TJSP 25/10/2021 -fl. 2772 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
2772
Processo Digital 1504511-20.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Nair Rohwedder Aguirre - - Vanderlei Geraldo do Carmo - - Rosa Maria Aguirre de Andrade - Joao Jorge de Aguirre - - Joaquim Caetano de Aguirre Junior - - Sonia Minamizawa de Aguirre - - Julio Augusto de Aguirre - - Paula
de Oliveira Levy de Aguirre - - Noreen Campbell de Aguirre - Desse modo, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
apresentada, devendo a execução fiscal prosseguir em seus ulteriores termos. Não há sucumbência no presente incidente.
Apresente(m) o(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da matrícula do imóvel indicado à penhora. Cite-se o
compromissário. Para o caso de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor
do débito. Intime-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
Processo Digital 1504513-87.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR - Nair Rohwedder Aguirre - - Juliano Campos Rosa - - Rosa Maria Aguirre de Andrade - - Joao
Jorge de Aguirre - - Joaquim Caetano de Aguirre Junior - - Sonia Minamizawa de Aguirre - - Julio Augusto de Aguirre - - Paula
de Oliveira Levy de Aguirre - - Noreen Campbell de Aguirre - Desse modo, REJEITO a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
apresentada, devendo a execução fiscal prosseguir em seus ulteriores termos. Não há sucumbência no presente incidente.
Apresente(m) o(a)(s) executado(a)(s), no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da matrícula do imóvel indicado à penhora. Cite-se o
compromissário. Para o caso de pagamento ou não oferecimento de embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor
do débito. Intime-se. - ADV: LEANDRO GONÇALVES TEODORO (OAB 347012/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2021
Processo Digital 1000076-31.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Olga de Campos Silva - Tendo em vista o resultado negativo quanto a tentativa de penhora via
SISBAJUD, diga à Fazenda Municipal em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. - ADV: JESUINO
JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1000100-59.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Elias Fausto Adiclaudio Aparecido Smaniotto - Diga à exequente se o acordo celebrado foi cumprido. No silencio, presumir-se-à o integral
cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc. II do CPC.
- ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1000690-65.2020.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Fundefal - Fundição Elias Fausto Ltda - Vistos, Para apreciação do pedido de penhora, deverá a
parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias. Na
mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço e
comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente
de nova conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003303-92.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Lazaro de Castro - Diga à exequente se o acordo celebrado foi cumprido. No silencio, presumir-se-à
o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inc.
II do CPC. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003313-39.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Mariana Dias de Oliveira - Mandado negativo: Diga à Fazenda Municipal em termos de prosseguimento
da execução, requerendo o que de direito. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003315-43.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Jose Alecio Malaquias Paes - Diga à exequente se o acordo celebrado foi cumprido. No silencio,
presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do
artigo 924, inc. II do CPC. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003370-57.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Maurinho Diogo - Vistos. Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar regular andamento
ao feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003426-90.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Jose Alecio Malaquias Paes - Diga à exequente se o acordo celebrado foi cumprido. No silencio,
presumir-se-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do
artigo 924, inc. II do CPC. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003473-69.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Silvia Regina Brandolin representante legal do Espólio de Agenor Brandolin e outro - Tendo em vista
o resultado negativo quanto a tentativa de penhora via SISBAJUD, diga à Fazenda Municipal em termos de prosseguimento do
feito, requerendo o que de direito. - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003580-45.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Augustinho Smanhoto - Diga à exequente se o acordo celebrado foi cumprido. No silencio, presumirse-à o integral cumprimento do acordo e, em consequência, os autos serão extintos pelo pagamento, nos termos do artigo 924,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º