TJSP 25/06/2021 -fl. 1649 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3306
1649
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA MADALENA GUERRA DRUMMOND
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2021
Processo 0000647-78.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1019209-89.2019.8.26.0577) (processo principal 101920989.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Arthur Mauricio Soliva Soria - Ofício emitido. Sem a
necessidade de comparecimento pessoal dos advogados à Unidade de Processamento Judicial, na medida em que poderão
acessar o sítio do Tribunal de Justiça e ali obter cópia do documento com assinatura digital (instruindo-o com cópias processuais
completas, se o caso) e, diretamente, encaminhá-lo ao(s) destinatário(s), comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
- ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 0002338-30.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1002872-98.2014.8.26.0577) (processo principal 100287298.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Cuida-se
de feito em fase de cumprimento de sentença no qual, expedida carta de intimação do executado para pagamento voluntário,
o aviso de recebimento foi assinado por terceiro (fls. 19). No caso em tela, entendo não haver necessidade de se repetir o ato
por meio de oficial de justiça. Isso porque a carta foi expedida ao endereço no qual o executado foi citado, por carta precatória
(fls. 161/162 e 177 dos autos principais) e não veio aos autos qualquer notícia de mudança. O caso insere-se na hipótese
prevista no artigo 274, § único, do Código de Processo Civil, em que “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço
constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não
tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da
correspondência no primitivo endereço.”. Providencie a Serventia, através do sistema informatizado, requisição de bloqueio de
bens pelo sistema SISBAJUD. Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 0002338-30.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1002872-98.2014.8.26.0577) (processo principal 100287298.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos Nesta
data, em consulta ao sistema Sisbajud, constatei que houve parcial cumprimento da ordem de bloqueio pela Caixa Econômica
Federal (R$ 307,99). Assim, solicitei a transferência do valor bloqueado. Intime-se o executado, pessoalmente, dos valores
tornados indisponíveis para se manifestar, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do novo Código de Processo Civil, após a parte
credora providenciar o recolhimento da taxa necessária. Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, converterse-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade da lavratura de termo (§ 5º). Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE
TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 0002427-53.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1000861-86.2020.8.26.0577) (processo principal 100086186.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO FONTANETTI
(OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 0002427-53.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1000861-86.2020.8.26.0577) (processo principal 100086186.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - M.B. - Vistos. Nesta data, em consulta ao sistema
Sisbajud, constatei que houve parcial cumprimento da ordem de bloqueio. Porque o(s) valor(es) bloqueado(s) (R$ 0,91) é (são)
muito inferior(es) ao do débito (R$ 15.807,88), não solicitei a transferência e procedi ao desbloqueio, tudo conforme expediente
nos autos. Pesquisa Renajud fls. 43. Pesquisa Infojud (fls. 44/70). Providencie a Serventia o tarjeamento do processo, passando
o feito a tramitar em segredo de justiça, diante do disposto no Provimento CSM n.º 2.473/2018, que revogou expressamente o
Provimento CSM n.º 293/1986. Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA
ROCHA (OAB 35365/SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/
SP)
Processo 0002956-72.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1019862-57.2020.8.26.0577) (processo principal 101986257.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Int. - ADV:
JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
Processo 0002956-72.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1019862-57.2020.8.26.0577) (processo principal 101986257.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Nesta data, em
consulta ao sistema Sisbajud, constatei que não houve efetivação da ordem de bloqueio pelas instituições financeiras do País,
conforme expediente nos autos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CRISTIANE JACINTO DE
TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 0005165-82.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1021437-71.2018.8.26.0577) (processo principal 102143771.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Apolo Educacional Ltda - . Int. - ADV: INGER DANIELA
ANDREA PINCHEIRA ARAYA (OAB 269381/SP)
Processo 0005946-36.2021.8.26.0577 (apensado ao processo 1015366-82.2020.8.26.0577) (processo principal 101536682.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S.A. - Celso Carneiro
Almeida - Diante da certidão de fls. 29 e do extrato do portal de custas de fls. 30/31, verifico que foi realizado agendamento de
pagamento para o dia 19/07/2021, do valor de R$ 5.111,34, conforme se infere do documento de fls. 19/20. Manifeste-se, pois,
a parte executada. Int. - ADV: ANTONIO ARY FRANCO CESAR (OAB 123514/SP), CAROLINA GOMES DE LIMA (OAB 411625/
SP)
Processo 0009675-07.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1005746-46.2020.8.26.0577) (processo principal 100574646.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nava Madeiras e Materiais de Construção - Nos termos do Provimento
CG n.° 28/2014 de 28/10/2014, deve a parte autora providenciar/complementar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de
Justiça, em formulário específico, no valor de 3 UFESP’s (Interior: 03 UFESP’s até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10
km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP), recolhida necessariamente no Banco do Brasil Ag. 5971-4, c/c.
950001-4, com apresentação da guia e o comprovante de recolhimento para devida conferência, no prazo de 05 (cinco) dias. O
formulário do recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça está disponível em todas as Agências do Banco
do Brasil, podendo também ser obtido na internet no seguinte sítio: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/
judiciario/formularios-sao-paulo - ADV: LUIZ JOSE BIONDI JUNIOR (OAB 223469/SP)
Processo 0011344-95.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1005366-23.2020.8.26.0577) (processo principal 100536623.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Manifeste-se
a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada à(s) página(s) 53 (Mandado
Cumprido Negativo). - ADV: CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP), JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA
(OAB 396754/SP)
Processo 0012225-09.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1005424-94.2018.8.26.0577) (processo principal 100542494.2018.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Flávio José Silvestre - Int. - ADV: ITALO GIOVANI
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