TJSP 13/09/2021 -fl. 62 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
62
MARCO ANTONIO ROVITO (OAB 30163/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), CARLOS MANOEL LEITE
GOMES FLORENTINO (OAB 222111/SP), RENATO FERMIANO TAVARES (OAB 236172/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB
122585/SP), JOÃO MARCELO MICHELLETTI TORRES (OAB 256963/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB
285787/SP), FILIPE MIGUEL ARANTES (OAB 305581/SP)
Processo 1096409-80.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - SILAS ALBERTO
FERREIRA - Já habilitada a inclusão de partes, determino à autora a correção do cadastro processual para inclusão de Lucas
Martins Mesquita, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, atendendo aos requisitos do processo digital, inclusive da Resolução
551/2011, pois é de responsabilidade do advogado a correta formação do processo eletrônico, de modo a preencher os campos
obrigatórios do respectivo formulário, além de carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e
documentos complementares. Para a inclusão da qualificação é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.
tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau
\> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf A
parte deve prosseguir pelas etapas do processo até que seja emitida Declaração de Complemento de Cadastro. - ADV: SILAS
ALBERTO FERREIRA (OAB 251684/SP)
Processo 1096560-46.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Dailson Batista Roque
- - Queli Cacilda da Silva Roque - análise do pedido de gratuidade processual formulado pelos autores, proceda a juntada de
documentos hábeis a fim de comprovar a sua hipossuficiência econômica, tais como: a) cópia das últimas folhas da carteira do
trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; e,
c) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Após, tornem os autos
conclusos. - ADV: DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP)
Processo 1099519-92.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1109019-51.2019.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- Espécies de Títulos de Crédito - Thiago de Holanda Rolim - V.P.S. e outro - Sobre a impugnação ao bloqueio on-line, diga a
parte exequente, no prazo de 5 dias. - ADV: REINE DE SA CABRAL (OAB 266815/SP), GABRIELA DE CASTRO IANNI (OAB
214122/SP), EDGARD MANSUR SALOMÃO (OAB 194601/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MONICA DI STASI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARTA LUCIANA GUTIERREZ PUMAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0760/2021
Processo 0000607-09.2020.8.26.0100 (processo principal 1106460-29.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados - Adriana Petriccione - Vistos. Fls. 233: defiro. Expeça
a SERVENTIA o necessário para o levantamento da restrição junto ao veículo, através do sistema RENAJUD ( fls. 122/123).
Após, ao arquivo. Int. - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB
327331/SP)
Processo 0004265-75.2019.8.26.0100 (processo principal 1016214-16.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Alda Lucia da Silva - Vistos. Fls. 125/126: em que pese a exequente ser assistida pela N.
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o benefício da gratuidade processual tem por finalidade garantir acesso aqueles
que não possuem recursos para arcar com os custos do processo. Ocorre que a taxa bancária não faz parte dos custos do
processo em si, sendo ela decorrente de operação financeira, de forma que não há como afastar a sua incidência. Respeitado o
posicionamento da ilustre Defensora, o rol disposto no art. 98, do Código de Processo Civil é taxativo, tendo sido este ampliado
quando da promulgação do Codex vigente, em relação aquele ab-rogado. Destarte, indefiro o pedido formulado. Tendo em vista
o integral pagamento do débito (fls. 122/123), JULGO EXTINTO o presente incidente de Cumprimento de sentença que Alda
Lucia da Silva move contra Lussandro Lima Silva, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Sem custas finais. Dê-se ciência à
Defensoria. Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: LUÍSA HAMUD MORATO
DE ANDRADE (OAB 179296/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB /DP)
Processo 0012856-55.2021.8.26.0100 (processo principal 1042369-85.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar
- Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Hyper Bread Indústria e Distribuição de Alimentos Eireli - Vistos.
Fls. 71/72 Ciência à parte exequente sobre o pagamento da parcela. No mais, aguarde-se o adimplemento das demais parcelas.
Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO HYGINO DA CUNHA (OAB 196310/
SP)
Processo 0014916-98.2021.8.26.0100 (processo principal 1022840-17.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Michel Mograbi e Atlas Sociedade de Advogados - Margarete de Aguiar Madsen - Vistos.
Fls. 78/80 Desnecessário provimento jurisdicional neste grau de jurisdição, devendo eventual inconformismo recursal deve
ser peticionado adequadamente no segundo grau. Retire-se da tramitação em primeira instância. Intime-se. - ADV: AUREA
LUCIA FERRONATO (OAB 136824/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), FLAVIA FERRONATO (OAB 307092/
SP), LUCIANA FERRONATO (OAB 315737/SP)
Processo 0024294-78.2021.8.26.0100 (processo principal 1067649-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Telefonia - America Net LTDA - Vistos. 1. Já recolhidas as custas (fls. 38/40), proceda-se à pesquisa de veículo(s) em nome
do(s) executado(s), via RENAJUD. - ADV: FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP)
Processo 0030671-65.2021.8.26.0100 (processo principal 1072062-22.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ivete Mara Sueza Raffa 70930058887 - Vistos. Por primeiro, certifique a z. Serventia o decurso
do prazo para a interposição de impugnação. Intime-se. - ADV: MARCOS MENDONÇA FERREIRA (OAB 309243/SP)
Processo 0032897-82.2017.8.26.0100 (processo principal 0112958-37.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Acidente
de Trânsito - Moacir Floriano Felix da Silva - Willian da Silva - - Janete Maria da Silva - Mega Leilões Gestor Judicial - CAMILA
BURATO NAVE e outro - 1. Retifique a SERVENTIA carta de arrematação de fls. 485-486, observando o quanto requerido
às fls. 492-494. Fls. 495-496: 2. Apresente o exequente formulário MLE devidamente preenchido com os valores nominais
depositados nos autos e disponíveis para levantamento. O acréscimo de juros e a correção são realizados automaticamente
pelo banco. - ADV: ALINE PEREIRA ZONTA (OAB 229519/SP), RENATO COSENZA MARTINS (OAB 220721/SP), CRISTIANO
DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), SUELY
APARECIDA BRENA TRINDADE (OAB 134531/SP), JOSÉ GERALDO SENRA DE ALMEIDA (OAB 191894/SP), LUIZ PAULO
VIVIANI (OAB 251630/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º