TJSP 11/06/2021 -fl. 81 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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e diária); (e) a medida gera economia aos cofres públicos, pela redução dos custos com arquivos e pela melhor utilização
da força do trabalho, que pode ficar concentradanos atos efetivamente necessários para que o processo tenha andamento.
Destarte, determinei a digitalização do presente autos e dos autos apensos, sendo que a recategorização das peças dar-se-á
oportunamente pela serventia no momento do cumprimento, restringido-se às peças essenciais. Eventuais documentos não
digitalizados por inviabilidade técnica em razão do tamanho ou ilegibilidade, estarão disponíveis nos autos físicos (em fase
ulterior arquivados) para consulta via petição nestes autos digitais. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive
no que concerne à conferência das folhas digitalizadas. Após, venham-me os autos conclusos, se o caso. Intimem-se. - ADV:
WANDERLEY DOS SANTOS SOARES (OAB 42534/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio
Ítalo Fittipaldi e outro - Roni Aparecido Marcos e outro - Vistos. Homologo o laudo pericial de fls. 516/550, e anexos às fls.
551/607, tendo em vista que os quesitos apresentados às fls. 613/614 não guardam nexo com os quesitos respondidos pelo
expert. O pedido de imissão de posse de fls. 628 será apreciado por ocasião da sentença. Designo audiência de instrução e
julgamento para o dia 29 de abril de 2014, às 16:00 horas. Tragam as partes seus róis de testemunhas, no prazo de 10 (dez)
dias, apresentando-os no cartório desta Vara Judicial de Ilhabela. Juntamente, tragam as despesas dos Oficiais de Justiças
recolhidas, bem como eventual requerimento de depoimento pessoal das partes. Int. Ilhabela, 18 de fevereiro de 2014. - ADV:
EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP), ALTAMIRA SOARES
LEITE (OAB 87359/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO
PARCIALMENTE CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 247.2014/001243-5 dirigi-me em dias
e horários alternados aos endereços declinados e uma vez ali, na Rua dos Carijós, 150, fundos, casa localizada abaixo do nível
da rua, com vários comércios, e uma vez ali, finalmente, INTIMEI a testemunha CLÁUDIO LEITE DA SILVA, na pessoa de sua
esposa, ANA LU, do inteiro teor do mandado, o qual, após ouvir sua leitura exarou sua nota de ciente e aceitou a contrafé que
lhe ofereci. Certifico mais, que DEIXEI DE INTIMAR as testemunhas, NIVALDO CARLOS DA SILVA, REZENDE MORAIS DE
JESUS e ANTÔNIO SACRAMENTO DE ALMEIDA, uma vez que o endereço declinado é o bairro do Jabaquara e de Furnas,
local muito distante e, não houve tempo hábil para diligências nestes locais. Certifico finalmente que uma vez nos outros
endereços declinados, não obtive êxito em encontrar pessoalmente as testemunhas ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS,
JOÃO GERALDO CAMPOS DE OLIVEIRA e BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS, uma vez que mesmo diligenciando nos
locais não foi possível encontra-los, sendo que na diligências efetuada no bairro Saco da Capela, não encontrei a mencionada
rua. Assim sendo, tendo em vista a proximidade da audiência designada, suspendi minhas diligências nesta data, devolvendo
o mandado em cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. Ilhabela, 28 de abril de 2014. - ADV: EDUARDO
BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB
87359/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Publique-se fl. 744. A medida liminar
será apreciada por ocasião da sentença. Declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo sucessivo de
10 (dez) dias para alegações finais, a se iniciar pelo autor. Ao final, subam cls para sentença. Int. - ADV: SANDRA REGINA
REZENDE (OAB 179977/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/
SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Vistos. Fls. 769/770: Cientifique-se
a zelosa serventia. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual decurso de prazo para manifestações nos termos do decisum
de fl. 753 e tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP), EDUARDO BARBOSA
NASCIMENTO (OAB 140578/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Decisão de fls. 869. - ADV: EDUARDO
BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA
(OAB 204722/SP), SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Despacho - Genérico - ADV: SANDRA
REGINA REZENDE (OAB 179977/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB
87359/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Vistos, Homologo, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes nestes autos (fls. 1163/1164). Em consequência, tendo
a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487,
inciso III, ‘c’ do Novo Código de Processo Civil para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a desistência do prazo
recursal. Certificado o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. - ADV: ANTONIO LEOPARDI RIGAT
GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), SANDRA REGINA REZENDE
(OAB 179977/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP),
ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Manifestem-se as partes acerca Ofício
fls. 1139. - ADV: SANDRA REGINA REZENDE (OAB 179977/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB
310592/SP), ALTAMIRA SOARES LEITE (OAB 87359/SP), EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP), FABRÍCIO
ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB 204722/SP)
Processo 0003382-27.2009.8.26.0247 (247.01.2009.003382) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio Ítalo
Fittipaldi - - Espolio Yolanda Fittipaldi - Roni Aparecido Marcos - - Elaine Cristina Marcos - Vistos, Manifestem-se as partes
sobre a digitalização dos autos. Caso faltem folhas ou constem como ilegíveis, bem como aquelas em que o cartório não teve
condições técnicas de realizar a digitalização (mapas, jornais, plantas etc), deverá realizar carga dos autos físicos e peticionar
com as referidas peças nestes autos. Na petição deverá constar que o(s) documento(s) pertencia(m) aos autos físicos nas
respectivas folhas originais. Fixo prazo de 15 dias para tal finalidade. Consigno que os autos físicos permanecerão em cartório
ao menos até o trânsito em julgado, sendo que as partes poderão consultar eventuais documentos, em especial aqueles em
que foi impossível a digitalização por absoluta inviabilidade técnica. Decorrido o prazo, se silentes as partes ou concordes, dou
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º