TJSP 11/08/2021 -fl. 3239 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3338
3239
08/09/2015 . Pág.: 138. Julgamento 2 de Setembro de 2015 Relator GISLENE PINHEIRO. Posto isso, concede-se o prazo de 15
dias para o cumprimento do ora determinado. No silêncio, arquivem-se/tornem conclusos para extinção. - ADV: CAROLINE DE
SOUZA LEITE (OAB 437309/SP)
Processo 1002794-73.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Antonio de França - Pedro Menino
Ferreira - - Geni dos Santos Ferreira - - Rodolfo Leandro Silva Mera - - Antonio Apolonio de Oliveira - - Gilson Alves - - Milton
Clares Rita - Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas do oficial de justiça, fls.137/139, no prazo de 05 dias. No
silêncio, conclusos para extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. - ADV:
FABRÍCIO GABRIEL FRANÇA DOS SANTOS (OAB 443457/SP), VICENTE DE PAULA PINTO (OAB 135254/SP)
Processo 1003222-89.2017.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - M.M. - - M.H.Z.M. - E.P. Fls.234: Ciência à parte autora, manifestando-se no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: LEANDRO GONÇALVES
TEODORO (OAB 347012/SP)
Processo 1003246-15.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Weliton de Paula Mathias Manifeste-se a autora acerca da pesquisa realizada às fls. 60/62 (SISBAJUD), no prazo de 15 dias. - ADV: ARTHUR MAURICIO
SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
Processo 1003633-93.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito
Financiamento e Investimento S/A - Washington Luis Rocha Apolinario - Vistos. Fls. 72/73: como consectário lógico da liminar
deferida na decisão inicial, bloqueando-se para fins de circulação o veículo objeto da lide, pelo sistema Renajud. Intime-se. ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1003652-36.2020.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Nilda Aparecida de Lima Santos
- Mario Donizete de Jesus - - José Valdir Miguel - Vistos. Compulsando os autos, verifico que ainda subsiste a necessidade
de realização da perícia deferida na decisão de fls. 188/192. Dito isso, esclareço que tendo a prova sido requerida por ambas
as partes, o custeio deverá ser rateado, nos termos do art. 95 do CPC, retificando-se nestes aspecto a decisão supracitada.
Em termos de prosseguimento, providencie a Z. Serventia a liberação nos autos o Ofício recebido da Defensoria Pública e, em
resposta, esclareça que a perícia deverá ser rateada entre as partes, as quais são beneficiárias da gratuidade judiciária (fls. 22
e 147). No mais, cumpra-se conforme determinado às fls. 219. Int. - ADV: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 350351/
SP), MARCOS AURELIO MONSORES DA SILVA (OAB 277287/SP), NÁDIA MARIA ALVES (OAB 184801/SP)
Processo 1003683-90.2019.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - Emerson Alves Pereira - Aguarde-se pelo prazo requerido (60 dias). No silêncio, tornem
os autos conclusos para extinção, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. - ADV:
DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1003857-65.2020.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Metal G Brasil
Ltda - Maria Nazare Ramalho de Campos Fernandes - Fls.53: Ciência à parte autora, manifestando-se no prazo de 05 dias, sob
pena de arquivamento. - ADV: NILTON MATTOS FRAGOSO FILHO (OAB 217667/SP)
Processo 1004178-66.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Benedito
Mariano Filho - Patricia Quaresma Ribeiro dos Santos - Vistos. Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoante
disposto no artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, comprove o requerente sua insuficiência de recursos para suportar as
custas processuais sem prejuízo próprio e de sua família. Ressalto que simples declaração de pobreza não é suficiente para tal,
devendo fazer juntada de cópia das últimas folhas da carteira do trabalho e/ou dos três últimos comprovantes de renda mensal;
cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses e de cartão de crédito, certidões dominiais
negativas, certidões negativas de propriedade de automóveis e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal ou, caso isento, apesar de não ser possível a emissão de certidão de isenção, é necessário
que o autor comprove documentalmente não haver realizado a última declaração de imposto de renda. Prazo de 15 dias para
apresentação do documento. Sem a apresentação de tal documento, a gratuidade, desde já, está indeferida, devendo haver o
recolhimento das custas e despesas com a distribuição da ação, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição
(artigo 290 do CPC). No mesmo prazo, esclareça o requerente e adeque os pedidos realizados na exordial, uma vez que a ação
trata-se de busca e apreensão que possui alienação fiduciária (fls.17/22) onde o requerente é consumidor, sendo o banco, em
tese, credor, conforme o artigo 66 da Lei nº 4.728: “A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a
posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em
possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.”
No mesmo sentido, o artigo 3º do decreto-lei nº 911: “O Proprietário Fiduciário oucredor, poderá requerer contra o devedor ou
terceiro abusca e apreensãodo bemalienadofiduciariamente, a qual será concedida Iiminarmente, desde que comprovada a
mora ou o inadimplemento do devedor.”. Sob pena do artigo 321 do CPC. - ADV: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO (OAB
81002/SP)
Processo 1004214-11.2021.8.26.0445 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Marisa Garkisch Vieira
- Ribeiro & Silva Ltda - - João Pedro Santiago Ribeiro - - Marco Antonio da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da
justiça gratuita. Aponha-se tarja própria. Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por Marisa Garkisch Vieira
em face de Ribeiro Silva Ltda com nome fantasia Simoni Óptica representada pelos sócios João Pedro Santiago Ribeiro e Marco
Antonio da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Alega a parte autora, em síntese, que adquiriu óculos da requerida
e parcelou o valor em quatro parcelas de R$115,00, assinando nota promissória. Aduz que não adimpliu a última parcela, e
compareceu à loja física a fim de quitar o débito, porém, sustenta que os atuais proprietários negaram-se a receber o valor por
se tratar de crédito da loja anterior. Narra que teve ciência de que seu nome havia sido protestado no cartório de Protesto de
Títulos e Letras desta Comarca. À vista dos fatos narrados, requer o deferimento de depósito judicial do valor devido. Instruíram
a inicial os documentos de fls.08/17. Com efeito, autorizo o depósito do valor atualizado, no prazo de 05 dias sob pena de
extinção (art. 542, I, e art. 541, ambos do CPC). Efetuado o depósito, cite-se o requerido para os termos da ação em epígrafe,
advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o depósito efetuado pelo requerente ou oferecer resposta. Após, tornem
conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA RIBEIRO DA SILVA (OAB 213340/SP)
Processo 1004229-77.2021.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - R.A.S. Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, para busca e apreensão do veículo abaixo descrito, com fundamento no artigo 3º,
caput, do Decreto-lei nº 911/69, devendo o(a) réu(ré) proceder à entrega do bem e de seus respectivos documentos (Decretolei nº 911/69, art. 3º, §14, com a redação da Lei nº 13.043/14). Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente
(valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL
nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a
efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor. Fica deferido ao Senhor Oficial de Justiça
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