TJSP 10/11/2021 -fl. 50 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3396
50
99/102). Intime-se. - ADV: VALDINEI DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP), DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP)
Processo 1001282-31.2020.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multi Equipamentos Agrícolas e
Industriais Ltda - Vistos. Negativa a diligência de bloqueio de ativos financeiros (fls. 94/96), manifeste-se a exequente em termos
de prosseguimento do feito, em 5 dias. Intime-se. - ADV: RICHELE AKEMI MESSIAS FUKUMOTO (OAB 393907/SP), MARCELA
VOMERO DE OLIVEIRA (OAB 372187/SP), SERGIO ISSAMU FUKUMOTO (OAB 387701/SP), RAFAEL FRANCATTO DEVITO
(OAB 406182/SP)
Processo 1001694-59.2020.8.26.0495 - Curatela - Tutela de Urgência - A.S.F. - Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestarse, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DAYANE CRISTINA SALES DE FREITAS (OAB 436787/
SP)
Processo 1002275-74.2020.8.26.0495 - Monitória - Cheque - Carlos Anielo Basile - Família Fornazier Ltda Me - Manifeste-se
a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), CARLOS CAMARGO
TAVEIRA (OAB 144232/SP)
Processo 1002382-89.2018.8.26.0495 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos SA - Vistas dos autos ao autor para: (x ) recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena
de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 87,27. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1002799-08.2019.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Oesa Comércio e Representações S/A
- Vistos. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, torno indisponíveis os ativos financeiros encontrados em nome
do executado, no importe de R$6.310,87, determinando sua transferência para a agência local do Banco do Brasil S/A, conforme
recibo de protocolamento acostado às fls. 118/120. Intime-se-o desta medida, pessoalmente, incumbindo-lhe, a teor do disposto
no § 2.º do artigo 854 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia tornada indisponível é
impenhorável e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Intimem-se. - ADV: ALAN CARLOS
ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2021
Processo 1001147-82.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Maria das Neves Kierme Rossetti Pupo Bradesco Vida e Previdencia S/A - Bradesco Seguros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e
legais efeitos, notadamente a constituição de título executivo judicial, a transação celebrada pelas partes (fls. 140/143), e, em
consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código
de Processo Civil. Sem custas, tendo a transação ocorrido antes de proferida sentença, a teor do disposto no § 3.º do artigo 90
do Código de Processo Civil. Oportunamente, com o trânsito em julgado e depois de sanadas eventuais pendências, inclusive
quanto ao disposto no Provimento CG n.º 1/2020, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), RONI SERGIO DE SOUZA (OAB 231270/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI
(OAB 256755/SP)
Processo 1003746-91.2021.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.M.A. - Para o(s) requerente(s): proceder
a remessa do ofício expedido, ou fornecer e-mail, disponível no portal do TJSP. - ADV: EDSON INACIO DE GODOY (OAB
255289/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL ERNANE NEVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANILCE ALVARENGA E VEIGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0704/2021
Processo 0004609-74.2015.8.26.0495 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MARIA DA GLORIA
COSTA BRAGA MITRE - - PAULO ARTHUR GAIO - Vistos. À fl. 2063 foi solicitado a restituição do aparelho de telefone celular
Samsung apreendido à época dos fatos. No entanto, verifico que à fl. 355 houve a entrega do referido aparelho à sra. Neusa
Aparecida Monteiro Renesto, inventariante nos autos nº 1000140-49.2015.8.26.0274 da 2ª Vara Judicial da comarca de Itápolis/
SP. Assim, indefiro o pedido. Cientificada às partes, arquivem-se. - ADV: RICARDO MARCELO GONÇALVES ARTEIRO (OAB
233024/SP), RICARDO BRUNO DE PROENÇA (OAB 249876/SP), ALEXANDRE MARQUES FRIAS (OAB 272552/SP), LUIS
AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), ADRIANA CRYSTINA SOARES JARENCO (OAB 345346/SP)
Processo 1003232-12.2019.8.26.0495 - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Zurich Minas Brasil Seguro
- Vistos. Trata-se de pedido de liberação do veiculo apreendido nos autos físicos nº 0008059-93.2013.8.26.0495) requerido
por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, referente ao veículo NISSAN SENTRA 2.0 S 16V 142 CV AUT ANO FAB/MOD.
2007/2008 PLACA DVA6906 COR PRED. PRATA GASOLINA CHASSI 3N1AB61D18L617976 CÓD. RENAVAM 968230059
(fls. 01/06). O pedido instruído documentalmente demonstra ser o requerente proprietário do veículo (fl. 16). O representante
do Ministério Público, por sua vez, opinou pelo deferimento do pedido (fls. 134). É o relatório. DECIDO. O pedido procede,
pois não há qualquer interesse deste Juízo em reter tal veículo. Isto posto, defiro o pedido formulado restituindo-se o veiculo
acima descrito ao requerente ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, com base no artigo 120, do Código de Processo Penal.
Providencie-se o necessário, intimando-se o requerente. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAUCH
(OAB 61166/PR)
Processo 1500156-54.2018.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas para Consumo Pessoal EDSON CORREA JORGE - Vistos 1. Fl. 413: Defiro. Proceda-se a destruição das drogas indicadas no auto de exibição de fls.
06/07. Servirá o presente despacho como ofício ao Setor responsável. 2. Após, arquivem-se. Ciência às partes. - ADV: TELMO
MAURO (OAB 421102/SP), JEAN HENRIQUE DA SILVA BENTO (OAB 420949/SP)
Processo 1500172-40.2019.8.26.0570 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUSTAVO ROBERTO GONCALVES FERREIRA - Vistos. O réu GUSTAVO ROBERTO GONCALVES FERREIRA foi denunciado
e condenado pela prática do crime do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, às penas de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de
reclusão em regime fechado, e 584 (quinhentos e oitenta e quatro) dias-multa, no mínimo legal (fls. 171/179). Houve interposição
de recurso, sendo a sentença mantida, corrigindo apenas erro material quanto à pena pecuniária, para 583 (quinhentos e oitenta
e três) dias-multa, no mínimo legal (fl. 290). No momento do flagrante foi apreendido com o réu o valor indicado no auto de
exibição e apreensão de fl. 09, depositado judicialmente à fl. 59. O v. acordão transitou em julgado, sendo decorrência natural,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º