TJSP 24/09/2021 -fl. 1591 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3368
1591
19), com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e
acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo
185 do Código de Processo Penal, devendo a Serventia providenciar o necessário. 5) O rol de testemunhas, caso ainda não
juntado, deverá ser providenciado no prazo de dez dias a contar desta intimação, contendo qualificação (nome, e-mail, telefone
de contato (WhatsApp), juntamente com as custas necessárias para a intimação (ressalvada a concessão dos benefícios da Lei
n° 1.060/50), sob pena de preclusão. Na intimação para depoimento pessoal deverá constar as observações do art. 343, § 1º,
do CPC. 6) Sem prejuízo, realize o setor técnico (social e psicológico) parecer conclusivo sobre o caso. Prazo: 20 dias. 7) Int.
Matão, 17 setembro de 2021. - ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), RENATA PERACINI (OAB 300523/SP), MARIA
AUGUSTA FERNANDES MARSOLLA (OAB 282659/SP)
Processo 1003349-25.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1002475-40.2020.8.26.0347) - Averiguação de Paternidade
- Investigação de Paternidade - A.J.S. - H.C.F.F. - - J.P.F.F. - III Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC,
JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a existência de parentesco paterno-filial entre A.J. DA S. e H.C.F.F.. Em
razão das peculiaridades do caso, deixo de condenar a requerida nas custas e despesas processuais. Transitada em julgado,
expeça-se mandado de retificação parcial do assento de nascimento da criança, para inclusão do nome do requerente e de
seus genitores. Expeça-se, oportunamente, certidão de honorários. Por fim, comunique-se o desfecho no processo nº 100247540.2020.8.26.0347, em apenso, e arquivem-se os presentes autos, fazendo-se as necessárias anotações. P.R.I.C. Ciência ao
MP. Matão, 01 de setembro de 2021. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP),
HELENA CELIA FREITAS FERREIRA
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MAÍRA MUSSI VERÇOSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0551/2021
Processo 0000143-83.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - ERINALDO
IDELFONSO SILVA - BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - - Localiza Rent A Car de Matão - Certifiquese o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa no sistema. Int. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB
152308/MG), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP)
Processo 0000229-54.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Emequias Bataier
- Deni Alves de Souza - - Silmara Matheus - Intimem-se as partes, pela imprensa oficial, de acordo com a PORTARIA n°
9.998/2021, para comparecimento presencial ao fórum para audiência designada, somente será autorizada a entrada de pessoas
(partes, testemunhas, advogados) que apresentarem comprovante de vacinação contra Covid-19, acompanhado de documento
de identidade com foto. Int. - ADV: ANTONIO CIBRA DONATO (OAB 64884/SP)
Processo 0000555-14.2021.8.26.0347 (processo principal 1003217-65.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Paulo Sérgio Alves - Ofício à disposição do
interessado para impressão, devendo comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA
(OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 0001744-27.2021.8.26.0347 (processo principal 1001015-18.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Mucio de Mello - - Gabriel Henrique de Freitas Falconi - CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Ht Agência de Viagens e Turismo Ltda - - Ht Agência de Viagens e Turismo Ltda. Manifeste-se a exequente no tocante ao cumprimento das obrigações determinadas ou prosseguimento do feito com efetivação
da multa determinada. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARIA CAROLINA MUCIO DE
MELLO (OAB 229134/SP)
Processo 0002171-24.2021.8.26.0347 (processo principal 1000067-42.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Bancários - Josefina Gomes de Moraes - Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda - Vista à parte contrária, para que diga
quanto à petição retro. - ADV: ALBERTO CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/
SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 23304/PR)
Processo 0002432-23.2020.8.26.0347 (processo principal 1001507-10.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Walter Calabretti Filho Tratamento de Dados Me - - Walter Calabretti Filho - Radaeli e Radaeli Matao Ltda Me
- - Paulo Cesar Radaeli - SPI-CAR Serviços de Reboque Eirelli - Vistos. Fls. 163: Proceda-se à alteração do CPF do executado
Walter Calabretti Filho, conforme infomado. Fls. 184/185: Manifeste-se o terceiro interessado. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN TATIANE PIO (OAB 338601/SP), LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB
370960/SP)
Processo 0002789-03.2020.8.26.0347 (processo principal 1003975-78.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Renan Fernandes Pedroso - Simm-soluções Inteligentes para O Mercado Movel do Brasil S/A
- - B2w - Companhia Digital -submarino - Tendo em vista o pagamento retro e o bloqueio havido, diga o autor em andamento,
juntando formulário de MLE, se o caso. - ADV: CLEONIDES GUIMARÃES (OAB 259388/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB
190338/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 0003639-28.2018.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gabriela Moda Intima Ltda Epp
- William Henrique Biondo Pitelli - - Edmar Totoli Caliman - - William Henrique Biondo Pitelli 45540035828 - Vistos. Fls. 182/187:
impossível reconhecer de plano o excesso de execução, até porque a penhora sobre o veículo está sendo questionada nos
embargos de terceiro. Manifeste-se o exequente-embargado, em 15 dias. Intime-se. - ADV: RENATA TAMAROZZI RODRIGUES
(OAB 140810/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP)
Processo 1000168-16.2020.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alegranci Comercio de Materiais
para Construção Ltda Epp - Alessandro José Barbosa Berman - Tendo em vista o auto de leilão negativo, manifeste-se a parte
exequente em prosseguimento. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB
381201/SP)
Processo 1000251-95.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Bruno Fernando
Almeida Souza - Via Varejo S/A - Casas Bahia - - Casas Bahia Comercial Ltda. - Intimem-se as partes, pela imprensa oficial,
de acordo com a PORTARIA n° 9.998/2021, para comparecimento presencial ao fórum para audiência designada, somente
será autorizada a entrada de pessoas (partes, testemunhas, advogados) que apresentarem comprovante de vacinação contra
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