se. ADV: VICTÓRIA FERREIRA DA SILVA (OAB 421116/SP), MARIANNE OLIVEIRA SOUZA VALIM (OAB 427027/SP)
Processo 1000748-16.2017.8.26.0488 - Inventário - Inventário e Partilha - Rutinéia da Silva - Ana Clara Estevão da Silva - Luan Estevão da Silva - - Ana Beatriz Estevão da Silva - Vistos. Acolho a cota do Ministério Público de fls. 154/154: providencie
a inventariante o necessário. Intime-se. - ADV: ANGELA MARIA REZENDE RODRIGUES (OAB 229724/SP)
Processo 1000766-03.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.L. - Certifico e
dou fé que a r. sentença de fls. 181/183, transitou em julgado em 31/03/2021 para as partes. Nada Mais - ADV: THIAGO
BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
Processo 1000766-03.2018.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.L. - Expedido
mandado para averbação do reconhecimento da Sociedade Conjugal, e apos assinatura do referido Mandado, fica a parte
autora intimada a imprimir e entregar a interessada para registro no Cartório Registro Civil. - ADV: THIAGO BERNARDES
FRANÇA (OAB 195265/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2021
Processo 1000043-47.2019.8.26.0488 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.F.S. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Com ciência às partes, após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: PATRICIA MARTINES
EVANGELISTA (OAB 379239/SP)
Processo 1000077-51.2021.8.26.0488 (apensado ao processo 1000823-55.2017.8.26.0488) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim Ribeiro - Vistos. Junte-se aos autos cópia da sentença, do v. Acórdão e do trânsito em
julgado. Oficie-se ao INSS para que providencie o imediato cumprimento do decidido, implantando em favor do autor JOAQUIM
RIBEIRO do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, previsto no artigo 143, da Lei nº 8.213/91, consistente
em um salário mínimo mensal e devido desde a data a negativa do pedido administrativo (06 de setembro de 2017 fls. 12/13).
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes
próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25
de fevereiro de 2015). - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)
Processo 1000077-51.2021.8.26.0488 (apensado ao processo 1000823-55.2017.8.26.0488) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joaquim Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição
juntada aos autos pelo requerido. Intime-se. - ADV: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)
Processo 1000155-79.2020.8.26.0488 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Rosangela Maria da Silva
Tremea - Vistos. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado aos autos devendo a serventia intimar, via portal, a
requerida. Intime-se. - ADV: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE
MEDEIROS (OAB 97365/SP)
Processo 1000284-55.2018.8.26.0488 (apensado ao processo 1000248-42.2020.8.26.0488) - Procedimento Comum Cível
- Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Cesar da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição juntada aos autos pelo requerido. Intime-se. - ADV: ADRIANO
KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA (OAB 359699/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA TEIXEIRA MAGALHÃES LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CLAUDIA GONÇALVES DE MORAIS MULLER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2021
Processo 0000265-66.2018.8.26.0488 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes do Sistema Nacional de Armas R.G.G. - Vistos. Trata-se de revisão da decisão que decretou a prisão preventiva do réu RAFAEL GARCEZ GUIMARÃES, na
forma determinada pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal. Instada manifestar a respeito, A Dra.
Promotora de Justiça opinou pela manutenção da segregação (fls. 1076/1077), lembrando ainda em sua cota que o réu responde
pela prática de 05 tentativas de homicídio qualificado por motivo torpe em concurso material com o crime de disparo de arma
de fogo. Assim, os elementos de convicção reunidos nos autos atendem à rigorosa exigência de manutenção da privação da
liberdade. Não se esquece, com isso, que o direito à liberdade deve sempre ser assegurado, no entanto, considera-se aqui a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º