TJSP 09/11/2021 -fl. 4264 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3395
4264
prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, se o caso, recolher custas para buscas pelos sistemas SISBAJUD,
RENAJUD e INFOJUD no valor de R$ 48,00 (guia FEDTJ cód. 434-1), bem como apresentar planilha atualizada com valor do
débito, sob pena de arquivamento. - ADV: CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)
Processo 0008184-37.2021.8.26.0477 (processo principal 1010777-22.2021.8.26.0477) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Camboja Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - Vistos O pedido de desconsideração da
personalidade jurídica é prematuro, havendo a necessidade de maior investigação para que se possa apurar a ausência de bens
e eventual abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Assim, primeiramente, caberá à parte
exequente postular a realização de diligências como: expedição de mandado de constatação na sede (para que se possa aferir
se permanece em funcionamento), pesquisa de bens, notadamente, veículos automotores e imóveis, quebra do sigilo fiscal e
bancário (para que se possa aferir a existência de ativo/passivo movimentação financeira). Verifica-se ainda que a executada
não foi citada, não ocorrendo decurso de prazo para pagamento ou eventual embargos. No caso, ausentes diligências nesse
sentido, indefiro de plano o pedido. Após a publicação desta decisão, providencie a z. Serventia a baixa e extinção deste
incidente. Intime-se. - ADV: NELLY CRISTINA OCROCH (OAB 335355/SP)
Processo 0008349-02.2012.8.26.0477/01">0008349-02.2012.8.26.0477/01 (apensado ao processo 0008349-02.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condominio Edifício Ercília - 1. EXPEÇA-SE carta precatória para intimação acerca da penhora do
imóvel, do espólio de Eliana, na pessoa de sua inventariante ANA PAULA RAMOS OLIVEIRA no endereço indicado à fl. 221. 2.
Considerando que até o presente momento não houve a devolução da carta de intimação do titular do domínio HELCIO RAMOS
DE LIMA, expeça-se nova carta de intimação, a titulo de diligencia do Juízo. Intime-se. - ADV: PAMELLA GABRIEL BAPTISTA
(OAB 299706/SP)
Processo 0008444-95.2013.8.26.0477 (047.72.0130.008444) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Geralda Andrelina
da Costa - - Fernando Antonio do Nascimento - Ciência ao interessado da expedição da Carta Precatória, facultado ao
advogado promover a instrução da deprecata com as peças necessárias, o encaminhamento ao Juízo deprecado, bem como
a respectiva comprovação de encaminhamento nestes autos, tudo isso no prazo de 10 dias. Na inércia, em se tratando de
justiça paga, a deprecata será encaminhada por este Juízo diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo deprecado, MEDIANTE
COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO (10 UFESPS
- Guia DARE - Código 233-1) E DAS DESPESAS CORRESPONDENTES (eventualmente, diligência(s) do oficial de justiça
recolhida(s) diretamente na agência e conta bancária dos oficiais de justiça da Comarca destinatária, entre outras despesas,
se o caso). No mais, em se tratando de gratuidade de justiça, na inércia do interessado quanto ao encaminhamento da Carta
Precatória, o documento será encaminhado por este Juízo ao Juízo deprecado, independentemente do recolhimento de custas.
Tudo nos termos do comunicado, 1951/2017, republicado com alterações (DJE de 29/09/2021, páginas 25 a 29). - ADV:
RODRIGO CAETANO CARVALHO RODRIGUES (OAB 239269/SP)
Processo 0008533-74.2020.8.26.0477 (processo principal 1011820-04.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - SPA Plástica Instituto Científico de Cirurgia e Laser Ltda - 1. Nos moldes do art. 854, caput, do
Código de Processo Civil, determinada indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada, o sistema Sisbajud
retornou com informações de bloqueio parcial 1.005,08 cujo demonstrativo segue anexo. 2. Intime-se a parte executada, através
da Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico. 3. Apresentada manifestação da parte passiva, conclusos para decisão.
