TJSP 13/09/2021 -fl. 2366 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3397
2366
procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo
às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré para contestar o feito
no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática
apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a
íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão
servirá como mandado. Int. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP)
Processo 1005952-89.2021.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000377-69.2021.8.13.0596 - 2ª Vara
Cível, Crime e JIJ da Comarca de Santa Rita do Sapucai MG) - P.L.C. - Vistos. Cumpra-se com urgencia servindo a Precatória
como mandado, diante da audiência próxima designada. Após, comunique-se o Juízo Deprecante por e-mail/malote digital e
devolva-se com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: EVANDRO LACERDA SILVA (OAB 136673/MG)
Processo 1005952-89.2021.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5000377-69.2021.8.13.0596 - 2ª Vara
Cível, Crime e JIJ da Comarca de Santa Rita do Sapucai MG) - P.L.C. - Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que no
despacho de fls. 15 constou a informação de que haveria audiência designada. Fruto de evidente equívoco, reconsidero-o para
o fim de determinar apenas a intimação com urgência do executado, para o fim indicado na carta precatória de fls. 03. Intime-se.
- ADV: EVANDRO LACERDA SILVA (OAB 136673/MG)
Processo 1006018-06.2020.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Pantanal Ii - Amanda Percego - Vistos. Fls. 164/165: Sobre a proposta de acordo, manifeste-se a executada, no prazo de dez
dias. Int. - ADV: PAULA CAVENAGHI DE OLIVEIRA (OAB 382307/SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1006105-98.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - P.J.B. - R.M.S.L. - Vistos.
Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Decorrido, intime-se a se manifestar em termos de prosseguimento.
Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO ALVES (OAB 111166/SP), JOSE MAURICIO MARTINI (OAB 152801/SP)
Processo 1006680-04.2019.8.26.0362 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Helen Cristina da Silva
Ferreira - Presentes os requisitos legais, DEFIRO o levantamento dos valores acima mencionados em favor da autora, devendo
ser apresentado o formulário MLE respectivo. Tendo em vista o caráter consensual, declaro desde já esta sentença transitada
em julgado. Sem custas, face à gratuidade. PRI. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB
244092/SP), CONRADO DE MORAIS (OAB 434030/SP)
Processo 1006740-11.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - General
Brands do Brasil Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - Fls 185: defiro a suspensão pelo prazo solicitado (05 dias).
Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE PARRA DE SIQUEIRA (OAB 285522/SP), JOSÉ
ADRIANO CASSIMIRO SOARES (OAB 264940/SP)
Processo 1007170-31.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Cerâmica Lanzi Ltda - Fls 175:
defiro. Expeça(m)-se carta(s) para citação, nos termos pleiteados. Para tanto, em cinco (5) dias promova o(a) exequente(s)
o recolhimento da taxa de postagem. Na inércia, aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VICTOR CARLOS CORSI
(OAB 304716/SP), RAFAEL CAMARGO FELISBINO (OAB 286306/SP)
Processo 1007528-88.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Jair Roberto Teodoro - Vistos. Certidão retro: ante a inércia do Instituto, traga o requerente seus cálculos, o que deverá ser
feito mediante o competente incidente de cumprimento de sentença. Aguarde-se por 30 (trinta) dias e, após, arquivem-se os
presentes autos. Intime-se. - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1007590-65.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Terra Boa Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Arquivem-se os autos, promovendo a baixa definitiva. Int. - ADV: ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS
(OAB 245551/SP), FRANCESCO MARTINO (OAB 282584/SP)
Processo 1008288-37.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Alessandra Priscila Del Giudice dos
Santos - S. A. Capital Ltda. e outros - Fls 208/209: manifeste o(a) autor(a), em cinco (5) dias - ADV: DEMAS CORREIA SOARES
(OAB 17623/DF), AILTON PEREIRA DE SOUSA (OAB 334756/SP), EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS (OAB 143178/MG)
Processo 1008359-78.2015.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Votorantim Cartões - Fls 166: defiro. Reimprima-se o mandado, aditando-o com o endereço informado. Para tanto, em cinco (5)
dias promova o(a) autor(a) o recolhimento de numerário para condução do Oficial de Justiça. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO
(OAB 150060/SP)
Processo 1009844-16.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vendramini Participações
Ltda. - Adriana Aparecida Gonçalves e outro - Carlos Martins dos Santos e outro - Aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int.
- ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), ACACIO APARECIDO BENTO (OAB 121558/SP), LUIZ CARLOS
THIM (OAB 111850/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), ALINE CORRÊA DE CARVALHO (OAB
371512/SP)
Processo 1010333-19.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - FLS
243: CIÊNCIA À(S) PARTE(S). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
(OAB 303021/SP)
Processo 1010699-87.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Edson Henrique Nogueira - Vistos. Fls. 129/148: considerando que o feito já transitou em julgado e que não se vislumbra
qualquer hipótese contida no artigo 100 do Código de Processo Civil, entendo que o pedido resta prejudicado. Arquivem-se os
presentes autos. Intime-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI (OAB 255173/SP)
Processo 1012591-29.2021.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim
S.A. - Vistos. Fls. 129: Defiro. Solicite-se à Central de Mandados local, por meio eletrônico, a devolução do mandado (fls. 127)
devidamente cumprido, com urgência. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1013570-61.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Vitor Rodrigues
de Siqueira - Vistos. Expeça-se alvará para pagamento do valor de fls. 269. Para tanto, providencie o exequente a juntada aos
autos do formulário MLE com seus dados bancários. Outrossim, traga o exequente aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias,
cópia da petição inicial da ação intentada junto ao E. TRF3 e sentença, bem como demais documentos onde constem o valor
homologado e pagamento, com informações do período do benefício concedido e data de concessão do benefício. Referidas
informações são necessárias pois deverão constar do campo “observação” do novo ofício requisitório a ser expedido, a fim
de que não haja novo cancelamento da requisição. Intime-se. - ADV: GUILHERME RENAN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
411568/SP), SAMANTA SILVA CAVENAGHI (OAB 386927/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º