TJSP 07/06/2021 -fl. 1888 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3292
1888
a ciência do(a) exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos
requeridos. Ciência à parte contrária caso representada nos autos. Providencie-se. Intime-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES
TEODORO (OAB 347012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2021
Processo Digital 1001698-77.2020.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Isenção - Charlotte Participaçoes Imobiliarias
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Vistos. Fls. 191/194: Recebo os embargos de declaração opostos pelo
autor, porquanto tempestivos. No mérito, pretende o embargante a alteração do conteúdo da sentença de fls. 187/188, sob o
argumento de existir omissão e obscuridade, o que não se verifica, apresentando o recurso caráter manifestamente infringente.
Assim, diante do caráter infringente dos embargos, DEIXO DE CONHECÊ-LOS. Intime-se. - ADV: MARCELO LAMANNA DE
CAMPOS MAIA DÓRIA (OAB 194560/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2021
Processo Digital 1000097-07.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Luiz Henrique Bertoldi - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais
leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à
Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso
pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e
abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. P.I.C. e arquive-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1001523-25.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Servlease Empreendimentos Imobiliários Ltda - (FLS. 77: AUTO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
SOBRE O IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS “SITIO, SOB N. 10, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RANCHO DO SOL,
ELIAS FAUSTO-SP”, REAVALIADO EM R$ 200.000,00). - ADV: JAQUELINE TREVIZANI ROSSI (OAB 142973/SP), JESUINO
JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003373-12.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Roselene Malaquias Paes Naldi - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente,
JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados
eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória,
oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese
de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos,
certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. P.I.C. e arquive-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB
56804/SP)
Processo Digital 1003421-68.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Esp. de Daniel Cezário - Vistos. Diante da notícia do falecimento do executado, deverá a exequente
comprovar a existência de inventário em trâmite, bem como o inventariante do seu Espólio, a quem compete a sua representação
legal. Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1004275-67.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Paulino Gomes e outro - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do
artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivemse os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2021
Processo Digital 1000347-35.2021.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Servlease Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Prefeitura Municipal de Elias Fausto - Vistos. No prazo de 15
(quinze) dias, traga a embargante aos autos, as cópias das peças processuais relevantes, extraídas dos autos da execução,
quais sejam, cópia da inicial, CDA, cópia da citação, penhora e intimação da penhora, nos termos do parágrafo 1º do artigo 914
do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial. No mesmo prazo, regularize a sua representação
processual, juntando procuração referente a estes autos. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE TREVIZANI
ROSSI (OAB 142973/SP)
Processo Digital 1000348-20.2021.8.26.0372 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º