TJSP 19/08/2021 -fl. 28 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3344
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exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome,
firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art.
523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde
já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer
momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida
a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1062434-38.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - B. - Vera Lucia Alves - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
Processo 1065926-04.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Adriana Fernandes Silva BANCO PAN S/A - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do autor, conforme formulário constante de fls. 219,
após o decurso do prazo recursal. Intime-se. - ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), JOAO DALBERTO
DE FARIA (OAB 49438/SP), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)
Processo 1068016-48.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Dk Academia ( Dk Fitness - Eireli ) e outro - Manifeste-se a parte sobre as certidões do Oficial de Justiça, no
prazo legal. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1069369-31.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - V.S. - S.G.G. e outros - Fls.2293/2294:
Ciência do Ofício juntado. - ADV: RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARÃES (OAB 35979/PR), CASSIO NOGUEIRA GARCIA MOSSE
(OAB 271359/SP), JOSÉ MIGUEL GARCIA MEDINA (OAB 21731/PR)
Processo 1071645-64.2020.8.26.0100 (apensado ao processo 1057402-18.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marco Aurelio Badaró Braga - Beatriz de Siqueira Parisi - Eventual
execução do título executivo judicial deverá seguir os moldes do Comunicado CG 1789/2017-TJSP e será processado como
incidente processual de cumprimento de Sentença, em apartado. O incidente deverá ser instruído com as seguintes peças: I
sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado, quando
se tratar de execução por quantia certa; IV procuração de ambas as partes. No incidente de cumprimento de sentença deverão
ser anexados os documentos na seguinte ordem: petição, procuração de ambas as partes, sentença, acórdão, certidão do
trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Os autos principais serão
baixados e arquivados. - ADV: RENATO OLIVEIRA LEON (OAB 409376/SP), LEANDRO SANTOS TÉU (OAB 385762/SP),
TIAGO DOMINGOS DE ALMEIDA RICCI (OAB 314452/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP)
Processo 1071746-67.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1037967-24.2021.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Locação de Imóvel - Anhanguera Educacional Participações S/A - Urban Inc - Incorporações e Participações S/A - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). FABIANA MARINI Vistos. Certifique-se o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (art. 4º, inciso I, da Lei
11.608/2003), encaminhando-se o processo ao Cartório Distribuidor, para a devida anotação, conforme dispõe o artigo 915,
parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Anotado no cadastro do processo incluindo a nova
parte ativa (tipo de participação 105 - reconvinte) e a nova parte passiva (tipo de participação 106 reconvindo) e respectivos
dados de qualificação conhecidos, certifique-se e devolva os autos ao Ofício Judicial. Manifeste-se a autora em réplica. A petição
deverá ser cadastrada com a denominação RÉPLICA código 38028. Int. São Paulo, 17/08/2021. - ADV: LUIZ GUILHERME
DUARTE MARTINS COSTA (OAB 315622/SP), ALUÍSIO CABIANCA BEREZOWSKI (OAB 206324/SP), ANTONIO MARIO
PINHEIRO SOBREIRA (OAB 150047/SP), LÚCIA MAÍRA DE CASTRO PINHEIRO SOBREIRA (OAB 346012/SP), ANDRÉ YUKIO
IOCHIDA LACERDA (OAB 356300/SP), LUCAS CASADO ALCANIZ (OAB 407794/SP), JOÃO VITOR SILVA RODRIGUES (OAB
452457/SP)
Processo 1072840-89.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Telemaco
Alessandro Peggion - Adriano Anderoni - Vistos. Fls. 274/275: Esclareça o exequente se o que pretende é a consulta de
declaração de rendimentos do executado, via sistema Infojud. Prazo: 15 dias. No silêncio, ao arquivo, no aguardo de provocação.
Intime-se. - ADV: FABIO MACIEL ANTEVERE (OAB 409742/SP), ANDRE VICENTE SCHEFER QUINTAES (OAB 237766/SP)
Processo 1074259-08.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oliveira Andrade
Servicos de Monitoramento de Informacoes Ltda Epp - Empresa Folha da Manhã S.A. - Fls. 201/207: Providencie a serventia,
após certificar o recolhimento das custas iniciais da reconvenção (Lei 11.608/2003, art. 4º, I), o encaminhamento do processo
ao Cartório Distribuidor para a devida anotação, conforme artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral da Justiça. Esclareça a autora a natureza da petição retro. Intimem-se - ADV: TAIS BORJA GASPARIAN (OAB 74182/SP),
JOSÉ JANCE MARQUES GRANGEIRO (OAB 67033/DF)
Processo 1078754-95.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Pedro Henrique Silveira Correa - Sulamerica
Cia de Seguro Saude - Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões). - ADV: VILMA PASTRO (OAB 59102/SP),
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1082759-63.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Francisco Angelo
Carbone Sobrinho - Condomínio Edifício Mansão dos Nobres - Vistos. Fls. 53/54: Dada a aparente beligerância entre as partes,
a fim de evitar futuras alegações de nulidade e para ciência inequívoca acerca da liminar deferida, DETERMINO que a entrega
do ofício seja por meio de Oficial de Justiça. Providencie, o autor, o recolhimento da respectiva diligência. No mais, aguarde-se
o cumprimento do quanto determinação às fls. 51. Intime-se. - ADV: GLAUCO DRUMOND (OAB 161228/SP)
Processo 1083510-50.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Marcos Alexandre Lobo
Lisboa - IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Vistos. Indique, a parte autora, as folhas que
constam os extratos bancários solicitados. - ADV: REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP)
Processo 1087309-04.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Alergi Center Ltda - Me - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. O contrato objeto desta ação é diverso do contrato objeto do processo 1087292-65.2021
, razão pela qual incorreta a distribuição por direcionamento. Encaminhem-se os autos ao setor competente para distribuição
livre. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1087608-78.2021.8.26.0100 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - R.C.G. - J.P. - Vistos.
Trata-se de mandado de segurança impetrado em face do juízo da Primeira Vara Cível da Comarca de Poá/SP, cuja competência
originária é do Tribunal de Justiça. Assim, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, com urgência. Intime-se. - ADV: DIANA
APARECIDA PEREIRA COSTA (OAB 402332/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º