TJSP 07/10/2021 -fl. 3519 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3377
3519
instrumento nº 0050469-02.2013.8.26.0000, Relator Des. Renato Sartorelli, j. 17 de abril de 2013). “ O ônus da localização do
devedor e de seus bens cabe à parte interessada e não ao juízo, que não é seu coadjuvante ou auxiliar nessa busca” (Ag.Rg. no
Ag. n° 498.264/SP, Rei. Min. Aldir Passarinho Júnior). “Os órgãos judiciários não podem ser reduzidos à condição de assessores
na localização dos especializados devedores, por implicar em desempenho, pelo cartório, de inúmeros atos que, a rigor, não
são de sua função, atravancam os serviços forenses e desatendem, por via de conseqüência, o interesse público” (Apelação
n° 7.238.028-0, 9a Câmara da Seção de Direito Privado, TJ/SP, Rei. Des. Sampaio Pontes). 3-Tendo em vista as inúmeras
diligências infrutíferas já realizadas nos autos, tudo indica que o(a) requerido(a) encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Assim, determino a citação editalícia. Expeça-se edital com o prazo de vinte dias, devendo a parte exequente fornecer a minuta
do edital, observando o disposto no artigo 257 do Código Civil, em dez dias, bem como o recolhimento da despesa necessária
para a publicação no DJE quando intimada para tanto. 4- No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 5- Publicado o edital
e, decorrido o prazo legal sem apresentação de defesa, nomeio Curador Especial (art. 72, inc. II, do CPC) uma das Defensoras
Públicas designadas para este Foro Regional. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1006313-77.2016.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Posse - Ana Paula Cavalcante Normando - Ericco
Uccio - Fls. 265: Ciência da publicação do edital na data de hoje. - ADV: VANESSA GIMENEZ (OAB 231830/SP)
Processo 1006997-36.2015.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - U.D.F.A. - O.E.C. - - A.F.F. - - F.S.A. C.C. - - I.M.S. - F.J. - - H.A.M.J. - - A.C.S.F. - - G.J. - - M.N.J. - 1 - Aguarde-se por mais 30 dias resposta do ofício à Porto Seguro
Consórcios. 2 - No silêncio, aguarde-se por 90 dias o julgamento do novo incidente de desconsideração da personalidade
jurídica em apenso. Oportunamente, tornem. Int. - ADV: FRANCIELY LOURENÇO DE MORAIS (OAB 282106/SP), ORIGINAL
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, HELENA DA APRESENTAÇÃO MARTINS JACOB, PEDRO CORREA GOMES DE
SOUZA (OAB 374644/SP), FREDERICK SANTOS ALVES, CEZAR CHAMMA, ANDERSON FERREIRA DE FARIAS
Processo 1007582-78.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Katia Santana Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda. (Mercado Livre) - - GK Promoções de
vendas Ltda - Isto posto, conforme CPC 487, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão inicial para o fim de RESOLVER a
compra e venda da câmera, realizada na data de 20/11/20 junto à GK PROMOÇÕES, com intermediação do pagamento do preço
pela plataforma do grupo MERCADO LIVRE/MERCADO PAGO, CONDENANDO solidariamente todas as rés à RESTITUIÇÃO
à autora da quantia de R$461,90, corrigindo-se monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir de 20/11/20, com juros de
mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação (CC 405 e 406, c/c CTN 161, §1º). JULGO IMPROCEDENTE o
pedido de indenização por danos morais, conforme fundamentação acima. Considerando a sucumbência recíproca, as custas
e despesas deverão ser repartidas igualmente entre as partes (CPC 86, “caput”). Quanto à verba honorária e considerando
as balizas previstas no CPC 85, §2º e §14º, à vista do trabalho profissional desenvolvido pelos patronos das partes nestes
autos, (1)CONDENO a parte AUTORA a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte RÉ MERCADOPAGO/MERCADOLIVRE honorários
no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido de indenização por danos morais (R$4.000,00) atualizados pelos
índices da Tabela Prática do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161,
§1º), a contar da data do trânsito em julgado (CPC 85, §16); (2) CONDENO a parte RÉ a PAGAR ao(s) advogado(s) da parte
AUTORA honorários no importe de 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa, atualizados pelos índices da Tabela Prática
do TJSP, com juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Código Civil 406 c/c CTN 161, §1º), a contar da data do
trânsito em julgado (CPC 85, §16). - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), MERCADOPAGO.
COM REPRESENTAÇÕES LTDA, FÁTIMA DA SILVA ALCÂNTARA (OAB 381399/SP), GK PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA,
PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP)
Processo 1007749-95.2021.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco
S.A. - Diogo Otavio Serra Silva - Ciência da certidão do oficial de justiça/ AR negativo (s). Providenciar a parte autora, no prazo
de 30 (trinta) dias, o recolhimento das despesas necessárias para realização das pesquisas BACENJUD/INFOJUD (R$16,00
por CPF e por pesquisa) e súmula atualizada da JUCESP, caso pessoa jurídica, como determinado na decisão que autorizou
a citação. No silêncio, expedir carta de intimação pessoal nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. - ADV:
CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), DIOGO OTAVIO SERRA SILVA
Processo 1008232-62.2020.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Wilson Ivan Feitosa - Fls. 100: Ciência da certidão de oficial de justiça negativa.
Cumpra a parte autora o determinado a fls 91/92 em dez dias. No silêncio, intimar pessoalmente a parte autora. - ADV: MOISES
BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), WILSON IVAN FEITOSA
Processo 1008398-60.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Raimundo Gabriel
Machado - - Leticia de Camargo Machado - - Sandra Regina de Camargo Machado - Claro S/A - Nos termos do artigo 1.010, §
1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se
os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo
de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do
Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JACQUELINE FERNANDA DA SILVA (OAB 417939/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1008501-09.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Mon Cheri Brasil
Alta Costura Ltda - Status Quo Come?rcio de Roupas Ltda- Me - - Vilma Bueno de Oliveira Schmidt - Fls 57/58: Em face do
descumprimento do acordo, proceda-se à pesquisa RENAJUD conforme solicitado. Int. - ADV: MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB
216305/SP)
Processo 1008501-09.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - Mon Cheri
Brasil Alta Costura Ltda - Status Quo Come?rcio de Roupas Ltda- Me - - Vilma Bueno de Oliveira Schmidt - 1 - Ciência das
respostas das pesquisas Renajud (consta um veículo em nome da executada Vilma, com restrição, sendo que resultou negativa
a pesquisa em relação à empresa executada). 2 - Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, acerca do prosseguimento
do feito, solicitando útil movimentação processual. No silêncio, encaminhar ao arquivo provocação conforme determinado. ADV: MARLUS GAVIOLLI COSTA (OAB 216305/SP), STATUS QUO COME?RCIO DE ROUPAS LTDA- ME
Processo 1008666-17.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Roderlei Cardoso Hoepers Recuperadora de Credito S/A - Fls. 93/94: verifique a serventia o decurso de prazo para interposição de recurso e
certifique o trânsito em julgado da sentença proferida a fls. 88/90. - ADV: REINALDO CORRÊA (OAB 246525/SP), DJALMA
GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
Processo 1008833-73.2017.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ginasio Comercial
Alvorada Ltda - Márcia Aparecida de Oliveira Hudson Minguez - 1) Ciência do(s) AR negativo (s) = tentativa de entrega
frustrada. 2) Providenciar a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da condução do Sr Oficial de Justiça, como
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