4. Na inércia, certificando-se, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, transferindo-se o montante bloqueado para conta
judicial, independentemente de lavratura de termo e de nova intimação da parte devedora. 5. Sem prejuízo, promova a zelosa
serventia as demais pesquisas deferidas à fls. 68, providenciando-se, em seguida: i) intimação da parte exequente para ciência
e manifestação no prazo de 15 dias; ii) tarja de segredo de justiça em caso de Infojud positivo. 6. Oportunamente, tornem
conclusos. - ADV: RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
Processo 0008627-22.2020.8.26.0477 (processo principal 1014629-59.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - T.G.S. - M.E.F. - - E.M.F. - Fls. 88/94: manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação
apresentada. - ADV: EDSON FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
Processo 0010010-35.2020.8.26.0477 (processo principal 1009577-48.2019.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Edifício Caratinga - Leandro Martins Bortoletto - - Fernanda Colete Bortoletto e outros - 1. Fls.
116/117: Estando o executado representado por advogado, o termo de acordo deve ser assinado pelo patrono. 2. Providenciese, no prazo de 15 (quinze) dias, a retificação/aditamento pertinente. - ADV: RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA (OAB
246332/SP), ANA PAULA DARIO (OAB 292968/SP)
Processo 0010706-08.2019.8.26.0477 (processo principal 0003985-16.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - TERMAQ TERRAP CONST CIV ESCAV LTDA - Cristiane da Silva - - Antonio Everton Santos e outro
- Vistos, 1. Fl. 92: Diante do trânsito em julgado, providencie a serventia o desbloqueio dos valores indicados às fls. 45/47. 2.
Quanto aos honorários de sucumbência, a parte interessada deverá iniciar cumprimento de sentença para esta finalidade. 3.
Após o cumprimento do item 1, arquivem-se, os autos. Intime-se - ADV: MARCELO DAL SECCO SAKAMOTO (OAB 221252/
SP), JULIANA MOREIRA COELHO PRATA BORGES (OAB 164204/SP), WILLIAM CAMPOS (OAB 182730/SP), ALEXANDRE
ANTHERO PADOVANI (OAB 295776/SP)
Processo 0010835-91.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010835) - Usucapião - Propriedade - Jose Itamir Alves Costa - Marileuda Ferreira de Melo - Manifeste-se o autor sobre o resultado positivo da pesquisa Infojud Recuperação de NI juntado aos
autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: FABIO COMITRE RIGO (OAB 133636/SP)
Processo 0012713-07.2018.8.26.0477 (processo principal 1016898-08.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Direitos
/ Deveres do Condômino - Condominio Edificio Radimar Vi - Vistos. 1. Ante ao recolhimento das custas de fls. 79/80, expeçamse cartas de intimação ao executado e titular do domínio, acerca da penhora que recaiu sobre os direito do imóvel, conforme
decisão de fls. 89/91, nos endereços de fls. 105. Sem prejuízo, para fins de avaliação do imóvel, deverá o exequente comprovar
a cotação do bem no mercado, no prazo de 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores
imobiliários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto ao Município a respeito da existência de débitos
de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e
providenciando o necessário para sua efetivação. Caso a diligência recolhida não seja utilizada, expedir-se-á o necessário para
seu levantamento. No silêncio, arquivem-se. Intime-se - ADV: JOAO CARLOS TEVES (OAB 93179/SP)
Processo 0013356-14.2008.8.26.0477 (477.01.2008.013356) - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e
devolução do dinheiro - Hilda Pereira - Banco Itauleasing S A e outro - Ciência ao interessado da expedição da Carta Precatória,
facultado ao advogado promover a instrução da deprecata com as peças necessárias, o encaminhamento ao Juízo deprecado,
bem como a respectiva comprovação de encaminhamento nestes autos, tudo isso no prazo de 10 dias. Na inércia, em se
tratando de justiça paga, a deprecata será encaminhada por este Juízo diretamente ao Cartório Distribuidor do Juízo deprecado,
MEDIANTE COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º