TJSP 23/08/2021 -fl. 1959 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3346
1959
competente, qual seja, o Juízo das Execuções Criminais, uma vez que a competência deste Juízo se esgotou com a prolação
da sentença. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANDERSON DOMINGOS
MACEDO (OAB 191837/SP)
Processo 1506645-64.2020.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEXSANDER SANTOS DE SOUZA
- - ALEPHER SANTOS DE SOUZA - Dê-se vista à defesa dos réus para que se manifeste acerca da concordância com a
realização de audiência virtual. - ADV: NATALIA DI LEO NARDI (OAB 366154/SP)
Processo 1508526-42.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDRES QUINTERO
HERNANDEZ - MIGUEL TOBAR RAMOS - Fica a defesa do réu Miguel intimada a tomar ciência da r. sentença de fls. 231,
cujo dispositivo é o que segue: Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho
a manifestação do Ministério Público de fls.230 e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP. JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MIGUEL TOBAR RAMOS. Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. - ADV: CARLOS ALBERTO SANTOS GOMES (OAB
406650/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP)
Processo 1515099-96.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ALEX MEDEIROS DA SILVA - Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 129 que determinou agendar data para audiência.
- ADV: MICHELE DINIZ MURBACH (OAB 448622/SP)
Processo 1519664-26.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - VLADIMIR MEDRANO APAZA
- Fica a defesa intimada a tomar ciência da r. sentença de fls. 215/2015, cujo dispositivo é o que segue: Tendo o réu cumprido
integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação do Ministério Público de fls.213 e, com
fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VLADIMIR MEDRANO
APAZA. Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada. Feitas as anotações e comunicações necessárias,
arquivem-se os autos. - ADV: MAFALDA SOCORRO MENDES ARAGAO (OAB 131909/SP)
Processo 1522693-98.2020.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALISSON DA SILVA - Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 198 que determinou a cobrança da juntada do mandado de
conversão cumprido. - ADV: FRANCISCO CESAR QUEIROZ MAGALHAES (OAB 281815/SP)
Processo 1522977-58.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - VINICIUS BELTRAMIM
MACEDO PINTO - Fica a defesa do réu Vinicius intimada para informar dados de contato de e-mail e telefone a fim de posterior
envio de link para participação na audiência para apresentação de proposta de suspensão condicional do processo designada
para o dia 24 de agosto de 2021, às 13h40min. - ADV: JULIANA DA COSTA GONÇALVES (OAB 402534/SP)
Processo 1527322-52.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO PAULO MESQUITA ROLIM Ficam as partes intimadas do despacho de fls. 131 que determinou a regularização do cadastro controlado de advogados. A
alteração dos dados de qualificação da advogada deverá ser realizado pelo próprio interessado por meio dos canais de suporte
do SAJ. Para telefone fixo, ligar para 0800-797-9918. Para telefone celular, ligar para (11) 4199-6366. Também é possível
acessar o portal de suporte no endereço https://www.suportesistemastjsp.com.br/. - ADV: ROSEMARY ALVES RODRIGUES
(OAB 207510/SP)
31ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FERNANDES QUEIROGA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIA YOKO SAMEJIMA MASSAOKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0108/2021
Processo 0000247-24.2018.8.26.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MARTINHO MOREIRA NUNES
JÚNIOR - Apresentar alegaçãoes finais no prazo de cinco dias - ADV: SAMILLY RAVANA SILVA RIOS CUNHA (OAB 428012/
SP)
Processo 0019554-67.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JEFFERSON FERREIRA GOMES
- - DEBORA PEREIRA SOUZA - controle 2177/20219, ciencia defesa da r. sentença fls. 847/862, no prazo legal - ADV: TAYNI
CAROLINE DE PASCHOAL (OAB 216782/SP), AIRILISCASSIA SILVA DA PAIXÃO (OAB 314754/SP), THIAGO DE OLIVEIRA
LACERDA (OAB 404967/SP)
Processo 0868409-64.2008.8.26.0050 (050.08.868409-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - José Djair
de Almeida Cipriano - Audiência designada para o dia 04/10/2021, às 13h45min. Manifeste-se acerca da carta precatoria juntada
à fls.785/799. - ADV: ALISSON NUNES COSTA (OAB 13945/PB)
Processo 0868409-64.2008.8.26.0050 (050.08.868409-8) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - José Djair de
Almeida Cipriano - Em virtude da edição do provimento nº 2616/2021, que prorrogou o teletrabalho, determino que a audiência
de instrução e interrogatório já designada para o dia 04 de outubro de 2021, às 13 horas e 45 minutos, ocorra de forma remota,
através do aplicativo “Teams”. Abra-se vista ao Ministério Público e intime-se Defesa. Expeçam-se cartas precatórias, para
intimação do réu e das testemunhas, cobrando-se as deprecatas eventualmente já expedidas, se necessário. Requisitem-se as
testemunhas policiais. O Sr. Oficial de Justiça deverá colher os dados de telefone e e-mail do(a) ré(u), vítima(s) e testemunha(s),
caso se faça necessário a realização do ato por teleaudiência, indagando-se aos intimados quanto à possibilidade de acesso
através de smartphone, computador, tablet ou dispositivo compatível e com acesso à Internet. O ato deverá ser acessado
através do link a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGY4YzM4YTMtNzkzOC00NTVkLWIzZGItZ
TEwOTU0ZGM5Y2Ex%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%2
2Oid%22%3a%224ed490df-ed6d-45af-b979-0c9bad3d8e0f%22%7d Int. - ADV: ALISSON NUNES COSTA (OAB 13945/PB)
Processo 1504976-39.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - RAPHAEL LOPES
DONOFRIO DE SOUZA - - MIGUEL DIAS FERREIRA JUNIOR - - FELIPE DE JESUS ALVES BARBOSA - Ante o exposto,
por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na presente ação
penal pública incondicionada a fim de: A) CONDENAR o réu FELIPE DE JESUS ALVES BARBOSA, como incurso no art. 157
§ 2º, II e V e §2º-A, inciso I, do Código Penal, à pena de 13 (treze) anos, 04 (quatro) meses e 12 (doze) dias de reclusão, no
regime inicial de cumprimento de pena fechado e pagamento de 31 (trinta e um) dias-multa, cada qual no mínimo legal; B)
CONDENAR o réu MIGUEL DIAS FERREIRA JUNIOR, como incurso no art. 157 § 2º, II e V e §2º-A, inciso I, do Código Penal,
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