TJSP 27/07/2021 -fl. 906 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3327
906
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTA DE OLIVEIRA FERREIRA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ORIOVALDO ANTONIO GOBETH FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0182/2021
Processo 0004928-08.2019.8.26.0073 - Pedido de Medida de Proteção - Orientação, apoio e acompanhamento temporários
- V.C.J.C.A. - F.F.M.D.C.A. - Processo Digital nº 2019/001708 Vistos. Acolho o postulado pelo Ministério Público à fl. 285 e
determino a expedição de ofício à Secretaria de Assistência e de Desenvolvimento Social SEMADS de Avaré para que informe,
no prazo de 30 dias, acerca da concretização das compras e efetivação do repasse de valores ao serviço de acolhimento.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Anote-se. - ADV: CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA
(OAB 120036/SP)
Processo 1000597-92.2021.8.26.0073 - Tutela Infância e Juventude - Nomeação - C.C.L. - - M.J.S. - M.M.S. - Vista à parte
autora para manifestação, no prazo legal, sobre o relatório do serviço social de fls. 247/249. - ADV: GABRIELA CONSTANCIO
SILVANO (OAB 354536/SP)
Processo 1003382-95.2019.8.26.0073 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - D.F.V. - A.G.S. - - J.A.S. - Ante o exposto e por tudo que constou nos autos, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito,
nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar o AFASTAMENTO dos infantes L.H.V. da S., nascido
em 31 de outubro de 2012, M.H.V. da S., nascida em 15 de junho de 2014, e R.F.V. de C.S., nascido em 17 de abril de 2008,
do convívio familiar, tornando definitiva a liminar concedida de acolhimento institucional, até que seja decidido nos autos de
outro processo sobre a perda do poder familiar ou sua adoção, quando será desligado de qualquer vínculo com os pais ou
parentes (artigo 41, caput, do ECA) ou o restabelecimento do vínculo familiar. No mais, quanto ao adolescente R., deve-se dar
continuidade aos programos de acompanhamento estipulados por ocasião dos estudos realizados nos autos da Execução de
Acolhimento, procedimento esse adequado, por meio do trabalho técnico do serviço de acolhimento e do Setor Técnico, para a
verificação de eventual retorno dos infantes aos cuidados de familia extensa ou colocação em família substituta. Expeça-se o
necessário. Solicite-se ao Setor Técnico a devolução dos autos. Isento de custas a teor do que dispõe o art. 141, §2º do ECA
e art. 759 das NSCGJ. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Ciência às partes. Anote-se. P.I.C Avare, 24 de julho de
2021. - ADV: JOSE RENATO FUSCO (OAB 321439/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0000361-80.2009.8.26.0073 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Banco Santander ( Brasil)
S/A - Recorrido: Espólio de Afife Bounassar - Vistos. Petição de fls. 228/249- Intimem-se os requerentes para que se manifestem
acerca da proposta de acordo. Int. - Magistrado(a) Leonardo Labriola Ferreira Menino - Advs: Wando Diomedes (OAB: 118512/
SP) - Samara Bartole da Silva (OAB: 345158/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Juliana Chimenez Granjeiro (OAB:
310784/SP) - Jose Reitor Rizzardi (OAB: 239444/SP)
Nº 0000416-31.2009.8.26.0073 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Banco Itau S/A Recorrido: Alvaro Jonas Filho - Vistos. O substabelecimento de fls. 207 e 209 não se formaliza para fins de cumprimento, haja
vista que Marco Antônio Colenci não possui procuração nos autos. Assim, o advogado João Thomaz Prazeres Gondim deverá
juntar procuração e os atos constitutivos da instituição financeira que a alicerçam, em dez dias. Em não havendo a juntada,
desanote-se o nome desse patrono do sistema e contracapa dos autos, intimando-se Marco Antônio Colenci para regularizar
sua representação processual, também em dez dias. Não há que se falar em levantamento dos valores tendo em vista não ter
sido em Juízo. No mais, aguarde-se conforme determinado às fls. 138 (sobrestamento dos autos). - Magistrado(a) Leonardo
Labriola Ferreira Menino - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Fernanda Mathias Sampaio Fernandes
Negreiro (OAB: 101404/RJ) - Gustavo Oliveira de Albuquerque (OAB: 94493/RJ) - Marcelo Henrique Costa de Oliveira (OAB:
294807/SP) - Rodrigo Alfredo Parelli (OAB: 279667/SP)
Nº 0000899-61.2009.8.26.0073 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrente: Banco Itau S/A Recorrido: Antonio José Pereira - Vistos. O substabelecimento de fl. 196 não se formaliza para fins de cumprimento, haja
vista que Marco Antônio Colenci não possui procuração nos autos. Assim, o advogado João Thomaz Prazeres Gondim deverá
juntar procuração e os atos constitutivos da instituição financeira que a alicerçam, em dez dias. Em não havendo a juntada,
desanote-se o nome desse patrono do sistema e contracapa dos autos, intimando-se Marco Antônio Colenci para regularizar
sua representação processual, também em dez dias. Int...... - Magistrado(a) Leonardo Labriola Ferreira Menino - Advs: Marco
Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marcelo Henrique Costa de Oliveira
(OAB: 294807/SP)
Nº 0001226-74.2010.8.26.0136 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Cerqueira César - Recorrente: Banco Itau S/A
- Recorrido: Maria Aparecida Silvério - Vistos. Fls. 109/124: Intime-se a requerente para que se manifeste acerca da proposta de
acordo. Int. - Magistrado(a) Leonardo Labriola Ferreira Menino - Advs: Marco Antonio Colenci (OAB: 150163/SP) - João Thomaz
Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - José Haroldo Sousa Aquino Junior (OAB: 298409/SP)
Nº 0002464-26.2010.8.26.0073 - Processo Físico - Recurso Inominado Cível - Avaré - Recorrido: José Reitor Rizzardi Recorrido: Carmem Lúcia Arigoni Rizzardi - Recorrente: Banco Itaú S/A - Vistos. O substabelecimento de fl. 112 não se presta
para fins de cumprimento, haja vista que Marco Antônio Colenci não possui procuração nos autos. Assim, o advogado João
Thomaz Prazeres Gondim deverá juntar procuração e os atos constitutivos da instituição financeira que a alicerçam, em dez
dias. Em não havendo a juntada, desanote-se o nome desse patrono do sistema e contracapa dos autos, intimando-se Marco
Antônio Colenci para regularizar sua representação processual, também em dez dias. Int. - Magistrado(a) Leonardo Labriola
Ferreira Menino - Advs: Antonio Carlos Cursi (OAB: 30579/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Marco
Antonio Colenci (OAB: 150163/SP)
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