TJSP 28/05/2021 -fl. 2504 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3288
2504
JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP),
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP)
Processo 1004167-56.2018.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação Indireta - Alberto José Santos Soares
- - Horácio Soares Neto - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos
do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização ao autor no
valor de R$ 1.465.727,77 (um milhão, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete
centavos), válida para 12.07.2016, pela desapropriação indireta de área correspondente a 6.620,27m², destacada da matrícula
n. 1.364, do Cartório de Registro de Imóveis de Ourinhos, incidindo os consectários legais nos termos acima arbitrados. Fica
condenada a expropriante a arcar com as custas e despesas processuais, nos termos do art. 30 do DL 3.365/41, e a pagar
honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor indenizatório fixado, atualizados monetariamente, e em
cujo cálculo incluem-se as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, tudo nos termos do art. 27, § 1º, deste
mesmo diploma legal, bem como das Súmulas 131 e 141 do STJ e Súmula 617 do STF. Sem prejuízo, corrija a Serventia o polo
ativo da ação para constar apenas o espólio de Alberto José Santos Soares, considerando que Horácio Soares Neto figura no
feito apenas na qualidade de inventariante, representando o espólio, não integrando a ação por si próprio. Sentença sujeita ao
reexame necessário. Interposto recurso ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Superior Instância, com as cautelas de
praxe e com nossas homenagens. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ROSELENE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 136351/SP),
LUIZ FERNANDO VECCHIA (OAB 309028/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP), ALEXANDRE
PIMENTEL (OAB 144999/SP)
Processo 1007044-32.2019.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Maria de Lourdes Marinho - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ciência e Intimação às partes acerca da resposta do oficio oriundo do AME acostado às fls. 98/99,
conforme solicitado pela FESP às fls. 77. - ADV: GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0296/2021
Processo 1003251-27.2015.8.26.0408 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Bruno Rafael de Almeida - Júlio Pelaio Ciência e intimação ao requerente: fls. 115, Perita Judicial, agendou a data de 18/06/2021 às 11:00hs para vistoria no imóvel.
- ADV: FERNANDO ALVES DE MOURA (OAB 212750/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2021
Processo 0001552-38.2003.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.A.A.T.M. - W.A.P.A.
- - E.A.S. - - C.C.A.S. - Manifeste-se a exequente, no prazo legal, acerca da primeira parte do despacho de fls. 408: se concorda
em depositar o bem em mãos do executado. - ADV: MARCOS ALBERTO CARLETTI (OAB 180408/SP), ROGERIO EDUARDO
PEREZ DE TOLEDO (OAB 207889/SP), ALESSANDRA ROBERTA FONTES (OAB 237426/SP), VALDIR BARBOSA COSTA
(OAB 376298/SP)
Processo 0001564-22.2021.8.26.0408 (processo principal 1003737-70.2019.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Duplicata - Ourimadeiras Casa e Construção Eireli - Epp - Radames Fiorentino - Exequente: Tendo em vista que o endereço do
executado é na Comarca de Presidente Prudente (fls. 02), e consta o recolhimento de diligência de oficial de justiça a fls. 11/12,
recolher taxa postal para cumprimento do despacho de fls. 29 ou, alternativamente, informar se pretende a expedição de carta
precatória. - ADV: ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)
Processo 0002016-47.2012.8.26.0408 (408.01.2012.002016) - Execução de Título Extrajudicial - Arrendamento Mercantil
- Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Caldemon Estruturas Metálicas Ltda Me - - J.M.O. - - Zoraide Aparecida Ramos de
Oliveira - Vistos. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de cálculo atualizado do crédito e de comprovante de recolhimento
das despesas para realização de penhora de ativos financeiros. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), CALEB GOMES MORENO (OAB 59361/SP), REGIS DANIEL LUSCENTI (OAB 272190/SP)
Processo 0004486-41.2018.8.26.0408 (processo principal 1007168-83.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Duplicata - Fundação Educacional “Miguel Mofarrej” - Beatriz Martins de Souza - Fls. 87/88: Ciência das pesquisas realizadas.
Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS
ANDRINO (OAB 396236/SP), MARCOS VINICIUS CONCIANI DE SOUZA (OAB 343033/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA
FERRAZ (OAB 105113/SP), SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP)
Processo 0005254-30.2019.8.26.0408 (processo principal 1006823-20.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Marcio Aparecido Correa Ferraz - Flavio Harlocchi - - Sirlene Brustello do Nascimento
- - Paulo César de Oliveira Soares - - Daiane Cristina Soares - Dr: Luciano informar o CPF correto do titular da conta, está
constando como inválido. - ADV: THAÍS DE FÁTIMA PEREZ THABET (OAB 392751/SP), BÁRBARA GRASIELEN SILVA (OAB
368531/SP), EITOR MARTINS (OAB 41547/SP), LUCIANO GUANAES ENCARNACAO (OAB 146008/SP)
Processo 0006275-75.2018.8.26.0408 (processo principal 1002691-80.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença Duplicata - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Ricardo Ferrazoli Camilo de Siqueira Hernandes - Fls. 81/82: Ciência
das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. - ADV:
SILVANA MARIA GARCIA (OAB 319087/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ (OAB 105113/SP)
Processo 0009928-61.2013.8.26.0408 (040.82.0130.009928) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa Comercio e Industria de Bolsas e Calçados Hollywood Ltda - - Leonice Fernandes Soares - - Benedito Soares - Vistos. Suspendo
o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/
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