TJSP 10/11/2021 -fl. 1292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
1292
Claudia Albuquerque dos Santos Arruda Ferreira (OAB: 160533/SP) - Kelly Cristina Martins de Oliveira (OAB: 225475/SP) Claudio Roberto dos Santos Souza (OAB: 115869/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1010218-43.2019.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Cleuza dos Santos
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão dos Recursos Especiais repetitivos ns 973827/RS e 1061530/RS. Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo de Mello Paracêncio (OAB: 287913/
SP) - Moises Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1018212-47.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Maria Elisa Cunha
Chocair - Apelado: Editora Cered Centro de Recursos Educacionais Ltda. - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Lucilene Aparecida de Lima (OAB: 313693/SP) - Vanusa de
Cassia Leal Borges (OAB: 335214/SP) - Rosenir Moura da Silva (OAB: 173241/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1018689-67.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Dolores Pallares Borri
(Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Semasa Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no
art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1166561/RJ. - Magistrado(a)
Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ismail Moreira de Andrade Reis (OAB: 238102/SP) - Carla
Cristina Mancini (OAB: 130881/SP) - Karen Leticia Lopes de Assis (OAB: 338204/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1018689-67.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Dolores Pallares
Borri (Justiça Gratuita) - Apelado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo Sabesp - Apelado: Semasa
Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo Andre - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com base
no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra
a presente decisão. Isto porque o E. Supremo Tribunal Federal já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de
declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário não têm o condão de interromper ou suspender o
prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso extraordinário (nesse sentido:
ARE 1234860/PR, Relator Ministro Celso de Mello, in DJe de 23.10.2019; ARE 1238073/PR, Relatora Ministra Rosa Weber, in
DJe de 21.10.2019 e o ARE 1211602/RJ, Relator Ministro Ricardo Lewandowski, in DJe de 12.08.2019). - Magistrado(a) Dimas
Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ismail Moreira de Andrade Reis (OAB: 238102/SP) - Carla Cristina
Mancini (OAB: 130881/SP) - Karen Leticia Lopes de Assis (OAB: 338204/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1024468-02.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apte/Apdo: Enzo Ferreira de Paula
Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliária - Bauru - - Spe Ltda - Apdo/Apte: Rodobens
Negócios Imobiliários S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em
razão do Recurso Especial repetitivo nº 1729593/SP e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta
Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu
o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper
ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial
(nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro
Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de
23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens
Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Ricardo da Silva Bastos (OAB: 119403/SP) - Jose Walter Ferreira Junior
(OAB: 152165/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1024914-44.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Pomini Apelante: Carlos Zicardi Junior - Apelante: Marcelo Luis Roland Zovico - Apelante: Eduardo Assarito - Apelada: Ione Dias Fiuza
- Apelado: Alberto Bagdade - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª
parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 639228/RJ, e com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B,
§ 3º, CPC 1973), em razão do AI nº 791292/PE. - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Lucas Vinicius Dias dos Santos (OAB: 411882/SP) - Eric de Lima (OAB:
218995/SP) - Hariana Aparecida Sarreta (OAB: 301643/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1024914-44.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Pomini Apelante: Carlos Zicardi Junior - Apelante: Marcelo Luis Roland Zovico - Apelante: Eduardo Assarito - Apelada: Ione Dias Fiuza
- Apelado: Alberto Bagdade - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto
que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão
de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único
recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente
João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019;
AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João
Otavio Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Thiago Tommasi Marinho (OAB: 272004/SP) - Lucas Vinicius Dias dos Santos (OAB: 411882/SP) - Eric de Lima (OAB: 218995/
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