TJSP 16/08/2021 -fl. 1050 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3341
1050
FERRARI (OAB 228922/SP)
Processo 1017403-58.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Vanessa de Oliveira Gomes - Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos. Certifique a serventia a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência, indicado
obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), nos termos do art. 102, VI, das NSCGJ. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JESUS
HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
Processo 1017770-81.2020.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edelcio
Brisola de Almeida - Central Park Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Certifique a serventia a inclusão de mídia(s), ou
sua eventual inexistência, indicado obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), nos termos do art. 102,
VI, das NSCGJ. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: ANDRESSA ALMEIDA GORGE (OAB
407818/SP), ÉMERSON CALLEJON LINCKA (OAB 176707/SP)
Processo 1017847-03.2014.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Getúlio
Vargas - Vistos. O art. 139, IV, do CPC, ao autorizar a tomada, pelo juiz, demedidasnecessáriasao cumprimento das
ordens emanadas no processo, não tem o alcancepretendidopelo exequente. Não pode ser autorizada a tomada de medida
absolutamentedesproporcionale que não guardem qualquer relação com o objeto da execução. O pleito do credor é, ainda,
inconstitucional, pois representa, emúltimaanálise, indevida violação do direito de locomoção do devedor, o que se mostra
abusivo,autoritárioe absolutamente descabido. Indefiro, pois, o pedido retro. Expeça-se ofício ao INSS como pleiteado, cabendo
ao exequente a distribuição. Intime-se. (Distribuir ofício) - ADV: HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA (OAB 185650/SP),
LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP)
Processo 1018158-81.2020.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Jaime de Almeida Pina
- Vistos. Diante da distribuição dos embargos à execução, reputo intimado o executado MÁRCIO PEREIRA DE SOUZA acerca
da penhora de valores de fls. 75/77. Indefiro o pedido de cadastro do patrono do executado, posto que não há instrumento
de mandato com poderes para atuação nestes autos. Lavre-se termo de penhora sobre o imóvel indicado às fls. 83/89.
Nomeiooexecutadocomo depositário. Intime-seoexecutado, por carta, da penhora levada a efeito nos autos (CPC, art. 841, §2º).
Oportunamente, proceda-se à averbação pelo sistema ARISP. Int. - ADV: CARLOS BUONAVOGLIA JUNIOR (OAB 377601/SP)
Processo 1018574-49.2020.8.26.0068 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Carlos Zicardi Junior Elizete Pontes Maglio e outro - Vistos. Fls. 99/101 Não há, na decisão proferida, qualquer omissão, contradição ou obscuridade
hábil a ensejar o manejo dos embargos de declaração. A irresignação possui caráter infringente, objetivando nova apreciação
de questões e provas já constantes dos autos e consideradas quando da prolação da decisão impugnada. Rejeito, destarte, os
embargos de declaração, mantendo a decisão proferida tal como lançada. Fls. 102 manifeste-se o autor. Int. - ADV: MARINA
MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MICHELE MORENO PALOMARES (OAB 213016/SP), VANIA MARIA CUNHA (OAB
95271/SP)
Processo 1019351-35.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Juliana Romanski Marostegan Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A - Vistos. Certifique a serventia a inclusão de mídia(s), ou sua eventual inexistência, indicado
obrigatoriamente o envio de mídia(s) pela via tradicional (malote), nos termos do art. 102, VI, das NSCGJ. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JESUS
HERNÁNDEZ NÓBREGA (OAB 424232/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO PAES STRAFORINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA FERREIRA SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0476/2021
Processo 0001392-33.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1000010-27.2017.8.26.0068) (processo principal 100001027.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.S.S. - - K.L.S.S. - R.J.S. Vistos. Diga o exequente em prosseguimento. Int. - ADV: MARIA ANGELA DA SILVA NAGAHAMA (OAB 339896/SP), MICHELE
SASAKI (OAB 213561/SP)
Processo 0002237-65.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1017505-16.2019.8.26.0068) (processo principal 101750516.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Francyne dos Santos Perini - Rafael Ramos
Feijó Munhoz - Vistos. Defiro a penhora de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) RAFAEL RAMOS FEIJÓ MUNHOZ,
CPF 285.534.348-85, até o valor de R$ 23.697,42, bem como a pesquisa de bens através do sistema RENAJUD. Intime-se.
(ciência fls. 19/24) - ADV: ROSANGELA FAURI (OAB 29113/RS)
Processo 0003065-95.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1006205-57.2019.8.26.0068) (processo principal 100620557.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Elionardo Cabral
Campos - - Cristiane Medeiros da Conceição Campos - Ricam Incorporações e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos.
Defiro a penhora de valores via SISBAJUD em nome da executado. Int. (ciência fls. 27/29) - ADV: CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB
224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), GLAUCIA APARECIDA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO
(OAB 359884/SP)
Processo 0003302-66.2019.8.26.0068 (apensado ao processo 1018023-74.2017.8.26.0068) (processo principal 101802374.2017.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Luzia Sonia Bordini de Souza - Edenilde
Quaglia Pereira Moinhos - Vistos. Defiro a penhora do veículo Honda Fit Placa ENS 9790, através do sistema RENAJUD, bem
como a inclusão da executada EDENILDE QUAGLIA PEREIRA MOINHOS, CPF 075.730.488-58, no cadastro de inadimplentes
no sistema SCPC. Intime-se. (ciência fls. 111/112) - ADV: CESAR AUGUSTO FERREIRA DA COSTA (OAB 296708/SP), DANIEL
VENANCIO DA SILVA (OAB 194486/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 0004674-79.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1015175-46.2019.8.26.0068) (processo principal 101517546.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Helio Thurler Junior - Ana Cristina Silva
Vittorazzo - - Vittorazzo Cabeleireiros Eireli - Vistos. Defiro a penhora de valores via SISBAJUD e de veículos via RENAJUD
em nome dos executados. Int. (ciência fls. 15/23) - ADV: MIRIAN GOMES (OAB 149593/SP), HELIO THURLER JUNIOR (OAB
221285/SP)
Processo 0004878-26.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1015806-24.2018.8.26.0068) (processo principal 101580624.2018.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Wanda Santos Morgado - Vistos.
Ante a devolução do(s) AR(s), manifeste-se a parte autora em prosseguimento. Int. - ADV: CRISTINA CARLONI MATIAS
FERNANDES (OAB 245964/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º