TJSP 05/11/2021 -fl. 2494 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
2494
NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECISÃO COMPLETA ACÓRDÃO QUE
ENFRENTA TODA A MATÉRIA DEVOLVIDA PARA REEXAME NESTA INSTÂNCIA DE FORMA CLARA E COERENTE VIA
RECURSAL ELEITA QUE NÃO SE PRESTA AO REEXAME DO JULGADO, TAMPOUCO AO MERO PREQUESTIONAMENTO
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Ednilson Henrique Siqueira
(OAB: 338599/SP) - Nathalia Paolicchi Saud Calil (OAB: 290648/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1028386-62.2020.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Wgr Construtora
e Incorporadora Spe 02 Olimpia Ltda - Apelado: Wilson Rodrigues Miranda - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA
- Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE HOTELEIRA RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR QUE DESISTIRA DO NEGÓCIO - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA
DETERMINAR A DEVOLUÇÃO EM PARCELA ÚNICA DE 90% DOS VALORES PAGOS COM CORREÇÃO MONETÁRIA A FLUIR
DO DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO - INCONFORMISMO DA VENDEDORA
- APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - LEGITIMIDADE - O FATO DO IMÓVEL TER SIDO ADQUIRIDO
A TÍTULO DE INVESTIMENTO NÃO AFASTA A RELAÇÃO CONSUMERISTA - CONTRATANTES QUE SE ENQUADRAM NAS
DEFINIÇÕES DOS ARTIGOS 2º E 3º DO CDC - MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO PARA 20% - POSSIBILIDADE
- PRECEDENTES DO COLEGIADO ENVOLVENDO O MESMO EMPREENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA QUE DEVE
INCIDIR DE CADA DESEMBOLSO E JUROS MORATÓRIOS QUE FLUIRÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO - FIXAÇÃO DE
TAXA POR OCUPAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE EFETIVA FRUIÇÃO PELO ADQUIRENTE, POIS
NÃO RECEBERA AS CHAVES DO IMÓVEL - APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 160 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE MÍNIMA - APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA MAJORAR O PERCENTUAL DE
RETENÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso
II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Danitza Teixeira Lemes Mesquita (OAB: 383433/SP) - Diego do
Nascimento Mariano (OAB: 424392/SP) - Eder de Frias Souza (OAB: 425946/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1031255-35.2019.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Embargte:
Residencial Provence Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargte: J C Morais Assessoria e Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Embargdo: Paulo Vitor Rosa Camargo - Magistrado(a) HERTHA HELENA DE OLIVEIRA - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO APRECIADA NOS LIMITES
DAS PROVAS - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022, INCISOS I, II E III, DO
CPC - DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marconi Holanda Mendes (OAB: 111301/
SP) - José Carlos Morais - Magda Helena Leite Gomes Taliani (OAB: 183576/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1033076-57.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Filipe Santanna
Soares e outro - Apelado: Mitre Tapari Empreendimentos e Participações Spe Ltda - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos
- Por maioria, deram provimento ao recurso. Declara voto contrário o 3º juiz - APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO CONTRATUAL
INICIATIVA DOS COMPRADORES RESTITUIÇÃO DE VALORES CELEBRAÇÃO DE CONTRATO APÓS A VIGÊNCIA DA
L. 13.786/2018 POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS APLICAÇÃO DE DESCONTOS
PREVISTOS QUE IMPLICARÁ A PERDA DE RELEVANTE PARTE DOS VALORES PAGOS ABUSIVIDADE CARACTERIZADA
INDENIZAÇÃO ARBITRAMENTO DESPROPORCIONAL POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO
PARA 25% SOBRE A TOTALIDADE DOS VALORES PAGOS IMÓVEL QUE SERÁ NOVAMENTE ALIENADO.CORRETAGEM
RETENÇÃO INDEVIDA DEVER DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR NÃO CUMPRIDO NECESSIDADE DE
ESPECIFICAÇÃO CLARA DO VALOR DA COMISSÃO DE CORRETAGEM ATÉ O MOMENTO DA CELEBRAÇÃO O CONTRATO
INFORMAÇÃO QUE NÃO FOI PRESTADA A CONTENTO AOS CONSUMIDORES CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA GENÉRICA
AFRONTA AO DIREITO DE INFORMAÇÃO CARACTERIZADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS E DO PAGAMENTO OU REPASSE DE VERBAS A CORRETORES RECURSO PROVIDO.SUCUMBÊNCIA
INVERSÃO DO ÔNUS DECAIMENTO DOS APELANTES DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO CONDENAÇÃO DA PARTE APELADA
AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO NOS TERMOS DO
ART. 85, § 2º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/
SP) - Cristiano Naman Vaz Toste (OAB: 169005/SP) - Sabrina Braz Marques (OAB: 259747/SP) - Pateo do Colégio - sala 504
Nº 1033640-34.2019.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
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