TJSP 12/07/2021 -fl. 822 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3316
822
Castardo - - P.c. Construtora Eireli Ltda - Fabio Martin - Vistos. 1. Sem embargo da discordância apresentada pelos réus,
homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o laudo técnico de fls. 216/244 (e esclarecimentos de fls. 268/274 e 293/296),
haja vista que o expert do Juízo fundamentou, de forma correta, suas conclusões. 2. Não havendo necessidade de produção
de outras provas além das já constantes dos autos, declaro encerrada a instrução processual. 3. Concedo às partes 15 dias
de prazo para apresentação das razões finais. 4. Após, consertados os autos, tornem conclusos para sentença. - ADV: JOAO
DANIEL DE CAIRES (OAB 89886/SP), MARCELO CARVALHO LOPES (OAB 143548/SP), ELAINE BENDILATTI (OAB 150089/
SP)
Processo 1012477-30.2020.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Severino Jose de Santana Neto - Ana Claudia Menezes da Silva - Vistos. Diante da manifestação do credor de fls. 118/119, aguarde-se cumprimento ao mandado
de desocupação expedido a fls. 117. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), WELLINGTON RODRIGUES DA SILVA (OAB
311424/SP)
Processo 1013533-19.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Vanesa Sorveteria e Restaurante
Ltda Me - Finamac Engenharia e Industrialização de Equipamentos Ltda - Vistos. Aguarde-se a devolução da carta precatória
expedida a fls. 351/352, pelo prazo de 180 dias. No silêncio, informe a autora sobre o cumprimento da carta precatória, junto
ao Juízo Deprecado, no prazo de 30 dias. - ADV: MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES (OAB 119757/SP), MARILIA
TEIXEIRA DIAS (OAB 308777/SP), VITOR HUGO TEIXEIRA DIAS (OAB 395819/SP), WESLEY DUARTE GONÇALVES
SALVADOR (OAB 213821/SP)
Processo 1013561-66.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Augusto Lúcio de Abreu
Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - VISTOS, etc... Nos termos do Provimento nº 2557/2020 que alterou o § 4º do art. 2º do
Provimento CSM nº 2554/2020, determino a realização de audiência de tentativa de conciliação virtual, por meio do Microsoft
Teams. No prazo de 15 dias, deverão os patronos das partes informar os endereços de e-mail das pessoas que participarão
da audiência, para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Após, tornem os autos conclusos para
designação de data e horário da sessão junto ao aplicativo. - ADV: HENRIQUE YOSHIKADO CASTRO ALVES (OAB 446844/
SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
Processo 1014272-08.2019.8.26.0554 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Vanderlei Aparecido Barbosa
- - Marcília Gomes Ferreira Barbosa - José Carlos Ceccato - Vistos. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo
CPA nº 2015/55553 SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 pág. 20/22), aguarde-se eventual manifestação do interessado,
pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos provisoriamente, lançando-se a movimentação “Cód. 61614”.
- ADV: ELISABETE APARECIDA F DE MELO (OAB 104772/SP), ALEXANDRE NUNES MARTINS (OAB 329912/SP), DANIELE
GOUVEA (OAB 277034/SP)
Processo 1015053-30.2019.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - André Luiz Dias - - Camile Martins
Fontes - João Edenilson de Sá - - Carla Carvalho de Andrade - - Aparecido Ferreira - - Silvana Priviatelli Ferreira - VISTOS, etc...
Nos termos do Provimento nº 2557/2020 que alterou o § 4º do art. 2º do Provimento CSM nº 2554/2020, determino a realização
de audiência de tentativa de conciliação virtual, por meio do Microsoft Teams. No prazo de 15 dias, deverão os patronos das
partes informar os endereços de e-mail das pessoas que participarão da audiência, para que o convite seja encaminhado com o
link de acesso à sala virtual. Após, tornem os autos conclusos para designação de data e horário da sessão junto ao aplicativo.
- ADV: JOSE VALTIN TORRES (OAB 65235/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), REGIS CORREA DOS REIS
(OAB 224032/SP)
Processo 1022510-79.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Dgb Foods Ltda - Me - Vistas dos autos ao autor para: ( ) recolher, em 05 dias,
a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 26,00. - ADV:
SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP)
Processo 1024570-64.2016.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Renan Richard Leite Pereira - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias,
conforme requerido a fls. 190. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 1030219-39.2018.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Edivaldo Alves - Lourdes
da Conceição Carvalho Bernardo - VISTOS, etc... No prazo de 05 dias, esclareça a requerida se as testemunhas arroladas
as fls, 496/497 acessarão a audiência virtual através do único email indicado as fls. 497, posto que deverão aceitar o convite
encaminhado com o link de acesso à sala virtual. - ADV: ROGERIO JOSE CAZORLA (OAB 133319/SP), JOSE ANTONIO DE
OLIVEIRA CARVALHO (OAB 132463/SP), ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP)
Processo 4013180-51.2013.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - CIPER COMERCIAL E
IMOBILIÁRIA PEREIRA LTDA. - Sabrina Vieira de Menezes - Fabio Martin - VISTOS, etc... 1. Homologo, para que produza seus
jurídicos efeitos, o laudo de avaliação de fls. 237/277, haja vista que o expert do Juízo fundamentou, de forma correta, sua
conclusão. 2. Manifeste-se e requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. ADV: LUIS ANTONIO MARTINS PEREIRA (OAB 81383/SP), MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 203315/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO BONETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RINALDO VIEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0481/2021
Processo 0002511-26.2021.8.26.0554 (processo principal 1026447-68.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - STRONG CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. - - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - IGOR FERNANDO
ZACCAS - VISTOS, etc... 1- Como se sabe, o sistema SISBAJUD pode bloquear quantia superior ao determinado pelo Juízo,
pois ele incide sobre todas as contas ativas do devedor, com o bloqueio do valor determinado em cada uma das contas. Isso
porque o sistema disponibilizado pelo Banco Central não garante o bloqueio do valor exato e correto da dívida. Contudo,
por se tratar de instrumento eficiente à satisfação do crédito, não se justifica suspender o seu uso em razão do disposto no
art. 36 da Lei n. 13.869/19, que tipifica crime de abuso de autoridade nos seguintes termos:Decretar, em processo judicial, a
indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida
da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4
(quatro) anos, e multa. Assim, em se verificando que o sistema SISBAJUD bloqueou valor superior àquele determinado, deve
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º