TJSP 29/06/2021 -fl. 1613 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3308
1613
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Municipio de São José do Rio Preto - Agravado: Antonio Gorla Junior - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no
que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º e o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário de fls. 124-37, com fulcro no art.
1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 23 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 128186/MG) Francisco Augusto de Oliveira Neto (OAB: 260143/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2069770-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Vera Lucia Nunes Martins
- Autora: Vera Maria Souza Ferraz - Autora: Virginia de Moraes Traldi - Autora: Vilma Valeria Rocha de Lemos Lopes - Autora:
Viviane Cristina da Cunha Borges - Autora: Viviane Vieira - Autor: Wanderley Gomes Muniz - Autor: Willian Pereira da Silva Réu: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 340/354) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP) - Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2069770-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Autora: Vera Lucia Nunes
Martins - Autora: Vera Maria Souza Ferraz - Autora: Virginia de Moraes Traldi - Autora: Vilma Valeria Rocha de Lemos Lopes Autora: Viviane Cristina da Cunha Borges - Autora: Viviane Vieira - Autor: Wanderley Gomes Muniz - Autor: Willian Pereira da
Silva - Réu: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 269/303) com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 21 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP) - Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP) - Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP) - Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2073700-82.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Borborema - Autor: Município de Borborema
- Ré: Sheila Maria Gonçalves de Oliveira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 193/207) com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso
extraordinário. São Paulo, 21 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Emerson Alencar Martins Betim (OAB: 137821/SP) - Gilberto Presoto Rondon (OAB:
162026/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2088332-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Municipio de São José do Rio Preto - Agravada: Sílvia Cristiane Bortoluzzo Fernandes - Inadmito, pois, o recurso especial de
fls. 52-7 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 23 de junho de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marco Aurélio
Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2091183-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Municipio de São José do Rio Preto - Agravada: Marta Marcia Tirelli (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial de
fls. 115-32 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido
o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 21 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ângelo Azevedo de Moraes (OAB:
207683/RJ) - Marcos Alves de Oliveira (OAB: 184780/SP) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 2115751-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Município São José do Rio Preto/sp - Agravada: Ioná Ferreira Ochiussi Andre - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 94/109)
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Cecilia Cicote (OAB:
237996/SP) - Nilceia Aparecida Luis Matheus (OAB: 122798/SP) - Vitor Hugo Canôas Matheus (OAB: 376310/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2215172-03.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Município de São José do Rio Preto - Agravada: Mariangela Fernandes Beolchi - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 94108 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido
de efeito suspensivo ao recurso especial. São Paulo, 24 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Ronaldo Bitencourt Dutra (OAB: 227059/SP) - Vitor
Hugo Canôas Matheus (OAB: 376310/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 2220869-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante:
Município de São José do Rio Preto - Agravada: Maricele Rocha Martins - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 58/77) com
fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito
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