TJSP 30/06/2021 -fl. 3040 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
3040
GODOY (OAB 77167/MG), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 0003553-07.2006.8.26.0435 (435.01.2006.003553) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S/A Alexandre de Souza Oliveira - Tendo em vista a apresentação pelo requerente a cópia digitalizada dos autos, concedo às partes,
o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual impugnação para indicação de alguma irregularidade, erro ou omissão
nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão homologadas e a tramitação
deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes oportunamente. Friso que,
nos termos do art. 5º do Comunicado CG nº 466/2020, a serventia não procederá à conferência das peças apresentadas, de
forma que a responsabilidade pelo conteúdo final do processo digitalizado é exclusiva das partes do processo. Por fim, a fim de
evitar tumulto processual, ressalto que os interessados deverão se abster de peticionar no processo, seja física ou digitalmente,
até a homologação do processo de digitalização. Para tanto, há link para acesso ao material de apoio disponível no sítio do TJSP:
http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1521. Os procedimentos e especificações técnicas para a digitalização
e protocolização das peças constam do passo a passo: (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/ CapacitacaoSistemas/
ComoFazer). Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1000052-03.2021.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Luciano Jose Lenzi Diante da informação que a requerida desocupou o imóvel, cumpra-se a parte final da sentença com recolhimento das custas e
despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)
Processo 1000064-17.2021.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Primeiramente, deverá o exequente dar cumprimento ao despacho de págs. 110. Após, será apreciado o pedido de págs.
113/114. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000064-51.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gisele Lazarini Robbi
Ganzarolli - Epp - Cielo S.A. - Ciência às partes acerca da juntada do ofício de fls. 229/230. - ADV: FÁBIO DE MELO MARTINI
(OAB 434149/SP), VANIA MARIA MANZATO COSTA (OAB 412143/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1000098-65.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval S/A manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será
o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485,
III e § 1º do CPC). - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1000201-33.2020.8.26.0435 - Monitória - Compra e Venda - S.R.S. - J.G.A.E. - Recebo a emenda à inicial de
págs. 152 e seguintes. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade
de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil.
Cite-se a parte requerida para integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no
prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de
fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com
o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA PECIN CONSOLO (OAB
342656/SP), MARCELO BIGARELLI DE MORAES (OAB 152346/SP)
Processo 1000242-63.2021.8.26.0435 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Eliete Cardoso Vieira
- alvará - ADV: RUBIANY BUZIOLI FIORAVANTI PALMIERI (OAB 341919/SP)
Processo 1000242-97.2020.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bp Pedreira Serviços de
Cobrança Ltda - Tendo em vista o ofício de pág. 107, proceda-se o necessário para o cumprimento da decisão de págs. 10/102,
com a ressalva de que o Cartório competente para o registro da penhora do imóvel descrito na Matrícula nº 9.210, pertence à
Comarca de Jaguariúna. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA CHAGAS PROVASI (OAB 253663/SP)
Processo 1000321-76.2020.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Plasticos Koisas de Kozinha I/c Ltda
Epp - Rodoviario Afonso Ltda - Interposta a apelação, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se
o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para
contrarrazões. Após, conforme disposto no § 3º do artigo 1.010, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à Instância
Superior, independentemente do juízo de admissibilidade, com nossas homenagens. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA RODRIGUES
ORSOLON (OAB 150928/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 1000376-66.2016.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Kria Koisas Industria e
Comércio Ltda.- Me - - Mariana Elisa Campardo Pansani - - Darci Pansani - Tendo em vista que a parte ativa possui advogado
nos autos, manifeste-se no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Na inércia,
aguarde-se por 30 dias. Após, certifique-se e intime-se a autora, via AR, para que se manifeste no feito, no prazo de 05 dias, sob
pena de arquivamento. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GILBERTO CARLOS ALTHEMAN
(OAB 52283/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP)
Processo 1000397-66.2021.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Associação Jardins
Náutica Represa - Sonia Rocha - Págs. 124/125: o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o o Estado prestará
assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E na legislação infraconstitucional, o
artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência
de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na
forma da lei. Portanto, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com
fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 dias para que a parte traga aos autos, anotandose sigilo, se o caso, cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal e demais
documentos pertinentes. Poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Sem prejuízo,
manifeste-se o reconvinte acerca da contestação à reconvenção, tendo em vista o disposto nos artigos 350 e 351 do Código de
Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica. Proceda a serventia ao encaminhamento ao Cartório Distribuidor, nos termos
COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021 (Processo nº CPA 2008/25563), pelo botão atividade Enviar ao Distribuidor Reconvenção,
para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
O Cartório Distribuidor anotará no cadastro do processo incluindo a nova parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a
nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos dados de qualificação conhecidos, certificará utilizando
o modelo de certidão 506138 e devolverá os autos ao Ofício Judicial; Int. - ADV: GUSTAVO FABIANO GODINHO (OAB 310173/
SP), GUERINO MARTINELLI NETO (OAB 302631/SP)
Processo 1000398-61.2015.8.26.0435 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Joanna
Apparecida Zanini Alves - Banco do Brasil Sa - Tendo em vista o noticiado pela exequente às págs. 228/252, providencie a
serventia pesquisa acerca de eventual julgamento do agravo de instrumento interposto. Após, dê-se ciência às partes. Por fim,
tornem. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO NESPECHI JUNIOR (OAB 210051/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
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