TJSP 30/06/2021 -fl. 3619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3309
3619
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0377/2021
Processo 0000057-75.2018.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - B.F.O.C.
- Com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal, recebo a apelação interposta pela acusação. Nos termos do artigo
600 do Código de Processo Civil, dê-se vista via Portal Eletrônico para que apresente as suas razões recursais. Depois, intime
a Defesa para que traga as contrarrazões, também no prazo legal. Desde já, 1ª fase, de acordo com a tabela DPE/SP e OAB,
fixo os honorários advocatícios em 70% do valor equivalente ao código da causa. De saída, subam os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça, no prazo, e com às homenagens deste Juízo, observando-se quanto às orientações vigentes. Cumpra. - ADV: FÁBIO
BARBIERI (OAB 184667/SP)
Processo 0000205-18.2020.8.26.0458 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins NELCINO DE JESUS MACEDO NETO - Vista dos autos ao Ministério Público Estadual via Portal Eletrônico para ciência dos
documentos anexados pelo réu em seu memorial final. Depois, voltem conclusos. - ADV: ANA PAULA PERES MASSITA (OAB
188423/SP)
Processo 0000219-41.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Alex Santiago Vazquez
Zacarias - Aguarde-se na forma manifestada pelo Ministério Público Estadual, certificando em momento certo. Depois, dê-se
nova vista dos autos. - ADV: ROBSON ZANINI ALEGRIA (OAB 165188/SP)
Processo 0000270-76.2021.8.26.0458 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1020063-83.2018.8.26.0071 - 4ª Vara
Criminal do Foro da Comarca de Bauru) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti e outro - Jorge Luiz costa - Cumpra-se,
mediante carga ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça para que diligencie no prazo estabelecido nas NSCGJ, extraindo a folha de
rosto Art. 1.062 NSCGJ. Despachos-mandados, ofícios e petições que sirvam como mandados, cartas precatórias e alvarás, se
não contiverem código de barras, deverãoser remetidos com “folha de rosto” extraída e impressa após a emissão de expediente
no sistema informatizado SAJ/PG-5, a qual deverá ser anexada ao expediente com o número do mandado e o código de
barras, gerados automaticamente. Se cumprida nesta Comarca, devolva-a ao R. Juízo Deprecante com as homenagens deste,
anotando-se no SAJ, e demais assentos. Do contrário,atente para o que vem anunciado no artigo 123 das NSCGJ. - ADV:
SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 136354/SP), NATALINO DIAS DOS SANTOS (OAB 116156/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - Considerando
que o período de trabalho remoto foi estendido até 18/04/2021 e que a inquirição da vítima Gabriela seria presencial em razão da
condução coercitiva, mas que há possibilidade de ser ouvida por meio eletrônico (dados às fls. 368), esclareço que a audiência
será realizada por videoconferência, com nova intimação da vítima para que acesse o link para realização do ato. Assim,
mantenho a audiência designada. Expeça-se o necessário para intimação das partes e vítima. - ADV: CAETANO GURZILO
FILHO (OAB 34661/SP), ELOÁ ALVES BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - Os
documentos encartados à fls. 405/406 deverão ser regularizados, eis que desprovidos de assinaturas. Aguarde-se. - ADV: ELOÁ
ALVES BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP), CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - Pelos atos
praticados, de acordo com a tabela DPE/SP e OAB, fixo os honorários no equivalente a 30% do código correspondente à causa,
expedindo-se a(s) certidão(ões). A certidão ficará disponível ao(a) Advogado(a) no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para
impressão e encaminhamento ao órgão de classe (OAB). - ADV: CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP), ELOÁ ALVES
BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - 1) Certidão
de fls. 415: ciência às partes. 2) Ao Ministério Público Estadual para apresentação de memorais. Após, dê-se vista à defesa, por
ato ordinatório, para apresentação de memorais. - ADV: CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP), ELOÁ ALVES BUSCH
BERNARDO (OAB 364975/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - Fl. 421 Ao
atendimento. Desde já, fica defiro a reabertura do prazo para a apresentação dos memoriais finais escritos (acusação e Defesa).
Cumpra. - ADV: CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP), ELOÁ ALVES BUSCH BERNARDO (OAB 364975/SP)
Processo 0000310-34.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Nilo Dotto Dias da Cruz - Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Autos à disposição da Defesa para a apresentação do seu memorial final. - ADV: ELOÁ ALVES BUSCH
BERNARDO (OAB 364975/SP), CAETANO GURZILO FILHO (OAB 34661/SP)
Processo 0000323-33.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Emerson Aparecido Ribeiro dos Santos - Autos conclusos para sentença. Todavia, faz-se necessária a conversão em diligência
ante a solicitação do Ministério Público. Em atendimento ao requerido pelo Ministério Público, seguem o presente despacho a
FA atualizada, bem como certidões dos apontamentos existentes. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, tornem para
sentença. - ADV: MARCOS VINICIUS VICENTE (OAB 373875/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 0000336-90.2020.8.26.0458 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0002886-19.2014.8.26.0539 - Vara Criminal
do Foro da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo - SP) - EDMILSON APARECIDO TORRES - Devolva a carta precatória ao
r Juízo deprecante com as homenagens deste. Anote-se no Sistema de Automação da Justiça SAJ Primeiro Grau Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, e onde mais necessário for. Cumpra. - ADV: JULIANA ROSA GOMES (OAB 357286/SP)
Processo 0000404-45.2017.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Raphael Henrique
Montaneiro - Fl. 168 Defiro. Expeça-se o necessário. - ADV: MARCOS VINICIUS VICENTE (OAB 373875/SP)
Processo 0000408-19.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Jonathas Nunes Losnake - À vista do já exposto à fl. 275, bem assim a manifestação da Defesa apresentada à fl. 285, e cota
de fl. 289, patente a nulidade dos atos praticados no feito sem a participação do réu, considerando que não foi citado. Dispõe o
artigo 563 do Código de Processo Penal: Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a causação
ou para a defesa. Assim, verificado o prejuízo em comento, como bem observado pela acusação, o feito deverá retroagir à
sua fase citatória. Declaro nulos os atos praticados sem a participação do réu. Prosseguindo, oficie-se à Delegacia de Polícia
local solicitando auxílio da polícia judiciária no intuito de localização do réu, bem como defiro a realização de pesquisa junto ao
sistema informatizado INFOJUD. Cumpra. - ADV: CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 0000416-93.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - S.A.B.R. - Diante do Terrmo de
Recurso assinado pelo réu, intime-se a Defesa para que apresente razões de apelação, com fulcro noartigo 82 da Lei9.099/95.
Em 1ª fase, de acordo com a tabela DPE/SP e OAB, fixo os honorários advocatícios em 70% do valor equivalente ao código
da causa, cuja certidão permanecerá disponível no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, à disposição para impressão e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º