TJSP 07/10/2021 -fl. 1504 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
1504
das Colinas - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, §
7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos nº 1280871/SP e 1439163/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Benedito Vieira da Silva (OAB: 58154/SP) - Letícia Pereira de Andrade
(OAB: 178794/SP) - Témi Costa Corrêa (OAB: 176268/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0099499-16.2007.8.26.0000 (994.07.099499-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Edgard Oliveira Santos - Apelante: Maria Neusa de Carvalho Monteiro Santos - Apelado: Sociedade Amigos do Bairro Jardim
das Colinas - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art.
543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE nº 695911/SP. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito
Privado) - Advs: Benedito Vieira da Silva (OAB: 58154/SP) - Letícia Pereira de Andrade (OAB: 178794/SP) - Témi Costa Corrêa
(OAB: 176268/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0100488-37.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Edva
Aparecida Gandolpho (Justiça Gratuita) - Embargda: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Embargte: Luiz Fernando Bellintani - Embargdo: Ace Seguradora S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial,interposto
por Luiz Fernando Bellitani, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais
embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou
entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não
têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o
agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Aparecido Marcolino (OAB: 173416/
SP) - Helber Daniel Rodrigues Martins (OAB: 177579/SP) - Ivone Maria Rocha Garcia (OAB: 168877/SP) - Andréa Firmino de
Medeiros Marcolino (OAB: 190154/SP) - Roberta Bianco (OAB: 235168/SP) - Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB:
152525/SP) - Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra
Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0100488-37.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Edva
Aparecida Gandolpho (Justiça Gratuita) - Embargda: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Embargte: Luiz Fernando Bellintani - Embargdo: Ace Seguradora S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario Aparecido Marcolino (OAB: 173416/SP) - Helber
Daniel Rodrigues Martins (OAB: 177579/SP) - Ivone Maria Rocha Garcia (OAB: 168877/SP) - Andréa Firmino de Medeiros
Marcolino (OAB: 190154/SP) - Roberta Bianco (OAB: 235168/SP) - Roberto Augusto de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP)
- Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Darcio José da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior
(OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0100488-37.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Edva
Aparecida Gandolpho (Justiça Gratuita) - Embargda: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Embargte: Luiz Fernando Bellintani - Embargdo: Ace Seguradora S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial,interposto
por Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta
Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior
Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de
inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso
cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp
1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio
Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario
Aparecido Marcolino (OAB: 173416/SP) - Helber Daniel Rodrigues Martins (OAB: 177579/SP) - Ivone Maria Rocha Garcia (OAB:
168877/SP) - Andréa Firmino de Medeiros Marcolino (OAB: 190154/SP) - Roberta Bianco (OAB: 235168/SP) - Roberto Augusto
de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP) - Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Darcio José da Mota (OAB:
67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0100488-37.2012.8.26.0100/50003 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargdo: Edva
Aparecida Gandolpho (Justiça Gratuita) - Embargda: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein Embargte: Luiz Fernando Bellintani - Embargdo: Ace Seguradora S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial,interposto
por Chubb Seguros Brasil S/A atual denominação de ACE Seguradora S/A, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que
esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente
João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Mario
Aparecido Marcolino (OAB: 173416/SP) - Helber Daniel Rodrigues Martins (OAB: 177579/SP) - Ivone Maria Rocha Garcia (OAB:
168877/SP) - Andréa Firmino de Medeiros Marcolino (OAB: 190154/SP) - Roberta Bianco (OAB: 235168/SP) - Roberto Augusto
de Carvalho Campos (OAB: 152525/SP) - Rosmari Aparecida Elias Camargo (OAB: 152535/SP) - Darcio José da Mota (OAB:
67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0178061-64.2006.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Disque Rádio e Comunicações
Ltda. - Apelado: Alex Gomes de Sousa - Apelado: Alexsandra de Sousa Felix - Apelado: Alaerte Gomes de Souza - Apelado:
Alessandro Gomes de Souza - Apelado: Alaerso Gomes de Souza - Apelado: Arli Alan Gomes de Souza - Apelado: Ana Flora
de Jesus - Apelado: Ana Paula Gomes de Souza - Interessado: Réus Ausentes, incertos e desconhecidos, citados por edital Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º