TJSP 10/11/2021 -fl. 1493 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
1493
M. P. do E. de S. P. - Vistos. Deixo de conhecer das petições protocoladas em 29 de junho de 2021, às 19:28:19 (fls. 986/1051)
e 30 de junho de 2021, às 20:58:57 (fls. 1053/1126), pois, com a interposição do recurso especial aos 29 de junho de 2021, às
19:25:35 (fls. 819/884), e do recurso extraordinário aos 30 de junho de 2021, às 20:57:29 (fls. 886/959), cujas decisões seguem
em separado, ocorreu a preclusão consumativa. Nesse sentido: “A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a
mesma decisão inviabiliza o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão
consumativa e ante a aplicação do princípio da unirrecorribilidade das decisões.” Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP) - Liberdade
Nº 0000010-68.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Mor - Apelante: J. M. de A. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/SP) - Liberdade
Nº 0000010-68.2018.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Monte Mor - Apelante: J. M. de A. Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 660 e
424, ambos do Pretório Excelso, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código
de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lizandra Alves de Godoy (OAB: 243019/
SP) - Liberdade
Nº 0000011-09.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Silvio Antonio Herculano Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ari Antonio Domingues (OAB: 297070/SP) - Liberdade
Nº 0000011-09.2016.8.26.0571 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Tatuí - Apelante: Silvio Antonio Herculano Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em consonância com tais entendimentos,
nesses pontos, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário nos termos do artigo 1030, I, “a”, do Código de Processo
Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Ari Antonio Domingues (OAB: 297070/SP) - Liberdade
Nº 0000331-21.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Tiago Henrique de
Souza Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls. 2113: Providencie a Secretaria a devida
anotação consoante indicado às fls. 2112; 2) Seguem, em separado, decisões relativas aos recursos interpostos. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jonas Marzagão (OAB: 114931/SP) - Elizeu Soares de Camargo
Neto (OAB: 153774/SP) - Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP) - Joab Francisco Ferreira Damião (OAB: 398497/SP)
- Liberdade
Nº 0000331-21.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Tiago Henrique de Souza
Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Jonas Marzagão (OAB: 114931/SP) - Elizeu Soares de Camargo
Neto (OAB: 153774/SP) - Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP) - Joab Francisco Ferreira Damião (OAB: 398497/SP)
- Liberdade
Nº 0000331-21.2017.8.26.0152 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Tiago Henrique de
Souza Carvalho - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso
extraordinário, no atinente aos Temas 182 e 339 ambos do STF e, no mais, NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe,
arquivem-se os autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Cesar Mecchi Morales - Advs: Jonas Marzagão (OAB: 114931/SP) - Elizeu
Soares de Camargo Neto (OAB: 153774/SP) - Jocicléia de Sousa Ferreira (OAB: 380701/SP) - Joab Francisco Ferreira Damião
(OAB: 398497/SP) - Liberdade
Nº 0000862-88.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: C. J. G. L. F. Apelante: A. D. T. L. - Apelante: S. S. - Apelante: E. C. de C. D. - Apelante: J. F. de S. - Apelante: L. C. de S. - Apelado: M. P. do E.
de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: André Luís Cerino da Fonseca (OAB: 225178/SP) - Sergio Luiz
de Almeida Pedroso (OAB: 74389/SP) - Thiago Felício de Oliveira Lima (OAB: 400794/SP) - Octavio Helene Junior (OAB: 19540/
SP) - Amanda Borges Maruyama (OAB: 414506/SP) - Gabriel Vinicius Ducatti de Toledo (OAB: 450623/SP) - Paula Giannoni
Lucchesi (OAB: 163318/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Paulo Cesar Borba Donghia (OAB: 102143/SP)
- Adriana Pereira Filipus Almeida (OAB: 210713/SP) - Marcelo Machado Bonfiglioli (OAB: 107734/SP) - Lucas Barbosa Paglia
(OAB: 391659/SP) - Maria Julia Gonçalves de Oliveira Ribeiro (OAB: 384223/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/
SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Humberto Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Eduardo Manhoso (OAB:
443713/SP) - Juliana Santos Garcia (OAB: 436087/SP) - Francisco Assis Henrique Neto Rocha (OAB: 89140/SP) - Humberto
Barrionuevo Fabretti (OAB: 253891/SP) - Francisco Tolentino Neto (OAB: 55914/SP) - Bruno Barrionuevo Fabretti (OAB: 316079/
SP) - RENAN THIAGO ALENCAR MOREIRA (OAB: 231002E/SP) (Estagiário(a)) - Alexia Evelyn Candido de Oliveira (OAB:
232175E/SP) (Estagiário(a)) - Rafaela Pereira (OAB: 406987/SP) - Ademir Barreto Junior (OAB: 366273/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º