TJSP 08/11/2021 -fl. 1878 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3394
1878
JOSÉ PEREIRA (OAB 370531/SP)
Processo 0023052-31.2021.8.26.0053 (processo principal 1040465-74.2020.8.26.0053) - Liquidação por Arbitramento Anulação de Débito Fiscal - Lordelo Lopes Sociedade Individual de Advocacia e outro - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Fls. 88 e seguintes: ante o aparente erro material no valor apresentado pela executada, e a concordância do
credor, homologo o valor de R$ 2.689.719,73 (dois milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e
setenta e três centavos), para data base 24/09/2020, como sendo o proveito econômico obtido e que servirá de base de cálculo
para o cômputo dos honorários advocatícios. Intime-se. - ADV: LEANDRO LORDELO LOPES (OAB 252899/SP)
Processo 0027592-25.2021.8.26.0053 (processo principal 1014563-66.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Ion Babaeghian - Tendo em vista a satisfação da obrigação,
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de
levantamento eletrônico, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Intimemse. - ADV: CASSIO NOGUEIRA JANUARIO (OAB 352409/SP), VITOR JOSÉ DE MELLO MONTEIRO (OAB 192353/SP)
Processo 0031624-06.2003.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ana Deise Pati e outros - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 387 e seguintes: manifeste-se a Fazenda. Após, nova conclusão. Intime-se. - ADV:
ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), MARIA CECILIA COSTA
PEIXOTO (OAB 30487/SP)
Processo 0032225-16.2020.8.26.0053 (processo principal 1002707-71.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - ADÃO CARNEIRO DA SILVA e outros - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. A discussão limita-se à defasagem percentual em decorrência da conversão em URV e se houve absorção
por reestruturações remuneratórias. Assim, o feito deverá ser remetido à perícia contábil para apuração de eventuais perdas
remuneratórias dos exequentes em decorrência da conversão em URV. Antes, contudo, manifeste-se a Fazenda do Estado e
apresente, em 15 dias, os quesitos que entender pertinentes. Para tanto, nomeio o perito-contador Alcione Luiz de Oliveira,
cadastrado no painel de Auxiliares da Justiça deste Tribunal ([email protected]), cuja remuneração deverá
observar os termos do Convênio Defensoria Pública do Estado - Deliberação 92, de 29 de agosto de 2008. Intime-se a perito.
Com a aceitação do encargo, proceda-se à reserva de seus honorários. Disponibilizado o pagamento, à perícia, devendo o
laudo ser apresentado em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), WILLIAM LIMA CABRAL
(OAB 56263/SP)
Processo 0618290-74.2008.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Dalva Mio Salla - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 19/21 Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com as cautelas de praxe.
Com o levantamento, torne a serventia extinto este incidente. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0618290-74.2008.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ribeiro e Credidio, Advogados
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos Fls. 52/53 Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico com
as cautelas de praxe. Comprove a Fazenda o pagamento dos demais incidentes requisitórios. Com o levantamento, torne a
serventia extinto este incidente. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 1007097-21.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - SÃO
PAULO OBRAS - SPObras e outros - Mairiporã Incorporadora Ltda. e outro - Vistos. Fls. 1.052/1.059: ciência às partes dos
esclarecimentos apresentados. Fls. 1.060: a fixação dos salários do perito não leva em consideração apenas o valor econômico
da causa e o proveito almejado pelos litigantes, mas também a natureza, a complexidade e o tempo do trabalho, além da
qualificação técnica do profissional nomeado, cuja remuneração deve ser moderada, porém condigna com a sua especialidade.
Convém observar que, nada obstante a impugnação da parte, os trabalhos realizados são complexos, alongando-se já por anos,
não tendo apontado a expropriante parâmetros que colocassem em dúvida o valor solicitado pelo assistente do juízo. Diante
disso, atento aos parâmetros acima citados, arbitro os salários definitivos do perito conforme estimados às fls. 228. Depósito da
diferença em cinco dias pela expropriante. Int. - ADV: JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), EDISON EDUARDO
DAUD (OAB 134941/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/
SP), ANTONIO HATTI (OAB 24890/SP)
Processo 1019010-53.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Fernanda Trindade Luciani
e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls. 208 Ciência da manifestação do perito, prosseguindo-se com o
depósito dos honorários conforme decisão de fls. 203. - ADV: CARLOS ROSSETO JUNIOR (OAB 118908/SP)
Processo 1021486-64.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - Adriani Escudero Magalhães - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outros - Vistos. Dou por cumprida a obrigação de fazer. Façam-se as devidas anotações
sobre o trânsito em julgado da ação de conhecimento e arquivem-se os autos com baixa definitiva. Intime-se. - ADV: MARIA
CECILIA MILAN DAU (OAB 108642/SP)
Processo 1022870-62.2020.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Madalena Aparecida Fernandes
Rafael - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 98/102: No comprovante de depósito juntado: Ciência à requerente. ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 1026595-98.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Liwen Shih e outro - Vistos. Fls. 378 e documentos seguintes: Intime-se o
auxiliar do Juízo para confecção do laudo definitivo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: BIANCA MOURA CAINELLI
(OAB 347264/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOSE YUNES (OAB 13580/SP), VERENA CARVALHAL
GARCIA (OAB 275357/SP), NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA (OAB 307150/SP), DENNYS ARON TAVORA
ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP)
Processo 1028226-09.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.S.C. - A.H.M.R.T.
e outros - Fls. 1080/1091: Sobre o laudo pericial complementar juntado, manifestem-se as partes. - ADV: JULIA CAIUBY DE
AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA (OAB 207100/SP), MARY MARCY SENA FELIPPE (OAB 227688/SP), CHRISTIANE FERREIRA
GOMES (OAB 254745/SP)
Processo 1030708-22.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - Siegwerk Brasil Indústria de
Tinas Ltda. - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fl. 345: Sobre o pedido de levantamento
manifeste-se a requerente. - ADV: ALESSANDRA MARIA RANGEL ROMÃO (OAB 181125/SP), BRUNO CARACIOLO FERREIRA
ALBUQUERQUE (OAB 316080/SP), VINÍCIUS LIMA DA FONSECA NEVES (OAB 400598/SP)
Processo 1032746-41.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Mariluci Vaz Pereira
Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - *Diga a requerente se compareceu à perícia no IMESC, designada para o dia
03/08/2021 próximo passado. - ADV: MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP)
Processo 1042271-47.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - FUNDAÇÃO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACÃO CASA - SP - Associação Comunitária Mundo Melhor Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º