TJSP 27/05/2021 -fl. 3244 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3287
3244
atenção à menor complexidade da demanda, com a ressalva do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil, quanto à cobrança,
por ser beneficiária da gratuidade da Justiça. P.R.I. - ADV: ROCHA & FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 35030/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP)
Processo 1012014-61.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonino Duarte Pereira Manifeste-se, a parte autora , acerca da devolução da carta de citação / intimação. - ADV: GERSON DE FAZIO CRISTOVAO
(OAB 149838/SP)
Processo 1012480-55.2021.8.26.0002 - Monitória - Pagamento - Gc Locação de Equipamentos Ltda - Manifeste-se, a parte
autora , acerca da devolução da carta de citação / intimação. - ADV: MARCELO DE AGUIAR COIMBRA (OAB 138473/SP)
Processo 1013414-47.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Alcirene Fernandes da Silva - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias, quanto ao depósito de
fls. 142 bem como em termos de outorga de quitação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/
SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1015709-23.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alirio Amâncio dos Santos Banco Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 61/140: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. Sem
prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do Código de Processo Civil, informem
as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e
fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo
de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por
inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1017538-39.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Nilton Rodrigues dos Santos
- AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Fls.48/82: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a
contestação e documentos juntados. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art.
357 do Código de Processo Civil, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo,
especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar,
individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde
inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo
com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE
OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), JANAINE LONGHI CASTALDELLO (OAB 402257/SP), ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO
(OAB 30019/RS)
Processo 1021448-74.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria Salete de Brito - Banco
Votorantim S.A. - Vistos. Fls. 48/128: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação e documentos juntados. Sem prejuízo,
anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do Código de Processo Civil, informem as partes
se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado,
cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova
pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto
dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e
autorizarão o julgamento no estado. Intimem-se. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), RAFAEL BARIONI
(OAB 281098/SP), RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1022587-61.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Deuteronia Fernandes
do Amaral - Emende novamente a autora a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos o instrumento público ou particular
de compromisso de compra e venda firmado com o compromitente vendedor falecido, bem como a demonstração da quitação
de seu valor perante ele, documentos que são indispensáveis para o manejo da ação de adjudicação compulsória, sob pena e
extinção. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DA COSTA SANTANA (OAB 206870/SP)
Processo 1022907-48.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Alisson Nikol Cerna Roman TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 248/250: Manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias,
declarando expressamente se a obrigação devida foi satisfeita e requeira o que entender de direito. O silêncio será interpretado
como concordância e implicará a extinção definitiva do feito. Para levantamento do depósito, deverá o autor juntar formulário
de MLE devidamente preenchido. Intime-se. - ADV: MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (OAB 445470/SP), RAFAEL
RODRIGUES REZENDE LEITE (OAB 445473/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1022914-06.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Maria Gabriella Silva
- Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda. (f.m.u.) - Vistos. Fls. 48/51: Anote-se a interposição de agravo de
instrumento, pela autora, contra a decisão de fls. 18, bem como o deferimento da antecipação da tutela “para determinar a
vedação por parte da agravada de proceder a cobrança contra a agravante, referente a alegada contratação, bem como para
que não faça incluir o nome dela nos cadastros de devedores privado”, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o valor de R$
30.000,00, em caso de descumprimento. Aguarde-se, no mais, a apresentação de contestação. Intimem-se. - ADV: ANTONIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), LUIS FERNANDO DE SOUSA (OAB 150691MG)
Processo 1023444-44.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Marcela Schainberg Vaintraub
- TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 dias quanto ao depósito
de fls. 135 bem como em termos de outorga de quitação. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL
(OAB 146730/SP), JESUS HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1024786-56.2021.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Ciente da redistribuição. Não se tratando de hipótese prevista no Art.189 do CPC, indefiro a tramitação em segredo de justiça.
Retire-se a tarja. 1) Presentes os requisitos legais e comprovada a mora, defiro a medida liminar requerida. Expeça-se mandado
de busca e apreensão e depósito do bem, citando-se o réu para, querendo: a) pagar a integralidade da dívida pendente, segundo
os valores apresentados pelo credor na inicial, no prazo de cinco dias da execução da medida; nessa hipótese, o bem lhe será
restituído livre de ônus; caso não haja esse pagamento no prazo fixado, a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem se
consolidarão automaticamente nas mãos do credor fiduciário; b) contestar o pedido, no prazo de quinze dias da execução da
liminar, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na petição inicial; a defesa poderá ser apresentada
mesmo que o devedor tenha efetuado a purga da mora, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição,
ficando desde já deferido força policial e ordem de arrombamento, se necessário. 2) Determino o bloqueio do veículo via
Sistema RENAJUD, restrição total, recolhendo o autor a taxa respectiva, caso o comprovante não tenha acompanhado a inicial.
Considerando-se o elevado número de processos em andamento e o número insuficiente de funcionários prestando serviços
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º