TJSP 09/06/2021 -fl. 3734 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
3734
a eventuais ocupantes (a qualquer título) e sublocatários. 2) Na hipótese do requerido pretender purgar a sua mora, o que fica
autorizado, arbitro os honorários advocatícios em 20% sobre o débito em aberto até a data do pagamento. 3) Constatado o
abandono, determino a imediata imissão da parte autora na posse do imóvel. 4) Facultado ao Sr. Oficial de Justiça se utilizar
das prerrogativas do NCPC 212 e seus §§ 1º e 2º no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste
feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. 5) Autorizo desde logo o levantamento pela parte autora de eventual valor
incontroverso depositado pela parte requerida. Cumpra-se no prazo comum. 6) Caso negativa a citação, proceda-se a pesquisa
do endereço do requerido, por intermédio dos sistemas BacenJud, Infojud e SIEL, providenciando o autor o recolhimento das
despesas necessárias, no valor de R$30,00, no prazo de cinco dias, quando intimado para tanto. No silêncio, intime-se a parte
autora, via postal, como diligência do juízo, a dar cumprimento ao supra determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de
extinção e arquivamento do mesmo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: WALDIR DE ARRUDA MIRANDA
CARNEIRO (OAB 92158/SP)
Processo 1007268-35.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Ilham Al
Tassi Me (Santo Sofá) - Clodiny de Souza - - Guilhermo Moscaro Vives Junior - 1- Regularize a parte autora sua representação
processual, uma vez que a procuração de fls. 7 não está assinada. 2- Providencie-se o recolhimento das custas iniciais,
observando-se o mínimo estabelecido pelo § 1º, do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/03 e das despesas de citação pelo correio.
Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARLI HELENA PACHECO (OAB 162319/SP)
Processo 1007520-48.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mario Scacciotti Junior Igreja Apostólica - Manifestem-se sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. - ADV: FÁBIO
HENRIQUE JUNQUEIRA SIMÕES (OAB 162018/SP), CICERO GUANAES SIMOES NETO (OAB 37572/SP), ROGERIO CAMPOS
SIMIONATO (OAB 270774/SP)
Processo 1007903-50.2020.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Cristiano
Marigo - Diogo Soares Gomes Antunes - Manifestem-se sobre os cálculos do Contador Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias
úteis. - ADV: ERIKA BORGES DE SOUZA FLORIANO (OAB 340558/SP), MOACYR DAMIÃO GARRIDO DA SILVA (OAB 378251/
SP), VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA ALBUQUERQUE (OAB 316080/
SP)
Processo 1008132-10.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ekos Traduções e Editoração
S/s Ltda - Bradesco Saúde S/A - Fls. 188/193: Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, uma vez que a
sentença não padece de qualquer vício. Não foi deduzida alegação de prescrição e, embora o Magistrado possa dela conhecer
de ofício, proferida a sentença ela não pode mais ser reconhecida em 1o. grau. Eventual inconformismo acerca do teor do
julgado deve ser apresentado por intermédio de apelação. Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP),
PEDRO ANTONIO CHARTIER MARTINS BITTENCOURT (OAB 371403/SP)
Processo 1008833-73.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ginasio Comercial
Alvorada Ltda - Márcia Aparecida de Oliveira Hudson Minguez - Fls 105/107: defiro. Proceda-se às pesquisas em nome da
parte executada, conforme solicitado, observando as despesas já recolhidas e cálculo de fls 85. Int. - ADV: SANDRA BALTAZAR
VIEIRA (OAB 345326/SP), DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP)
Processo 1008833-73.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ginasio Comercial Alvorada
Ltda - Márcia Aparecida de Oliveira Hudson Minguez - 1 - Ciência da informação da DRF de que não constam declarações dos
exercícios de 2021 e 2020 da parte executada. 2 - Ciência da resposta negativa da pesquisa Renajud. 3 - Ciência dos valores
bloqueados (R$ 250,00 e R$ 61,39), em nome da parte executada. Expeça-se carta AR para intimação da parte executada
acerca das indisponibilidades efetuadas, a ser cumprida no endereço de fls. 102, providenciando a parte exequente, em quinze
dias, o recolhimento das despesas correspondentes. Em face da resposta parcial da pesquisa SISBAJUD, providencie a parte
exequente, em quinze dias, o determinado no item 5, letra “F” de fls. 15/16. No silêncio, encaminhar ao arquivo provocação
conforme determinado. Int. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/
SP)
Processo 1008855-34.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - A.I.C.R. - - T.G.B. T.A.G. - T.V.G. - 1 - Providencie a Serventia a anotação do Segredo de Justiça nos termos do Provimento CG nº 21/2018, após
liberem-se as declarações nos autos e dê-se ciência (declarações dos exercícios de 2021 e 2020 da executada Thelma e do
exercício de 2017 da empresa executada Abibate, sendo que não consta de 2016) derradeira pesquisa. 2 - Ciência da resposta
negativa da derradeira pesquisa Renajud. 3 - Ciência da resposta negativa da derradeira pesquisa SISBAJUD. 4 - Após o
cumprimento do item 1, nada sendo requerido pela parte exequente no prazo de quinze dias, tornem ao arquivo. Int. - ADV:
MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), CAIO HIPÓLITO PEREIRA (OAB 172305/SP)
Processo 1009711-90.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Pedro Soares Filho - Pajé
Construções e Acabamentos - Fls. 58/59: Para análise do pedido, traga PEDRO planilha atualizada do débito e recolha as taxas
exigidas. - ADV: PEDRO SOARES FILHO (OAB 61773/SP)
Processo 1010499-41.2019.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Comercial Hcj de Produtos de Segurança
Ltda - Katia Sirlene Coelho dos Santos - - Katia Sirlene Coelho dos Santos - 09.258.373/0001-31 - Daniela Cristina Delduque
de Souza - Ciência do(s) ofício(s)-resposta(s). Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual manifestação. - ADV: JORGE
ANTÔNIO ALVES DE SANTANA (OAB 200214/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ALESSANDRO NEMET (OAB 260901/SP)
Processo 1011339-56.2016.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - V.A.L. - - C.A.G. - D.D.L.P. - 1 - Ciência da informação da DRF de que não constam declarações dos exercícios de 2017 e 2016 da empresa
executada excepcional pesquisa. 2 - Ciência da resposta da excepcional pesquisa Renajud (constam dois veículos em nome da
parte executada, ambos com restrição). 3 - Ciência da resposta negativa da excepcional pesquisa SISBAJUD. 4 - Após, aguardese por quinze dias manifestação da parte exequente acerca do prosseguimento do feito. No silêncio, tornem ao arquivo. Int.
São Paulo, 07/06/2021. - ADV: MAURICIO NEVES DOS SANTOS (OAB 193279/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP)
Processo 1011610-26.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Evandro Rocha Ladeia
- - Solange Horvate Ladeia - Banco Intermedium S/A - 1) Fls. 376/380: Cumpra-se o V Acórdão em Agravo de Instrumento
(negado provimento ao recurso). 2) No mais, aguarde-se o trânsito em jugado da sentença de fls. 367/369. - ADV: SANDRO
CESAR TADEU MACEDO (OAB 108238/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1011888-03.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo - Edite Cassiano Clemente - 1) Ciência do(s) ofício(s)-resposta(s). Aguarde-se, por 15 (quinze) dias eventual
manifestação. 2) No silêncio, cumpra-se fls. 167, 2º §. - ADV: CLAUDIA DE OLIVEIRA MARTINS PIERRY GARCIA (OAB 221165/
SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º